{"id":529247,"date":"2026-07-02T16:54:38","date_gmt":"2026-07-02T20:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=529247"},"modified":"2026-07-02T16:54:38","modified_gmt":"2026-07-02T20:54:38","slug":"romario-pode-passar-mais-de-um-mes-fora-do-senado-comentando-a-copa-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=529247","title":{"rendered":"Rom\u00e1rio pode passar mais de um m\u00eas fora do Senado comentando a Copa do Mundo?"},"content":{"rendered":"
Se o Brasil for \u00e0 final da Copa do Mundo, o senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) vai ficar cerca de 40 dias trabalhando como comentarista esportivo. (Foto: Saulo Cruz\/Ag\u00eancia Senado)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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A vit\u00f3ria do Brasil sobre o Jap\u00e3o no\u00a0mata-mata\u00a0da Copa do Mundo prolongou, pelo menos at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo (5), a presen\u00e7a do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) como comentarista da Sele\u00e7\u00e3o no canal do YouTube\u00a0Caz\u00e9TV.\u00a0O jogador chegou aos Estados Unidos\u00a0em 11 de junho\u00a0e, se ficar at\u00e9 o fim do torneio, ter\u00e1 permanecido\u00a0cerca de 40 dias\u00a0fora do pa\u00eds.\u00a0A aus\u00eancia\u00a0no plen\u00e1rio do Senado gerou cr\u00edticas,\u00a0e\u00a0Rom\u00e1rio prometeu\u00a0devolver\u00a0voluntariamente\u00a0aos cofres p\u00fablicos o sal\u00e1rio<\/a> correspondente ao per\u00edodo em que est\u00e1 se dedicando \u00e0 atividade paralela. Mas isso basta?<\/p>\n

Pela letra fria da lei,\u00a0Rom\u00e1rio n\u00e3o\u00a0estaria incorrendo em nenhuma irregularidade ao trabalhar\u00a0(e, em consequ\u00eancia,\u00a0receber)\u00a0como comentarista esportivo durante\u00a0seu per\u00edodo\u00a0como senador da Rep\u00fablica.\u00a0Ele\u00a0nem\u00a0sequer pediu licen\u00e7a do mandato \u2013 o motivo, segundo a assessoria do senador, \u00e9 a garantia de que possa votar remotamente em mat\u00e9rias importantes como o fim da escala 6×1<\/a>.<\/p>\n

Em seu artigo 54, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es\u00a0objetivas\u00a0aplic\u00e1veis aos senadores e deputados federais. Umas valem j\u00e1 a partir da diploma\u00e7\u00e3o; outras, s\u00f3 depois da posse.\u00a0<\/p>\n

Entre essas restri\u00e7\u00f5es, a Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0at\u00e9\u00a0pro\u00edbe Rom\u00e1rio, enquanto senador, de exercer um outro cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego remunerado. Mas, e sempre h\u00e1\u00a0um\u00a0mas, somente em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.\u00a0<\/p>\n

Pela lei, essa veda\u00e7\u00e3o vale para\u00a0contratos com\u00a0\u201cpessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, autarquia, empresa p\u00fablica, sociedade de economia mista ou empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. O contrato de comentarista freelancer com a\u00a0Caz\u00e9TV, portanto, n\u00e3o\u00a0seria\u00a0atingido pela proibi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A menos que Rom\u00e1rio, al\u00e9m de avaliar os jogos, passasse a ocupar, mesmo que s\u00f3 durante a Copa, algum cargo de ger\u00eancia ou dire\u00e7\u00e3o\u00a0no canal. Se assim fosse, poderia incorrer em uma proibi\u00e7\u00e3o adicional existente no C\u00f3digo de \u00c9tica do\u00a0Senado Federal, que veda aos seus parlamentares\u00a0dirigir ou gerir empresas, \u00f3rg\u00e3os e meios de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Sistema criado na pandemia permite participa\u00e7\u00e3o remota\u00a0<\/h2>\n

Mas, se Rom\u00e1rio est\u00e1 nos Estados Unidos, como ele pode seguir exercendo seu mandato como senador?\u00a0<\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0 tecnologia, em especial ao Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR), os senadores podem participar de forma remota das sess\u00f5es. O modelo foi institu\u00eddo em 2020 de forma experimental e regulamentado em 2023 por um ato da Comiss\u00e3o Diretora do Senado.\u00a0<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, com um celular com c\u00e2mera e acesso \u00e0 internet, qualquer senador, inclusive Rom\u00e1rio, pode participar das sess\u00f5es desde que atenda aos pr\u00e9-requisitos do SDR.\u00a0<\/p>\n

\u201cDesde o in\u00edcio da Copa, eu estive presente em todas as sess\u00f5es. Hoje a tecnologia permite participar das sess\u00f5es semipresenciais de qualquer lugar do mundo. Nesse sistema adotado pelo Senado e dispon\u00edvel para todos os senadores, o importante n\u00e3o \u00e9 onde o parlamentar est\u00e1, mas se est\u00e1 cumprindo o dever de representar quem o elegeu\u201d, afirmou\u00a0o senador, em nota enviada \u00e0\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

O entendimento \u00e9 o mesmo da professora de Direito\u00a0Flavia Bahia, da FGV Rio. Al\u00e9m de citar as veda\u00e7\u00f5es legais, que n\u00e3o se aplicariam ao caso de Rom\u00e1rio, ela avaliou que a atitude do senador tamb\u00e9m n\u00e3o representaria uma infra\u00e7\u00e3o ao decoro parlamentar.\u00a0<\/p>\n

\u201cA\u00a0gente n\u00e3o\u00a0est\u00e1 falando aqui de utiliza\u00e7\u00e3o de verba de verba p\u00fablica. E\u00a0que que regula essa atua\u00e7\u00e3o do senador?\u00a0Justamente o SDR. Ent\u00e3o,\u00a0sendo compat\u00edvel o hor\u00e1rio, as regras regimentais\u00a0e\u00a0constitucionais, n\u00e3o se cerceia\u00a0por completo\u00a0a autonomia da vontade do parlamentar.\u00a0O\u00a0senador Rom\u00e1rio, ent\u00e3o, est\u00e1 no\u00a0exerc\u00edcio da sua autonomia privada,\u00a0dentro\u00a0do que\u00a0\u00e9 garantido\u00a0pelo texto constitucional\u201d, explicou\u00a0\u00e0 reportagem.\u00a0<\/p>\n

Rom\u00e1rio\u00a0diz que Copa n\u00e3o prejudicou atividade parlamentar\u00a0\u00a0<\/h2>\n

Segundo sua assessoria, na primeira fase da Copa o senador Rom\u00e1rio atuou como comentarista em tr\u00eas jogos \u00e0 noite, um deles em um s\u00e1bado, per\u00edodos em que o Senado n\u00e3o funcionou. No dia do jogo contra o Jap\u00e3o, na abertura da segunda fase, n\u00e3o houve nenhuma atividade registrada na pauta legislativa, e por isso a atua\u00e7\u00e3o como comentarista n\u00e3o teria atrapalhado a atividade parlamentar.\u00a0<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (30), segundo a nota da assessoria, havia uma sess\u00e3o deliberativa semipresencial na pauta do Senado. Na quarta-feira (1),\u00a0os\u00a0senadores\u00a0debateram\u00a0o\u00a0fim da\u00a0escala 6×1. Em ambos os casos, os encontros foram semipresenciais e contaram com a participa\u00e7\u00e3o\u00a0virtual\u00a0de Rom\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o houve preju\u00edzo \u00e0s atividades parlamentares. O senador Rom\u00e1rio esteve presente em todas as sess\u00f5es, no plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es, desde o in\u00edcio da Copa\u201d, afirmou a assessoria, que detalhou, em nota, as outras participa\u00e7\u00f5es do senador nas sess\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

\u201cNos dias 16 e 17 de junho, o senador participou normalmente das sess\u00f5es plen\u00e1rias e das vota\u00e7\u00f5es, que foram semipresenciais. Ao contr\u00e1rio dele, na ter\u00e7a-feira (16), dos 81 senadores, 75 registraram presen\u00e7a e 6 ficaram ausentes. Na hora da vota\u00e7\u00e3o, apenas 70 senadores participaram efetivamente. Ou seja, 5 senadores estavam presentes, mas n\u00e3o votaram. J\u00e1 na quarta-feira (17), apenas 66 dos 81 senadores estavam presentes\u201d, apontou.\u00a0<\/p>\n

Por fim, a assessoria lembrou que n\u00e3o h\u00e1 sess\u00f5es deliberativas presenciais marcadas para o Senado at\u00e9 a final da Copa, em 19 de julho. \u201cAs vota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o de forma remota, quando e se houver sess\u00e3o convocada.\u00a0Dessa forma, o senador Rom\u00e1rio segue no exerc\u00edcio do mandato,\u00a0acompanhando as pautas do Congresso Nacional\u00a0e\u00a0exercendo suas fun\u00e7\u00f5es parlamentares em defesa da popula\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro\u201d, completa o texto.\u00a0<\/p>\n

Trabalho de Rom\u00e1rio como comentarista \u00e9 moralmente reprov\u00e1vel?\u00a0<\/h2>\n

E, moralmente falando, quais seriam as implica\u00e7\u00f5es para um senador que decidiu ter outra atividade remunerada al\u00e9m do mandato parlamentar sem ao menos pedir licen\u00e7a para isso?\u00a0<\/p>\n

Afinal, ao assumir o cargo, Rom\u00e1rio prestou um juramento no qual prometeu\u00a0guardar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as leis do Pa\u00eds, al\u00e9m de\u00a0desempenhar\u00a0seu\u00a0mandato de Senador\u00a0de forma\u00a0fiel e leal.\u00a0Al\u00e9m disso, os debates e vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio s\u00e3o apenas parte da atua\u00e7\u00e3o parlamentar.\u00a0<\/p>\n

A rotina de um\u00a0senador\u00a0inclui\u00a0receber eleitores e autoridades, apresentar requerimentos e articular a vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei do seu interesse. Como comentarista da Copa nos Estados Unidos, Rom\u00e1rio n\u00e3o\u00a0tem capacidade para exercer essas fun\u00e7\u00f5es plenamente.\u00a0<\/p>\n

Para a\u00a0professora de Direito da FGV Rio\u00a0Flavia Bahia,\u00a0o fato de Rom\u00e1rio ser reconhecido como um dos maiores jogadores a vestir a camisa da Sele\u00e7\u00e3o\u00a0ajuda a explicar a falta de indigna\u00e7\u00e3o com o caso.\u00a0<\/p>\n

\u201cSe fosse um outro parlamentar sem nenhum hist\u00f3rico esportivo, talvez fosse diferente. Mas sob o prisma social, n\u00e3o vejo esse fato como uma conduta completamente reprovada pelo povo, ainda mais em um pa\u00eds t\u00e3o identificado com o futebol\u201d, avaliou.\u00a0<\/p>\n

A an\u00e1lise vai ao encontro da avalia\u00e7\u00e3o feita pelo\u00a0professor de Direito Constitucional da Escola de Direito\u00a0da PUC-PR\u00a0Fl\u00e1vio\u00a0Pansieri. Para ele, o fato de Rom\u00e1rio ter sido eleito senador est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 sua liga\u00e7\u00e3o com o futebol. Por isso, o trabalho de comentarista n\u00e3o seria moralmente reprov\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o me parece um desvio de fun\u00e7\u00e3o, ou que haja alguma desconex\u00e3o moral. Esta atividade est\u00e1 absolutamente conectada com a vontade do eleitor que o colocou como senador. Ele precisa cumprir a lei e os regramentos do Congresso. Ele n\u00e3o tem contrato de exclusividade, ent\u00e3o pode fazer outras coisas al\u00e9m do mandato, se n\u00e3o for nada il\u00edcito\u201d, concluiu.\u00a0<\/p>\n

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