{"id":529160,"date":"2026-06-30T16:39:19","date_gmt":"2026-06-30T20:39:19","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=529160"},"modified":"2026-06-30T16:39:19","modified_gmt":"2026-06-30T20:39:19","slug":"oposicao-defende-medidas-alem-do-voto-impresso-para-tornar-eleicao-mais-confiavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=529160","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o defende medidas al\u00e9m do voto impresso para tornar elei\u00e7\u00e3o mais confi\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
O PL decidiu deixar o voto impresso em segundo plano nas elei\u00e7\u00f5es deste ano e concentrar sua atua\u00e7\u00e3o em propostas para alterar a apura\u00e7\u00e3o dos votos e revisar zonas eleitorais (Foto: Alejandro Zambrana\/Secom\/TSE)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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O Partido Liberal (PL) prepara um pacote de sugest\u00f5es para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com propostas de mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es que miram aprimorar o processo eleitoral. Entre elas est\u00e3o a descentraliza\u00e7\u00e3o da totaliza\u00e7\u00e3o dos votos e a revis\u00e3o de zonas eleitorais localizadas em \u00e1reas dominadas pelo crime organizado.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia da legenda \u00e9 concentrar esfor\u00e7os em medidas que considera vi\u00e1veis para as elei\u00e7\u00f5es de outubro. Integrantes da c\u00fapula do partido afirmam, por\u00e9m, que o PL n\u00e3o desistiu de defender o voto impresso e esperam retomar a pauta em um eventual governo do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), pr\u00e9-candidato do partido \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n

Coordenado pelo deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), um grupo de trabalho prepara ao menos oito sugest\u00f5es para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Kassio Nunes Marques. Entre elas, est\u00e3o a descentraliza\u00e7\u00e3o da totaliza\u00e7\u00e3o dos votos e a revis\u00e3o de zonas eleitorais<\/a> em \u00e1reas dominadas por fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias.<\/p>\n

Ao programa Sala de Imprensa<\/em>, do SBT News<\/em>, o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende apresentar oito sugest\u00f5es ao TSE para “aprimorar” o processo eleitoral e defendeu a descentraliza\u00e7\u00e3o da totaliza\u00e7\u00e3o dos votos. Segundo ele, ambas as medidas poderiam ampliar os mecanismos de confer\u00eancia dos resultados do pleito.<\/p>\n

“Vamos levar oito sugest\u00f5es ao novo presidente do TSE para que ele avalie de que forma \u00e9 poss\u00edvel aprimorar o processo, porque acreditamos que isso dar\u00e1 mais equil\u00edbrio aos partidos”, afirmou. Segundo o deputado, a legenda continuar\u00e1 defendendo o voto impresso, mas reconhece que a medida n\u00e3o seria vi\u00e1vel para as elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n

Procurados pela Gazeta do Povo<\/strong>, Pazuello e o l\u00edder do PL na C\u00e2mara n\u00e3o detalharam todas as propostas que ser\u00e3o encaminhadas ao tribunal. Assessores da legenda afirmaram que o documento ainda est\u00e1 sendo finalizado pela equipe jur\u00eddica do partido. A expectativa \u00e9 que o pacote seja entregue por parlamentares da bancada, possivelmente com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no m\u00eas de julho.<\/p>\n

PL quer mudan\u00e7a no modelo de totaliza\u00e7\u00e3o dos votos<\/h2>\n

A principal proposta em elabora\u00e7\u00e3o pelo grupo de trabalho do PL \u00e9 a descentraliza\u00e7\u00e3o da totaliza\u00e7\u00e3o dos votos das urnas eletr\u00f4nicas. Hoje, os boletins de urna gerados em cada se\u00e7\u00e3o eleitoral s\u00e3o transmitidos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, e os resultados s\u00e3o consolidados nacionalmente pelo TSE, que divulga a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do partido, o retorno de um procedimento anterior, no qual a totaliza\u00e7\u00e3o dos votos regionais era feita pelos estados e depois enviada ao TSE para soma geral criaria uma camada adicional de confer\u00eancia dos resultados. Para S\u00f3stenes Cavalcante, o modelo funcionaria como uma esp\u00e9cie de c\u00f3pia de seguran\u00e7a, ou backup<\/em>, da apura\u00e7\u00e3o nacional e reduziria riscos de ataques cibern\u00e9ticos.<\/p>\n

“Quando h\u00e1 a totaliza\u00e7\u00e3o nos estados, existe um backup<\/em>. Nosso receio s\u00e3o os hackers. Quando voc\u00ea tem um \u00fanico canal de totaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 o \u00fanico canal de checagem”, afirmou.<\/p>\n

A advogada Fernanda Esteves, integrante da Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral da OAB\/SP, afirma que a proposta n\u00e3o exigiria, necessariamente, altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o. Segundo ela, a forma de operacionaliza\u00e7\u00e3o da totaliza\u00e7\u00e3o dos votos \u00e9 disciplinada por resolu\u00e7\u00f5es editadas pelo pr\u00f3prio TSE e, em tese, poderia ser modificada administrativamente.<\/p>\n

“A forma de operacionaliza\u00e7\u00e3o da totaliza\u00e7\u00e3o dos votos \u00e9 disciplinada por resolu\u00e7\u00f5es editadas pelo TSE no exerc\u00edcio de seu poder regulamentar. Assim, em tese, a descentraliza\u00e7\u00e3o poderia ser implementada administrativamente, sem necessidade de altera\u00e7\u00e3o legislativa”, disse.<\/p>\n

Para o advogado Roosevelt Arraes, no entanto, o TSE n\u00e3o teria compet\u00eancia para alterar, sozinho, o modelo de totaliza\u00e7\u00e3o dos votos. “A Justi\u00e7a Eleitoral sozinha n\u00e3o pode fazer isso; ela depende da legisla\u00e7\u00e3o para descentralizar. Agora, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vejo como implementar uma mudan\u00e7a dessa natureza.”<\/p>\n

Partido defende rever zonas eleitorais em \u00e1reas dominadas pelo crime organizado<\/h2>\n

Outra proposta j\u00e1 definida pelo grupo de trabalho do PL prev\u00ea a revis\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o de zonas eleitorais instaladas em regi\u00f5es sob influ\u00eancia de fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias, especialmente no Rio de Janeiro. Na avalia\u00e7\u00e3o da legenda, a presen\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es criminosas pode favorecer a coa\u00e7\u00e3o de eleitores e comprometer a liberdade do voto.<\/p>\n

Por isso, o partido defende que a Justi\u00e7a Eleitoral transfira esses locais de vota\u00e7\u00e3o para \u00e1reas sob maior controle do Estado. “O redesenho de zonas eleitorais \u00e9 poss\u00edvel. Depende de uma interlocu\u00e7\u00e3o com os tribunais regionais eleitorais e do cumprimento dos prazos previstos pela Justi\u00e7a Eleitoral”, explicou o advogado Roosevelt Arraes, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep).<\/p>\n

Na mesma linha, Fernanda Esteves refor\u00e7a que a medida integra a compet\u00eancia administrativa da Justi\u00e7a Eleitoral e pode ser adotada sem necessidade de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o. “Assim, em princ\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma altera\u00e7\u00e3o legislativa para promover essa reorganiza\u00e7\u00e3o, desde que sejam observados os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, administrativos e a garantia do acesso da popula\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio do voto”, completou.<\/p>\n

A especialista ressalta ainda que a Justi\u00e7a Eleitoral disp\u00f5e de mecanismos para atuar quando h\u00e1 ind\u00edcios de coa\u00e7\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o de eleitores por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. “Caso sejam identificadas situa\u00e7\u00f5es de coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o ou qualquer outro abuso que comprometa a liberdade do voto, a Justi\u00e7a Eleitoral possui instrumentos para atuar e coibir essas pr\u00e1ticas, desde que provocada ou diante de elementos que justifiquem sua atua\u00e7\u00e3o”, completou.<\/p>\n

Voto impresso continua nos planos, mas depende da elei\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio<\/h2>\n

Enquanto trabalha por mudan\u00e7as no sistema eleitoral pelo TSE para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, o PL n\u00e3o pretende abandonar uma das principais bandeiras defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro desde 2018. Segundo S\u00f3stenes Cavalcante, a proposta sobre o voto impresso continuar\u00e1 sendo defendida pelo partido no Congresso e poder\u00e1 voltar \u00e0 pauta caso o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro seja eleito presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O parlamentar afirmou que n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil nem recursos para implementar o voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es de outubro, mas disse esperar que um eventual governo do PL retome a discuss\u00e3o.<\/p>\n

“Logicamente, para esta elei\u00e7\u00e3o de 2026, n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil nem recursos financeiros. Temos coer\u00eancia no que pedimos. Mas vamos continuar defendendo isso para o futuro, tentar aprovar a proposta no Congresso. E espero que, se o nosso pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica vencer, essa seja uma das primeiras medidas que ele busque aprimorar”, afirmou S\u00f3stenes ao SBT News<\/em>.<\/p>\n

A defesa do voto impresso ganhou for\u00e7a entre aliados de Jair Bolsonaro ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e resultou na apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 135\/2019, que previa a impress\u00e3o de um comprovante f\u00edsico dos votos para fins de auditoria. A proposta foi rejeitada pela C\u00e2mara dos Deputados em 2021, ap\u00f3s forte oposi\u00e7\u00e3o do TSE, que sustentou a seguran\u00e7a e a auditabilidade do modelo eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Depois das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, o PL voltou a questionar o sistema eleitoral ao pedir ao TSE a invalida\u00e7\u00e3o dos votos registrados em modelos mais antigos de urnas eletr\u00f4nicas, sob a alega\u00e7\u00e3o de supostas inconsist\u00eancias. O pedido foi rejeitado pelo ent\u00e3o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que alegou falta de provas. Al\u00e9m disso, a legenda foi condenada ao pagamento de R$ 22,9 milh\u00f5es por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s esse rev\u00e9s, o partido continuou tentando viabilizar o voto impresso no Congresso. Em 2024, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou um texto prevendo a impress\u00e3o autom\u00e1tica do voto, sem contato do eleitor com a c\u00e9dula.<\/p>\n

No ano seguinte, a proposta foi incorporada ao projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral na CCJ do Senado<\/a>. O dispositivo, contudo, ainda precisa ser analisado pelo plen\u00e1rio da Casa e enfrenta resist\u00eancia do relator da mat\u00e9ria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que j\u00e1 anunciou que trabalhar\u00e1 para retirar o trecho do texto.<\/p>\n

“O voto impresso \u00e9 um retrocesso. S\u00f3 vai trazer mais inseguran\u00e7a, mais problemas e judicializa\u00e7\u00e3o”, disse o emedebista.<\/p>\n

Al\u00e9m da resist\u00eancia do relator do C\u00f3digo Eleitoral no Senado, a proposta pode voltar a enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2020, a Corte declarou inconstitucional a impress\u00e3o do voto prevista na minirreforma eleitoral de 2015, por entender que a medida poderia comprometer o sigilo da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atual presidente do TSE e ministro do STF, Kassio Nunes Marques j\u00e1 afirmou que a discuss\u00e3o sobre a ado\u00e7\u00e3o do voto impresso deve ser conduzida pelo Poder Legislativo, e n\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

“No tocante ao debate acerca da implanta\u00e7\u00e3o da recontagem f\u00edsica dos votos ou da impress\u00e3o de registros individuais dos votos lan\u00e7ados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, n\u00e3o devendo o \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula da Justi\u00e7a Federal emitir opini\u00e3o acerca do tema”, declarou o ministro durante audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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