{"id":528831,"date":"2026-07-02T10:51:20","date_gmt":"2026-07-02T14:51:20","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=528831"},"modified":"2026-07-02T10:51:20","modified_gmt":"2026-07-02T14:51:20","slug":"mesa-tecnica-debate-criterios-minimos-de-qualidade-em-produtos-de-higiene-dos-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=528831","title":{"rendered":"Mesa t\u00e9cnica debate crit\u00e9rios m\u00ednimos de qualidade em produtos de higiene dos pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"<div><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/jornaldematogrosso.com.br\/imagens\/658x420\/posts\/2026\/07\/139119_tce-evento-19-jpg.jpg\" \/>\n<div>\n<p>O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) debateu as licita\u00e7\u00f5es de produtos de higiene fornecidos aos reeducandos do estado para que passem a fixar um padr\u00e3o m\u00ednimo, contratando por qualidade e n\u00e3o apenas pelo menor pre\u00e7o. A proposta foi apresentada pelo presidente S\u00e9rgio Ricardo nesta quarta-feira (1\u00ba), em reuni\u00e3o de mesa t\u00e9cnica que busca solu\u00e7\u00f5es para o sistema prisional.<\/p>\n<p>O encontro foi convocado em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 7\/2026 \u2013 PP, proferida nos autos do Processo n\u00ba 197.494-7\/2025, que trata da pol\u00edtica de contrata\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia material no sistema prisional. Na ocasi\u00e3o, foi esclarecido que a lei de licita\u00e7\u00f5es busca a proposta mais vantajosa, o que d\u00e1 respaldo ao gestor para pagar mais por um produto melhor sem risco de questionamento por sobrepre\u00e7o.<\/p>\n<p>&#8220;Vamos propor com urg\u00eancia um edital com base na nova lei [de licita\u00e7\u00f5es], com exig\u00eancia de qualidade m\u00ednima nos produtos de limpeza e nos kits de higiene&#8221;, disse o presidente. &#8220;N\u00f3s queremos uma qualidade definida, e o pre\u00e7o para ter essa qualidade \u00e9 esse. Assim, o Estado adquire com seguran\u00e7a, sem risco de improbidade&#8221;, acrescentou. <\/p>\n<p>S\u00e9rgio Ricardo chamou a aten\u00e7\u00e3o ainda para a capacidade financeira do estado, determinante para a resolu\u00e7\u00e3o do problema. &#8220;Mato Grosso investe 20% da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria por ano; n\u00e3o tem nenhum estado brasileiro que fa\u00e7a isso. N\u00e3o adianta a gente ficar s\u00f3 falando; \u00e9 preciso criar as condi\u00e7\u00f5es, porque o recurso existe.&#8221;<\/p>\n<p>Ao apresentar os produtos usados nas penitenci\u00e1rias, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), destacou a precariedade de itens como sab\u00e3o, creme dental e escovas de dente. &#8220;Esta mesa t\u00e9cnica vai oferecer solu\u00e7\u00f5es para que o Estado possa adquirir produtos de melhor qualidade sem incorrer em sobrepre\u00e7o e sem direcionamento de licita\u00e7\u00f5es&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e Socioeducativo (GMF), ele tamb\u00e9m apontou a falta de recursos para a manuten\u00e7\u00e3o das unidades. &#8220;Hoje, as unidades prisionais n\u00e3o recebem o menor recurso para atender suas necessidades. A PCE, com 3.500 presos, \u00e9 uma verdadeira cidade, e o diretor n\u00e3o recebe cinco reais para trocar uma l\u00e2mpada que seja.&#8221;  <\/p>\n<p>Para o secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a, Valter Furtado, a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Tribunal dar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para que a Pasta estruture futuras licita\u00e7\u00f5es. &#8220;A gente sabe que, em licita\u00e7\u00e3o, existe muito melindre: \u00e9 preciso saber como escrever o edital para melhorar a qualidade sem acabar direcionando alguma empresa. Com o Tribunal nos dando as diretrizes, fica muito mais tranquilo.&#8221;<\/p>\n<p>Revis\u00e3o da mesa t\u00e9cnica<\/p>\n<p>A reuni\u00e3o desta quarta-feira d\u00e1 sequ\u00eancia \u00e0 revis\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda na Mesa T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2023, iniciada em maio a pedido da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a (Sejus-MT). O pedido teve origem nas dificuldades para instalar cozinhas dentro das unidades prisionais, modelo previsto na solu\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o da Sejus, a produ\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es dentro das penitenci\u00e1rias esbarra em custos elevados e em quest\u00f5es de seguran\u00e7a, o que levou \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um modelo baseado em contratos com empresas. Segundo o secret\u00e1rio Valter Furtado, o Estado mant\u00e9m hoje 38 contratos em 37 munic\u00edpios, com cerca de 15 empresas fornecedoras.<\/p>\n<p>Conclu\u00edda em agosto de 2023, a Mesa T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2023 foi instalada depois que o desembargador Orlando Perri apresentou ao conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, ent\u00e3o relator das contas da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp-MT) e hoje presidente do TCE-MT, fotos e relatos sobre a m\u00e1 qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o servida nas penitenci\u00e1rias, sobretudo em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande. <\/p>\n<p>Al\u00e9m do TCE-MT e da Sejus-MT, participam da mesa representantes do TJMT, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMT), da Defensoria P\u00fablica (DPE-MT), da Sesp-MT e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).  <\/p>\n<p><\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) debateu as licita\u00e7\u00f5es de produtos de higiene fornecidos aos reeducandos do estado&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":528832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-528831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/528831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=528831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/528831\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/528832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=528831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=528831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=528831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}