{"id":528755,"date":"2026-07-02T11:57:00","date_gmt":"2026-07-02T15:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=528755"},"modified":"2026-07-02T11:57:00","modified_gmt":"2026-07-02T15:57:00","slug":"comissao-especial-aprova-aumento-de-repasses-para-municipios-e-criacao-de-fundos-para-sul-e-sudeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=528755","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial aprova aumento de repasses para munic\u00edpios e cria\u00e7\u00e3o de fundos para Sul e Sudeste"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n<h1>Comiss\u00e3o especial aprova aumento de repasses para munic\u00edpios e cria\u00e7\u00e3o de fundos para Sul e Sudeste<\/h1>\n<p>Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos<\/p>\n<div>\n<p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/07\/2026 &#8211; 12:57 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<p><em>Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20260702093946298-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Arnaldo Jardim: prefeituras enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais<\/div>\n<p><span title=\"Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para analisar e votar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), projeto de c\u00f3digo e propostas que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de quatro comiss\u00f5es de m\u00e9rito.\">Comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/633247-pec-aumenta-em-um-ponto-percentual-recursos-destinados-ao-fpm\">Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 231\/19<\/a>, que refor\u00e7a o or\u00e7amento das prefeituras.<\/p>\n<p>O texto, aprovado com modifica\u00e7\u00f5es feitas por Jardim, garante o aumento de um ponto percentual nos repasses da Uni\u00e3o para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (<span title=\"Transfer\u00eancia da Uni\u00e3o aos munic\u00edpios, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O FPM comp\u00f5e-se de recursos provenientes do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribui\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 feita proporcionalmente ao n\u00famero de habitantes, de acordo com as estat\u00edsticas realizadas anualmente pelo IBGE.\">FPM<\/span>) e institui fundos constitucionais de financiamento espec\u00edficos para as regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3155722&amp;filename=Parecer-PEC23119-2026-07-02\">Confira a \u00edntegra da proposta aprovada pela comiss\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Agora, a PEC, que \u00e9 de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), precisar\u00e1 ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para o Senado.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573448-saiba-mais-sobre-a-tramitacao-de-pecs\/\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Cobalchini (MDB-SC), anunciou que se reunir\u00e1 com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares interessados para tratar da pauta do Plen\u00e1rio o quanto antes.<\/p>\n<p>\u201cA gente tem que agora fazer uma constru\u00e7\u00e3o al\u00e9m daquela que fizemos na comiss\u00e3o especial. Precisamos estender para o Brasil\u201d, disse Cobalchini. \u201cO tema \u00e9 estrat\u00e9gico para o desenvolvimento nacional e o fortalecimento do pacto federativo.\u201d<\/p>\n<p><strong>FPM<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tA proposta eleva de 50% para 53% a parcela da arrecada\u00e7\u00e3o federal (composta por Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e o novo Imposto Seletivo) que deve ser partilhada com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Com a mudan\u00e7a, as prefeituras passar\u00e3o a receber uma quarta parcela extra de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, a ser paga anualmente no m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n<p>Arnaldo Jardim destacou que o refor\u00e7o no FPM \u00e9 fundamental para as prefeituras, que enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais.<\/p>\n<p>\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 deu um sinal, mas a pr\u00e1tica acabou se revelando ao contr\u00e1rio: houve uma reconcentra\u00e7\u00e3o de recursos na Uni\u00e3o. Isso n\u00e3o foi acompanhado da divis\u00e3o de responsabilidades\u201d, explicou.<\/p>\n<p>\u201cTodas as novas pol\u00edticas foram no sentido de repassar responsabilidades aos estados e munic\u00edpios. Por isso que o avan\u00e7o no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e9 relevante\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p><strong>Desenvolvimento regional<br \/>\n<\/strong>O texto aprovado tamb\u00e9m cria os fundos constitucionais de financiamento das regi\u00f5es Sul e Sudeste. Cada fundo receber\u00e1 1% da arrecada\u00e7\u00e3o federal para financiar o setor produtivo local.<\/p>\n<p>Jardim explicou que a iniciativa busca isonomia. \u201cOs demais fundos constitucionais \u2013 do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste \u2013 foram mantidos\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p>Deputados presentes na reuni\u00e3o desta quinta apoiaram a cria\u00e7\u00e3o dos fundos. Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, apesar de serem vistos como ricos, os estados do Sul tamb\u00e9m abrigam pobreza. \u201c\u00c9 uma vis\u00e3o preconceituosa dizer que n\u00e3o precisamos do dinheiro dos impostos que n\u00f3s geramos.\u201d<\/p>\n<p>O deputado S\u00e9rgio Turra (PP-RS) acrescentou que todo o pa\u00eds ganhar\u00e1, porque estados empreendedores poder\u00e3o gerar ainda mais tributos.<\/p>\n<p><strong>Impacto<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO parecer final, atualizado neste 2 de julho, incluiu um ajuste t\u00e9cnico nas tabelas de impacto financeiro para identificar corretamente os recursos destinados separadamente a cada regi\u00e3o.<\/p>\n<p>As estimativas indicam que, em 2027, o aumento do FPM e cada um dos novos fundos regionais representar\u00e3o um aporte de R$ 5,35 bilh\u00f5es cada, subindo para R$ 11,20 bilh\u00f5es em 2028.<\/p>\n<p><strong>Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tPara garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 escalonada:<\/p>\n<ul>\n<li>0,5% a partir de janeiro de 2027; e<\/li>\n<li>o percentual integral de 1% a partir de janeiro de 2028.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O parecer de Arnaldo Jardim incorpora sugest\u00f5es de outras propostas que tramitam em conjunto (PECs 25\/22 e 27\/23), incluindo a cria\u00e7\u00e3o dos fundos regionais para o Sul e o Sudeste.<\/p>\n<p>Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Comiss\u00e3o especial aprova aumento de repasses para munic\u00edpios e cria\u00e7\u00e3o de fundos para Sul e Sudeste&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":528756,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-528755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/528755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=528755"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/528755\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/528756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=528755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=528755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=528755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}