{"id":528710,"date":"2026-07-02T11:07:00","date_gmt":"2026-07-02T15:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=528710"},"modified":"2026-07-02T11:07:00","modified_gmt":"2026-07-02T15:07:00","slug":"projeto-cria-regime-especial-de-sancoes-ambientais-para-pequenos-produtores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=528710","title":{"rendered":"Projeto cria regime especial de san\u00e7\u00f5es ambientais para pequenos produtores"},"content":{"rendered":"
\nAgropecu\u00e1ria<\/span>\n

Projeto cria regime especial de san\u00e7\u00f5es ambientais para pequenos produtores<\/h1>\n

Texto prev\u00ea prazo de 24 meses para adequa\u00e7\u00e3o antes da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades como embargo e apreens\u00e3o<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/07\/2026 – 12:07 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Lucio Mosquini \u00e9 o autor da proposta<\/div>\n

O Projeto de Lei 2898\/25 estabelece regime especial de san\u00e7\u00f5es administrativas ambientais para pequenos produtores rurais que produzem para subsist\u00eancia. O texto, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea prazo de 24 meses para a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos danos ambientais constatados.<\/p>\n

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais<\/a>.<\/p>\n

Pela proposta, as san\u00e7\u00f5es de apreens\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o de venda ou fabrica\u00e7\u00e3o de produtos e embargo de obra ou atividade n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas nesse per\u00edodo.<\/p>\n

Justi\u00e7a social<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tDe autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto define o pequeno produtor com base nos crit\u00e9rios da Lei da Agricultura Familiar<\/a>.<\/p>\n

Entre os requisitos, est\u00e3o a explora\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais e o uso predominante de m\u00e3o de obra familiar.<\/p>\n

Segundo o deputado, a aplica\u00e7\u00e3o imediata e indiscriminada das penalidades previstas tem gerado graves preju\u00edzos socioecon\u00f4micos para quem n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para adequa\u00e7\u00f5es imediatas.<\/p>\n

Sem risco ambiental<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tLucio Mosquini afirma que a mudan\u00e7a n\u00e3o comprometer\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 ativa, e as san\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser aplicadas caso o pequeno produtor descumpra as exig\u00eancias ap\u00f3s o prazo de 24 meses.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO Plen\u00e1rio aprovou urg\u00eancia<\/span> para a proposta, o que permite que o texto seja votado mais rapidamente, sem aguardar a conclus\u00e3o da an\u00e1lise nas comiss\u00f5es.<\/p>\n

O projeto havia sido despachado, inicialmente, para as comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n