{"id":528696,"date":"2026-07-02T10:55:00","date_gmt":"2026-07-02T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=528696"},"modified":"2026-07-02T10:55:00","modified_gmt":"2026-07-02T14:55:00","slug":"projeto-preve-aposentadoria-mais-justa-para-quem-foi-prejudicado-por-regra-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=528696","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Projeto prev\u00ea aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS<\/h1>\n

Objetivo \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo de benef\u00edcios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajoso<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/07\/2026 – 11:55 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Ribamar Silva: proposta cria um “novo direito, mais justo e equ\u00e2nime”<\/div>\n

O Projeto de Lei 3379\/026, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), garante aos segurados da Previd\u00eancia Social o direito de optar pela regra de c\u00e1lculo de benef\u00edcio mais vantajosa, permitindo a inclus\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es realizadas antes de julho de 1994. A medida resgata a tese conhecida como “revis\u00e3o da vida toda”.<\/p>\n

O texto altera a Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (8.213\/91) e a lei que criou o fator previdenci\u00e1rio (9.876\/99).<\/p>\n

Pela proposta, a regra valer\u00e1 para os segurados filiados \u00e0 Previd\u00eancia at\u00e9 28 de novembro de 1999 e que cumpriram os requisitos para a aposentadoria antes da reforma da Previd\u00eancia de 2019 (Emenda Constitucional 103). Para os benef\u00edcios concedidos entre novembro de 1999 e novembro de 2019, o projeto determina que a revis\u00e3o seja feita de of\u00edcio (automaticamente) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Sem pagamentos retroativos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPara viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e manter a responsabilidade fiscal, o projeto estabelece uma trava importante: a revis\u00e3o n\u00e3o gerar\u00e1 direito ao recebimento de diferen\u00e7as financeiras retroativas. Ou seja, o aposentado passar\u00e1 a receber o valor maior apenas a partir da entrada em vigor da nova lei, sem cobrar os “atrasados” dos anos anteriores.<\/p>\n

“A solu\u00e7\u00e3o se concentra em corrigir o valor mensal do benef\u00edcio para o futuro, garantindo-se justi\u00e7a previdenci\u00e1ria a partir da vig\u00eancia da lei, sem impor um passivo financeiro desproporcional \u00e0 Uni\u00e3o”, explica o deputado Ribamar Silva.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m faculta ao segurado que j\u00e1 possui a\u00e7\u00e3o judicial em andamento sobre o tema a desist\u00eancia da demanda, com dispensa do pagamento de honor\u00e1rios e custas processuais, para que seu benef\u00edcio seja revisto administrativamente pelas novas regras.<\/p>\n

Justificativa e hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA regra de transi\u00e7\u00e3o de 1999 determinou que, para quem j\u00e1 era filiado ao INSS, o c\u00e1lculo da aposentadoria consideraria apenas os sal\u00e1rios a partir de julho de 1994 (in\u00edcio do Plano Real). Segundo o autor do projeto, isso gerou uma “profunda iniquidade”, prejudicando trabalhadores que tiveram seus maiores sal\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es antes desse per\u00edodo.<\/p>\n

O tema foi alvo de intensa disputa judicial. Em 2022, o STF chegou a reconhecer o direito \u00e0 “revis\u00e3o da vida toda”. No entanto, em mar\u00e7o de 2024, a Corte mudou o entendimento ao julgar a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111), decidindo que a regra de transi\u00e7\u00e3o de 1999 \u00e9 obrigat\u00f3ria, o que, na pr\u00e1tica, impediu a op\u00e7\u00e3o pela regra mais vantajosa.<\/p>\n

“A oscila\u00e7\u00e3o jurisprudencial n\u00e3o ofereceu uma solu\u00e7\u00e3o est\u00e1vel para a quest\u00e3o, ensejando a necessidade de que o Poder Legislativo discipline a mat\u00e9ria de forma definitiva”, argumenta Ribamar Silva. Ele defende que a proposta cria um “novo direito, mais justo e equ\u00e2nime”, respeitando a decis\u00e3o do STF, mas atuando dentro da compet\u00eancia do Parlamento para responder \u00e0s demandas da sociedade.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o\/WS<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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