{"id":528625,"date":"2026-07-02T10:28:00","date_gmt":"2026-07-02T14:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=528625"},"modified":"2026-07-02T10:28:00","modified_gmt":"2026-07-02T14:28:00","slug":"medida-provisoria-cria-programas-de-credito-para-trabalhadores-informais-e-beneficiarios-do-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=528625","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria cria programas de cr\u00e9dito para trabalhadores informais e benefici\u00e1rios do Fies"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n<h1>Medida provis\u00f3ria cria programas de cr\u00e9dito para trabalhadores informais e benefici\u00e1rios do Fies<\/h1>\n<p>Texto prev\u00ea juros reduzidos, cria linha de cr\u00e9dito para empreendedores e impede benefici\u00e1rios de apostar por seis meses<\/p>\n<div>\n<p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/07\/2026 &#8211; 11:28 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<p><em>Depositphotos<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/depositphotos-539930364-xl-768x512.jpg\" \/><\/p>\n<div>O objetivo do Desenrola Adimplentes \u00e9 reduzir o custo do cr\u00e9dito<\/div>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1373\/26 cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. O primeiro permite que trabalhadores informais que est\u00e3o em dia com o pagamento de d\u00edvidas renegociem at\u00e9 R$ 15 mil por banco, com juros de at\u00e9 1,99% ao m\u00eas e parcelas menores que as atuais.<\/p>\n<p>J\u00e1 o segundo programa cria uma linha de cr\u00e9dito para benefici\u00e1rios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mant\u00eam as parcelas em dia e desejam investir no pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><strong>Sem apostas<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tA MP tamb\u00e9m determina que os benefici\u00e1rios dos dois programas n\u00e3o poder\u00e3o fazer apostas em bets por seis meses. Nesse per\u00edodo, o CPF ser\u00e1 bloqueado nessas plataformas.<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea que a Uni\u00e3o poder\u00e1 destinar R$ 3 bilh\u00f5es ao Desenrola Adimplentes e R$ 1 bilh\u00e3o ao Fies Empreendedor. Segundo o governo, os programas n\u00e3o ter\u00e3o impacto na meta fiscal.<\/p>\n<p><strong>Desenrola Adimplentes<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tDe acordo com a MP, os trabalhadores informais podem renegociar suas d\u00edvidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras nas novas condi\u00e7\u00f5es, desde que:<\/p>\n<ul>\n<li>tenham pago pelo menos quatro parcelas at\u00e9 28 de junho;<\/li>\n<li>a parcela em atraso, se houver, n\u00e3o esteja vencida h\u00e1 mais de 90 dias, contados at\u00e9 o dia 28 de junho ou at\u00e9 a ades\u00e3o ao programa;<\/li>\n<li>a d\u00edvida n\u00e3o seja de cart\u00e3o de cr\u00e9dito (parcelado ou rotativo), cheque especial, cr\u00e9dito rural, cr\u00e9dito consignado ou financiamento com garantia real.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa \u00e9 destinado a trabalhadores informais que pagam suas d\u00edvidas regularmente, mas com juros que variam de 6% a 12% ao m\u00eas. O objetivo \u00e9 reduzir o custo do cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>O programa n\u00e3o atende:<\/p>\n<ul>\n<li>trabalhadores contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT);<\/li>\n<li>servidores p\u00fablicos;<\/li>\n<li>aposentados;<\/li>\n<li>pensionistas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Como renegociar<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO interessado deve entrar em contato com o banco no qual tem d\u00edvida para solicitar um novo acordo em at\u00e9 90 dias, contados a partir de segunda-feira (29).<\/p>\n<p>Esse prazo poder\u00e1 ser prorrogado para aquelas institui\u00e7\u00f5es financeiras com melhor desempenho no programa, conforme ato do Ministro de Estado da Fazenda.<\/p>\n<p>O governo informou que haver\u00e1 canais oficiais para orientar os interessados.<\/p>\n<p>O Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal participam automaticamente do programa e poder\u00e3o habilitar outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p>Se o banco onde est\u00e1 a d\u00edvida n\u00e3o aderir ao programa, o devedor pode renegociar em outra institui\u00e7\u00e3o habilitada, desde que seja aprovado na an\u00e1lise de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>O valor da nova opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 superar uma vez e meia o saldo devedor renegociado.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o e o pagamento da primeira parcela, quando aplic\u00e1vel, a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 retirar o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es do Desenrola Adimplentes<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Juros m\u00e1ximos: 1,99% ao m\u00eas;<\/li>\n<li>Valor m\u00e1ximo por benefici\u00e1rio, por banco: R$ 15 mil;<\/li>\n<li>Prazo para pagamento: equivalente ao da d\u00edvida original, podendo ser ampliado entre um a seis meses em alguns casos;<\/li>\n<li>Nova parcela: at\u00e9 90% do valor atual, incluindo juros e taxas;<\/li>\n<li>Parcela m\u00ednima: R$ 50.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Fies Empreendedor<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO programa Fies Empreendedor n\u00e3o prev\u00ea renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O objetivo \u00e9 oferecer cr\u00e9dito para investimento no pr\u00f3prio neg\u00f3cio do beneficiado.<\/p>\n<p>Poder\u00e3o participar benefici\u00e1rios do Fies que estejam com as parcelas em dia.<\/p>\n<p>O financiamento poder\u00e1 ser contratado como pessoa f\u00edsica ou por empresa da qual o benefici\u00e1rio seja s\u00f3cio.<\/p>\n<p>O governo federal estima que o programa beneficiar\u00e1 entre 50 mil e 125 mil pessoas. Atualmente, cerca de 500 mil ex-estudantes est\u00e3o em dia com o Fies.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda dever\u00e1 publicar as regras detalhadas do programa. O governo j\u00e1 antecipou os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<ul>\n<li>Tempo m\u00ednimo de adimpl\u00eancia: 36 meses, sem renegocia\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo;<\/li>\n<li>Juros m\u00e1ximos: 11% ao ano;<\/li>\n<li>Valor m\u00e1ximo por benefici\u00e1rio, por banco: R$ 180 mil (pessoas jur\u00eddicas) e R$ 80 mil (pessoas f\u00edsicas);<\/li>\n<li>Prazo para pagamento: 96 meses (pessoas jur\u00eddicas) e 60 meses (pessoas f\u00edsicas).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Fundo garantidor<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tA MP prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o utilizar a garantia do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para cobrir parte do risco de inadimpl\u00eancia tanto no Desenrola Adimplentes quanto no Fies Empreendedor.<\/p>\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tMedidas provis\u00f3rias entram em vigor com for\u00e7a de lei assim que s\u00e3o editadas pelo presidente da Rep\u00fablica. No Congresso, a tramita\u00e7\u00e3o segue um rito acelerado, com prazo total de at\u00e9 120 dias \u2014 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60.<\/p>\n<p>O texto \u00e9 avaliado primeiro por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores, que analisa a proposta e vota o parecer. Depois, a MP segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573452-saiba-mais-sobre-a-tramitacao-de-mps\/\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o &#8211; ND<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Medida provis\u00f3ria cria programas de cr\u00e9dito para trabalhadores informais e benefici\u00e1rios do Fies Texto prev\u00ea juros&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":528626,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-528625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/528625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=528625"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/528625\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/528626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=528625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=528625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=528625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}