{"id":526714,"date":"2026-07-01T17:00:00","date_gmt":"2026-07-01T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=526714"},"modified":"2026-07-01T17:00:00","modified_gmt":"2026-07-01T21:00:00","slug":"gilmar-mendes-fala-sem-freios-no-roda-viva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=526714","title":{"rendered":"Gilmar Mendes fala sem freios no \u201cRoda Viva\u201d"},"content":{"rendered":"
Gilmar Mendes criticou Lava Jato, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e outros colegas de STF em entrevista ao programa Roda Viva. (Foto: ChatGPT sobre foto de Victor Piemonte\/STF)<\/span>\n
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No \u00faltimo dia 22 de junho, o ministro Gilmar Mendes<\/a>, decano do Supremo Tribunal Federal<\/a>, participou do programa de entrevistas Roda Viva<\/em>, da TV Cultura, e mostrou, ao mesmo tempo, por que um c\u00f3digo de \u00e9tica para os ministros do Supremo \u00e9 necess\u00e1rio, e por que ele provavelmente se tornaria letra morta no minuto seguinte \u00e0 sua promulga\u00e7\u00e3o. Em uma hora e meia, um Gilmar sem freios conseguiu desrespeitar a Lei Org\u00e2nica da Magistratura, minimizar as controversas liga\u00e7\u00f5es entre ministros do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro<\/a>, deixar subentendido que pode melar toda a Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, e criticar colegas sem o menor constrangimento.<\/p>\n

Sobrou para a decis\u00e3o de Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o de uma pesquisa eleitoral. Sobrou, como n\u00e3o poderia deixar de ser, para a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, alvo preferencial das mentiras do decano<\/a>. Sobrou at\u00e9 para o presidente do Supremo, Edson Fachin, criticado por n\u00e3o sair em defesa da corte e por propor um c\u00f3digo de \u00e9tica quando \u201cn\u00e3o \u00e9 um bom momento\u201d \u2013 outro equ\u00edvoco, pois o assunto j\u00e1 estava no ar antes que a imprensa revelasse tanto a participa\u00e7\u00e3o de Dias Toffoli na empresa familiar que negociou cotas do resort Tayay\u00e1 com Vorcaro quanto o contrato multimilion\u00e1rio do Banco Master com o escrit\u00f3rio da esposa de Alexandre de Moraes.<\/p>\n

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A Loman vale para todos os ju\u00edzes, do magistrado de primeira inst\u00e2ncia ao ministro do STF, mas no caso dos membros do Supremo n\u00e3o h\u00e1 quem a fa\u00e7a valer<\/p>\n<\/blockquote>\n

As principais cr\u00edticas, no entanto, foram dirigidas ao colega Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, relator do esc\u00e2ndalo do Banco Master<\/a> no STF \u2013 posto que assumiu depois que Dias Toffoli deixou a relatoria, engolido pela divulga\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios envolvendo o Tayay\u00e1. Gilmar Mendes repetiu no Roda Viva<\/em> observa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 havia feito durante alguns julgamentos do caso na Segunda Turma do Supremo, mas dobrou a aposta ao dizer que Mendon\u00e7a cometera um \u201cerro crasso\u201d<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para uma poss\u00edvel dela\u00e7\u00e3o premiada do banqueiro \u2013 criminalistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> rejeitaram a avalia\u00e7\u00e3o do decano<\/a>.<\/p>\n

Que Gilmar Mendes est\u00e1 deixando abertas as portas para que o STF fa\u00e7a com a Compliance Zero o que fez com a Lava Jato, sabe-se l\u00e1 por que motivos, \u00e9 algo bastante percept\u00edvel. O ministro pode discordar da atua\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a em seus votos, e o faz; aqui, pode-se rebater o teor dos argumentos do decano, mas n\u00e3o h\u00e1 como negar que ele est\u00e1 dentro do seu direito de julgador. Mas, quando sai do ambiente da corte e exp\u00f5e as mesmas cr\u00edticas em uma entrevista, um limite legal \u00e9 ultrapassado \u2013 no caso, o da Lei Org\u00e2nica da Magistratura, que pro\u00edbe ju\u00edzes de \u201cmanifestar, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou ju\u00edzo depreciativo sobre despachos, votos ou senten\u00e7as, de \u00f3rg\u00e3os judiciais, ressalvada a cr\u00edtica nos autos e em obras t\u00e9cnicas ou no exerc\u00edcio do magist\u00e9rio\u201d, como diz o artigo 36, III.<\/p>\n

Gilmar Mendes certamente conhece a Loman, que vale para todos os ju\u00edzes, do magistrado de primeira inst\u00e2ncia ao ministro do STF. O decano inclusive a citou no Roda Viva<\/em>, e n\u00e3o s\u00f3 isso: falou explicitamente desse trecho ao ser questionado sobre manifesta\u00e7\u00f5es suas a respeito de projetos de lei no Congresso que poderiam vir a ser judicializados. \u201cNo c\u00f3digo alem\u00e3o [de conduta] dizia-se que o juiz n\u00e3o pode se pronunciar sobre quest\u00f5es que eventualmente se possa [ter de] se pronunciar tamb\u00e9m judicialmente. N\u00f3s temos isso tamb\u00e9m na nossa Loman\u201d, afirmou o decano, antes de defender, muito cinicamente, suas falas a respeito de assuntos que potencialmente chegariam ao Supremo. Como \u00e9 poss\u00edvel, ent\u00e3o, que na mesm\u00edssima entrevista ele desrespeite t\u00e3o flagrantemente a lei que menciona?<\/p>\n

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A resposta \u00e9 muito simples: no caso dos ministros do STF, n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m, no Brasil atual, que fa\u00e7a valer a Loman. Um juiz de primeira inst\u00e2ncia que fizesse o que Gilmar Mendes fez no Roda Viva<\/em> seria alvo de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justi\u00e7a e muito provavelmente acabaria punido, pois a viola\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 escancarada. O CNJ, no entanto, n\u00e3o tem poder sobre os membros da suprema corte. E isso basta para entendermos por que um c\u00f3digo de \u00e9tica, por melhor que fosse, seria incapaz de frear ministros como Gilmar Mendes: se a Lei Org\u00e2nica da Magistratura n\u00e3o o faz, por que um c\u00f3digo infralegal conseguiria essa fa\u00e7anha? Quem fiscalizaria sua aplica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

A bem da verdade, existe, sim, uma institui\u00e7\u00e3o com o poder constitucional de manter a atua\u00e7\u00e3o dos ministros do STF dentro dos limites legais e coibir os abusos: o Senado Federal. No entanto, a casa legislativa, a despeito de epis\u00f3dios recentes como a rejei\u00e7\u00e3o do nome de Jorge Messias, tem se acovardado quando se trata daqueles que j\u00e1 ocupam uma cadeira na suprema corte. H\u00e1 uma minoria de parlamentares dispostos a agir como o devido contrapeso ao STF, mas que esbarra em uma maioria silente, omissa ou c\u00famplice, capitaneada por Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Isso aplaina o terreno para que Gilmar Mendes fa\u00e7a das suas \u2013 a boa not\u00edcia \u00e9 que em outubro o eleitor preocupado com a hipertrofia do STF ter\u00e1 a chance de eleger senadores genuinamente comprometidos com a normaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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