{"id":526128,"date":"2026-07-01T12:23:00","date_gmt":"2026-07-01T16:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=526128"},"modified":"2026-07-01T12:23:00","modified_gmt":"2026-07-01T16:23:00","slug":"comissao-aprova-acesso-gratuito-a-tecnologias-de-pagamento-por-aproximacao-em-celulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=526128","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova acesso gratuito a tecnologias de pagamento por aproxima\u00e7\u00e3o em celulares"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Ci\u00eancia, tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es<\/span>\n<h1>Comiss\u00e3o aprova acesso gratuito a tecnologias de pagamento por aproxima\u00e7\u00e3o em celulares<\/h1>\n<p>Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<div>\n<p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t01\/07\/2026 &#8211; 13:23 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<p><em>Michel Jesus \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20251028120629133-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Vitor Lippi: proposta respeita direito de escolha do consumidor<\/div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes de celulares e empresas que desenvolvem sistemas operacionais a permitir, de forma gratuita, o acesso a tecnologias usadas nos pagamentos por aproxima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Hoje, os pagamentos por aproxima\u00e7\u00e3o utilizam principalmente a tecnologia NFC (<em>Near Field Communication<\/em>, na sigla em ingl\u00eas), que permite a comunica\u00e7\u00e3o entre dispositivos a curta dist\u00e2ncia. Ela est\u00e1 presente em cart\u00f5es banc\u00e1rios, celulares e rel\u00f3gios inteligentes e \u00e9 usada em opera\u00e7\u00f5es como o pagamento por aproxima\u00e7\u00e3o com cart\u00e3o ou o Pix por aproxima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O objetivo da proposta \u00e9 impedir que empresas que oferecem servi\u00e7os de pagamento (como bancos, fintechs, carteiras digitais e institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central) sejam cobradas pelo uso dessa tecnologia.<\/p>\n<p>Foi aprovado o <span title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> do relator, deputado Vitor Lippi (PSD-SP), ao Projeto de Lei 2141\/25, do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE). O relator detalhou os crit\u00e9rios para o uso da tecnologia NFC com o objetivo de garantir a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3012771&amp;filename=Parecer-CCTI-2025-10-02\">Confira a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8220;O risco de apropria\u00e7\u00e3o exclusiva de uma infraestrutura essencial coloca em xeque os princ\u00edpios da livre concorr\u00eancia, da neutralidade tecnol\u00f3gica e do direito de escolha do consumidor&#8221;, afirmou o relator.<\/p>\n<p>A proposta impede que os fabricantes:<\/p>\n<ul>\n<li>restrinjam o acesso \u00e0 tecnologia NFC por meio de barreiras t\u00e9cnicas, comerciais ou contratuais;<\/li>\n<li>obriguem o uso exclusivo da carteira digital da pr\u00f3pria empresa; e<\/li>\n<li>criem obst\u00e1culos para integrar outras solu\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Direitos do consumidor<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO projeto tamb\u00e9m garante ao consumidor o direito de escolher livremente qual carteira digital ou aplicativo de pagamento utilizar.<\/p>\n<p>Outra norma obriga os fabricantes a informar, de forma clara e antes da compra do aparelho, eventuais limita\u00e7\u00f5es de funcionamento dos servi\u00e7os de pagamento.<\/p>\n<p><strong>Multa e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO projeto ainda prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para empresas que descumprirem as regras. Entre elas, est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>advert\u00eancia;<\/li>\n<li>multa de at\u00e9 5% do faturamento bruto anual no Brasil;<\/li>\n<li>suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de aparelhos; e<\/li>\n<li>indisponibilidade tempor\u00e1ria de sistemas ou aplicativos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caber\u00e1 ao Banco Central fiscalizar o cumprimento das normas. J\u00e1 o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por investigar pr\u00e1ticas que restrinjam a concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO projeto tramita em <span title=\"Rito de tramita\u00e7\u00e3o pelo qual o projeto \u00e9 votado apenas pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo, dispensada a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. O projeto perde o car\u00e1ter conclusivo se houver decis\u00e3o divergente entre as comiss\u00f5es ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio.\">car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<p>Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ci\u00eancia, tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es Comiss\u00e3o aprova acesso gratuito a tecnologias de pagamento por aproxima\u00e7\u00e3o em celulares Projeto de lei segue&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":526129,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-526128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/526128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=526128"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/526128\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/526129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=526128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=526128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=526128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}