{"id":525568,"date":"2026-06-30T14:23:48","date_gmt":"2026-06-30T18:23:48","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=525568"},"modified":"2026-06-30T14:23:48","modified_gmt":"2026-06-30T18:23:48","slug":"governo-tentara-regulamentar-trabalho-por-app-com-base-em-convencao-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=525568","title":{"rendered":"Governo tentar\u00e1 regulamentar trabalho por app com base em conven\u00e7\u00e3o internacional"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>O governo do presidente <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/tudo-sobre\/lula\/\">Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) tentar\u00e1 novamente regulamentar o trabalho por aplicativos com base em uma conven\u00e7\u00e3o assinada junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/governo-lula-intervem-e-relator-adia-votacao-de-pl-sobre-trabalho-por-apps\/\">proposta anterior ficou pelo caminho <\/a>por falta de acordo.<\/p>\n<p>A alega\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de que o Brasil precisa ratificar a Conven\u00e7\u00e3o 193 da OIT, que recomenda que os pa\u00edses criem normas espec\u00edficas para proteger trabalhadores de aplicativos. Entre as medidas previstas est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da atividade e a\u00e7\u00f5es para reduzir acidentes, al\u00e9m de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia e ass\u00e9dio.<\/p>\n<p>\u201cA Conven\u00e7\u00e3o da OIT em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de aplicativos \u00e9 fundamental para esse debate. E eu j\u00e1 determinei para nossa equipe t\u00e9cnica preparar estudos para gente oferecer ao presidente Lula uma proposta de lei. A OIT prev\u00ea que os [pa\u00edses] membros incorporem na sua legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro Luiz Marinho, do Trabalho, em entrevista recente ao site <em>Neofeed<\/em>.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>Marinho afirmou que o governo pretende conduzir duas frentes paralelas sobre o assunto, sendo uma sobre a conven\u00e7\u00e3o em si e a outra referente \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o propriamente dita.<\/p>\n<p>\u201cS\u00e3o duas coisas diferentes, em que queremos atuar. Ratificar a Conven\u00e7\u00e3o [193] da OIT e ao mesmo tempo tamb\u00e9m retomar a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores por aplicativo. Creio que o Parlamento n\u00e3o pode fugir desse debate\u201d, completou.<\/p>\n<p>Embora estabele\u00e7a direitos m\u00ednimos aos trabalhadores, a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina que motoristas e entregadores tenham v\u00ednculo empregat\u00edcio obrigat\u00f3rio com as plataformas digitais. A discuss\u00e3o sobre esse reconhecimento continua em an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal (STF), que dever\u00e1 definir um entendimento v\u00e1lido para processos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>O julgamento foi suspenso pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, ap\u00f3s pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para analisar os impactos da nova conven\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o teve origem em um processo movido por uma motorista contra a Uber, mas possui repercuss\u00e3o geral e servir\u00e1 de refer\u00eancia para milhares de casos semelhantes.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o chegou a avan\u00e7ar na C\u00e2mara dos Deputados em abril, quando o relat\u00f3rio do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) estava pr\u00f3ximo de ser votado. O texto previa remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 8,50 por corrida para entregadores em trajetos curtos e tamb\u00e9m permitia o pagamento por hora trabalhada.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, acabou sendo interrompida por diverg\u00eancias dentro do pr\u00f3prio governo. O ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) defendeu um piso de R$ 10 por corrida e rejeitou o texto em discuss\u00e3o, impedindo a forma\u00e7\u00e3o de um acordo e deixando a proposta paralisada durante o ano eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tentar\u00e1 novamente regulamentar o trabalho por aplicativos com base em&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":523822,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-525568","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/525568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=525568"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/525568\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/523822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=525568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=525568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=525568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}