{"id":524089,"date":"2026-06-30T17:43:42","date_gmt":"2026-06-30T21:43:42","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=524089"},"modified":"2026-06-30T17:43:42","modified_gmt":"2026-06-30T21:43:42","slug":"pl-da-misoginia-aprofundara-o-apagao-da-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=524089","title":{"rendered":"PL da Misoginia aprofundar\u00e1 o apag\u00e3o da liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Depois de uma aprova\u00e7\u00e3o tranquila no Senado, o PL da Misoginia est\u00e1 praticamente pronto para ser votado na C\u00e2mara, o que deve ocorrer ainda esta semana<\/a>. O texto, como se sabe, prev\u00ea pena de pris\u00e3o para quem usar linguagem ou praticar atos considerados \u201cmis\u00f3ginos\u201d, isto \u00e9, de desprezo ou de viola\u00e7\u00e3o da dignidade da mulher. No entanto, o PL, a despeito de suas eventuais boas inten\u00e7\u00f5es e de uma pr\u00f3pria impossibilidade pr\u00e1tica de contemplar em detalhes todos os casos do que constituiria misoginia, acaba conservando uma vagueza que, no momento atual da liberdade de express\u00e3o<\/a> no Brasil, \u00e9 contraproducente e perigosa, pois \u00e9 justamente a imprecis\u00e3o que intimida e leva as pessoas a medir as palavras antes de falar.<\/p>\n

Um princ\u00edpio consolidado na doutrina constitucional \u2013 desenvolvido sobretudo nos Estados Unidos, mas amplamente reconhecido no Direito Comparado \u2013 afirma que uma lei \u00e9 inconstitucional quando seus termos s\u00e3o t\u00e3o indefinidos que pessoas comuns e de boa-f\u00e9 n\u00e3o conseguem distinguir o permitido do proibido. \u00c9 a chamada \u201cinconstitucionalidade por excessiva vagueza\u201d. O PL da Misoginia \u00e9 um exemplo perfeito disso ao transferir para o Estado, por meio do Poder Judici\u00e1rio, um poder discricion\u00e1rio imenso sobre o que os cidad\u00e3os podem ou n\u00e3o dizer.<\/p>\n

Tal poder \u00e9 inconceb\u00edvel em uma democracia <\/a>sadia, e por isso seria de se esperar uma oposi\u00e7\u00e3o ferrenha a um projeto como o PL da Misoginia \u2013 n\u00e3o porque sejamos contr\u00e1rios ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, mas porque boas inten\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser sequestradas com finalidades censoras. No entanto, n\u00e3o se v\u00ea tal rejei\u00e7\u00e3o porque o Brasil, lamentavelmente, est\u00e1 sistematicamente aprendendo a se calar. Isso \u00e9 evidenciado pela pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Sivis, e j\u00e1 comentada neste espa\u00e7o<\/a>, revelando que mais da metade dos brasileiros j\u00e1 acredita que criticar o Supremo Tribunal Federal<\/a> \u00e9 proibido por lei \u2013 n\u00e3o apenas arriscado, mas proibido<\/em>.<\/p>\n

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Uma \u201cpedagogia do sil\u00eancio\u201d foi imposta de cima para baixo pelo Supremo Tribunal Federal<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em 2023, 35% dos brasileiros achavam que acusar o STF de prejudicar a democracia era ilegal; em 2026, esse n\u00famero saltou para 57,5%. Em tr\u00eas anos, a maioria dos brasileiros perdeu a no\u00e7\u00e3o de que possui (e continua possuindo, a despeito do que queiram fazer crer autoridades e alguns formadores de opini\u00e3o) um direito fundamental, que n\u00e3o pode ser suprimido em uma democracia e que \u00e9 uma das conquistas mais essenciais dos \u00faltimos 250 anos: o direito de criticar institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

N\u00fameros como esses n\u00e3o surgem por gera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea; \u00e9 preciso cultiv\u00e1-los com tenacidade, e o STF foi implac\u00e1vel nesse sentido, impondo \u2013 abusivamente, ressalte-se \u2013 limites ao discurso p\u00fablico. Inqu\u00e9ritos infind\u00e1veis abertos para investigar usu\u00e1rios de redes sociais cr\u00edticos ao Supremo, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que derrubaram conte\u00fados sem contradit\u00f3rio, criminaliza\u00e7\u00e3o progressiva de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, regulamenta\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima das plataformas digitais na decis\u00e3o que considerou parcialmente inconstitucional o Marco Civil da Internet: tudo isso enviou uma mensagem inequ\u00edvoca \u00e0 sociedade brasileira, que ouviu e absorveu o recado. Uma \u201cpedagogia do sil\u00eancio\u201d foi imposta de cima para baixo.<\/p>\n

A pesquisa revela, \u00e9 verdade, uma queda na autocensura e no medo de repres\u00e1lias por criticar autoridades, bem como o apre\u00e7o dos brasileiros pela liberdade de express\u00e3o \u2013 quase oito em cada dez entrevistados a consideram um valor importante. No entanto, menos da metade dos brasileiros acredita que ela exista de fato no cotidiano, e uma em cada quatro pessoas diz temer algum tipo de retalia\u00e7\u00e3o por discordar publicamente de um agente p\u00fablico. Em qualquer democracia consolidada, isso j\u00e1 bastaria para causar um enorme esc\u00e2ndalo. O problema brasileiro, no entanto, \u00e9 ainda mais profundo: \u00e9 grave calar-se por medo, mas muito mais grave \u00e9 calar-se por acreditar genuinamente que n\u00e3o tem o direito de falar. Quando essa cren\u00e7a se espalha, a censura <\/a>deixa de ser uma press\u00e3o externa para ser internalizada como crit\u00e9rio legal de conduta. Deixa de produzir apenas sil\u00eancio, e come\u00e7a a transformar a cultura.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Essa transforma\u00e7\u00e3o se nota porque o sil\u00eancio n\u00e3o \u00e9 apenas do cidad\u00e3o comum e an\u00f4nimo; ele tamb\u00e9m \u00e9 dos formadores de opini\u00e3o. Advogados evitam assinar artigos cr\u00edticos ao Judici\u00e1rio, professores universit\u00e1rios pesam cada palavra antes de publicar, jornalistas deixam de fazer perguntas que fariam em outro contexto, empres\u00e1rios preferem o anonimato a qualquer posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica que possa desagradar a quem det\u00e9m poder de regula\u00e7\u00e3o e de puni\u00e7\u00e3o. O sil\u00eancio calculado das elites \u00e9 ainda mais corrosivo do que o da popula\u00e7\u00e3o em geral porque s\u00e3o exatamente essas vozes que deveriam estruturar, qualificar e oxigenar o debate p\u00fablico. Quando elas se recolhem, o espa\u00e7o que sobra \u00e9 preenchido pelos extremos \u2013 ou pelo vazio.<\/p>\n

Alguns poucos casos s\u00e3o capazes de romper esse dique de sil\u00eancio: as rela\u00e7\u00f5es indecentes e mal explicadas de ministros do Supremo (em especial Alexandre de Moraes e Dias Toffoli) com o Banco Master e Daniel Vorcaro trouxeram de volta um jornalismo mais aguerrido e mais corajoso, ao mesmo tempo em que mais vozes, inclusive na academia, se erguem contra o que, na menos pior das hip\u00f3teses, \u00e9 puro descalabro e imoralidade. Mesmo esta rea\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 limitada: aponta-se e critica-se apenas o conflito de interesses, mas n\u00e3o os abusos de poder que v\u00eam sendo cometidos sistematicamente desde 2019. E \u00e9 fundamental manter presentes os excessos do STF \u2013 todos eles \u2013 para que os eleitores deem a devida import\u00e2ncia \u00e0 escolha de deputados federais e senadores (especialmente estes \u00faltimos, dado seu papel constitucional de contrapeso ao STF) que tenham verdadeiro horror \u00e0 ditadura e \u00e0 juristocracia.<\/p>\n

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As democracias n\u00e3o morrem apenas por meio de golpes. Elas adoecem quando os cidad\u00e3os deixam de saber o que podem dizer<\/p>\n<\/blockquote>\n

O anseio por um Brasil decente<\/a> \u2013 n\u00e3o apenas um Brasil rico e um Brasil seguro \u2013 exige que nos preocupemos com a normaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, o reequil\u00edbrio dos poderes, a retomada do Estado de Direito e a revaloriza\u00e7\u00e3o de uma de suas componentes mais essenciais, a liberdade de express\u00e3o. Essa \u00e9 uma prioridade evidente para qualquer democrata, independentemente da posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

As democracias n\u00e3o morrem apenas por meio de golpes. Elas adoecem quando os cidad\u00e3os deixam de saber o que podem dizer; quando o debate p\u00fablico encolhe n\u00e3o por decreto, mas por h\u00e1bito; quando criticar o poder ou manifestar opini\u00f5es pouco ortodoxas em temas controversos come\u00e7a a parecer ousadia, em vez de obriga\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Primeiro, as pessoas t\u00eam medo de falar. Depois, acostumam-se ao sil\u00eancio. Por fim, esquecem que perderam alguma coisa.<\/p>\n

A pesquisa do Instituto Sivis sugere que o Brasil j\u00e1 avan\u00e7ou nesse caminho mais do que gostar\u00edamos de admitir, mas ainda h\u00e1 retorno. Cada cidad\u00e3o pode se formar melhor e adquirir bons fundamentos para defender a liberdade de express\u00e3o<\/a>. Mas nenhum curso ou livro substitui o gesto mais simples e mais exigente da vida democr\u00e1tica: dizer o que se pensa, com responsabilidade e sem medo. Isso inclui chamar a aten\u00e7\u00e3o dos representantes eleitos, e isso nos traz de volta ao PL da Misoginia. Os deputados que analisar\u00e3o em breve o projeto deveriam conhecer os n\u00fameros da pesquisa do Sivis e entender como eles se relacionam com a discuss\u00e3o. N\u00e3o se trata de arquivar o debate leg\u00edtimo e necess\u00e1rio sobre o tema, mas para compreender o que uma lei de aplica\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria, sobretudo em momentos de tend\u00eancia autorit\u00e1ria, faz com uma sociedade. O PL da Misoginia, da forma como est\u00e1, n\u00e3o protege as mulheres; ele s\u00f3 ensina o pa\u00eds inteiro a ter medo.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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