{"id":523723,"date":"2026-06-30T12:57:00","date_gmt":"2026-06-30T16:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=523723"},"modified":"2026-06-30T12:57:00","modified_gmt":"2026-06-30T16:57:00","slug":"comissao-aprova-punicao-a-organizadores-de-eventos-esportivos-por-omissao-contra-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=523723","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova puni\u00e7\u00e3o a organizadores de eventos esportivos por omiss\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova puni\u00e7\u00e3o a organizadores de eventos esportivos por omiss\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

Proposta abrange casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e viol\u00eancia contra as mulheres; projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara <\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/06\/2026 – 13:57 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Daiana Santos: proposta aprimora o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o em ambientes esportivos<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para organizadores de eventos esportivos que deixarem de adotar medidas educativas e preventivas para coibir pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias. O texto abrange casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

Pela proposta, as san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas de forma progressiva e poder\u00e3o incluir advert\u00eancia, multa, impedimento de receber recursos ou benef\u00edcios do poder p\u00fablico e proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de promover ou participar de atividades ou eventos esportivos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina que os valores arrecadados com as multas sejam destinados ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do respectivo estado. O dinheiro dever\u00e1 financiar a\u00e7\u00f5es educativas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao racismo, \u00e0 xenofobia, \u00e0 homofobia, \u00e0 transfobia e \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 81\/21<\/a>, do ex-deputado Alexandre Frota, e a outro projeto apensado<\/span>. Em vez de criar lei sobre atos de racismo e homotransfobia em eventos esportivos, a relatora optou por alterar a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597\/23<\/a>) para refor\u00e7ar a responsabilidade de organiza\u00e7\u00f5es esportivas em prevenir esse tipo de crime.<\/p>\n

“Aprimora-se o combate \u00e0s diferentes formas de discrimina\u00e7\u00e3o em ambientes esportivos de maneira consistente com avan\u00e7os legislativos j\u00e1 conquistados no passado, e preciosos para o futuro”, afirmou a deputada.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o (Lei 14.532\/23<\/a>) trata a inj\u00faria racial como crime de racismo e pune de forma espec\u00edfica casos praticados em atividades esportivas, art\u00edsticas, culturais e religiosas destinadas ao p\u00fablico.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es do Esporte; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n