{"id":523551,"date":"2026-06-30T11:01:19","date_gmt":"2026-06-30T15:01:19","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=523551"},"modified":"2026-06-30T11:01:19","modified_gmt":"2026-06-30T15:01:19","slug":"pl-da-misoginia-ameaca-criminalizar-ate-criticas-legitimas-a-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=523551","title":{"rendered":"PL da Misoginia amea\u00e7a criminalizar at\u00e9 cr\u00edticas leg\u00edtimas a mulheres"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 896\/2023, conhecido como \u201cPL da Misoginia\u201d<\/a>, deve ser votado na C\u00e2mara dos Deputados nesta semana e pode enquadrar condutas l\u00edcitas no regime mais rigoroso do Direito Penal, ao equipar\u00e1-las ao crime de racismo. A reda\u00e7\u00e3o aberta e imprecisa do texto amplia o risco de penaliza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es, de acordo com a vis\u00e3o subjetiva do juiz, segundo especialistas.<\/p>\n

A vers\u00e3o mais recente da proposta, relatada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), modificou a defini\u00e7\u00e3o de misoginia ao substituir express\u00f5es como \u201c\u00f3dio\u201d ou \u201cavers\u00e3o\u201d por uma formula\u00e7\u00e3o ainda mais imprecisa: \u201ca pr\u00e1tica, a indu\u00e7\u00e3o ou a incita\u00e7\u00e3o de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, que promova viol\u00eancia, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de mulher\u201d.<\/p>\n

Juristas confirmam que o texto mant\u00e9m a perigosa margem interpretativa ao deixar a cargo do magistrado a defini\u00e7\u00e3o sobre o que configura crime em cada caso concreto. Nesse cen\u00e1rio, cr\u00edticas leg\u00edtimas dirigidas a mulheres podem acabar enquadradas na nova tipifica\u00e7\u00e3o, sujeitando o autor a penas de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de regras mais severas, como imprescritibilidade (sem prazo para puni\u00e7\u00e3o) e inafian\u00e7abilidade (sem possibilidade de fian\u00e7a).<\/p>\n

O Instituto Isabel, que acompanha pautas relacionadas \u00e0 liberdade de express\u00e3o, avalia que a reda\u00e7\u00e3o atual pode produzir efeitos diretos sobre esse direito fundamental, al\u00e9m de impactar a liberdade religiosa. \u201cComo o texto opera com conceitos abertos, diferentes interpreta\u00e7\u00f5es poder\u00e3o surgir em investiga\u00e7\u00f5es, processos e decis\u00f5es judiciais, sobretudo em debates sobre religi\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, fam\u00edlia e pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirma a entidade em nota t\u00e9cnica.<\/p>\n

C\u00f3digo Penal j\u00e1 passou por diversas altera\u00e7\u00f5es a favor da mulher<\/h2>\n

O avan\u00e7o do PL da Misoginia ocorre em um contexto em que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 re\u00fane um conjunto consolidado de normas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal e em leis espec\u00edficas ampliaram a puni\u00e7\u00e3o a condutas como viol\u00eancia dom\u00e9stica, feminic\u00eddio, persegui\u00e7\u00e3o, importuna\u00e7\u00e3o sexual e viol\u00eancia psicol\u00f3gica.<\/p>\n

Esse arcabou\u00e7o foi progressivamente fortalecido com a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais espec\u00edficos, o aumento de penas e a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos processuais que ampliaram a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. Nesse contexto, a nova proposta pode gerar sobreposi\u00e7\u00e3o normativa e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ao introduzir uma tipifica\u00e7\u00e3o mais aberta em um campo j\u00e1 amplamente regulado.<\/p>\n

A professora de Direito Penal da USP e vereadora de S\u00e3o Paulo, Jana\u00edna Paschoal, afirma que, diante da legisla\u00e7\u00e3o vigente, condutas associadas \u00e0 misoginia j\u00e1 encontram previs\u00e3o legal. Para ela, a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal subjetivo pode abrir espa\u00e7o para persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

\u201cEu penso que faz muito tempo que os entusiastas do tal PL da Misoginia n\u00e3o abrem o C\u00f3digo Penal. Tivessem a curiosidade de ler o C\u00f3digo, constatariam que, nos \u00faltimos anos, houve muitas altera\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mulher, inclusive com significativo aumento de pena\u201d, escreveu em publica\u00e7\u00e3o no X<\/a>.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o do PL da Misoginia teve manobra para ser acelerada<\/h2>\n

Al\u00e9m dos questionamentos em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado, a forma de tramita\u00e7\u00e3o do projeto tamb\u00e9m gerou cr\u00edticas. A condu\u00e7\u00e3o definida por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da C\u00e2mara, driblou o caminho mais comum para propostas dessa relev\u00e2ncia, que normalmente s\u00e3o analisadas por comiss\u00f5es especiais, previstas no regimento interno, com regras claras para garantir maior debate e participa\u00e7\u00e3o proporcional dos partidos.<\/p>\n

No lugar disso, foi institu\u00eddo um grupo de trabalho<\/a>, que cumpre fun\u00e7\u00e3o semelhante, mas sem as exig\u00eancias regimentais aplic\u00e1veis \u00e0s comiss\u00f5es. Diferentemente delas, o grupo de trabalho n\u00e3o precisa respeitar crit\u00e9rios r\u00edgidos de composi\u00e7\u00e3o, como a proporcionalidade partid\u00e1ria na composi\u00e7\u00e3o do grupo, nem assegurar prazos formais para discuss\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao texto.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o modelo concentra maior poder nas m\u00e3os da coordena\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho (que possui fun\u00e7\u00f5es de presid\u00eancia e relatoria, se comparadas a comiss\u00f5es especiais), que passam a definir de forma mais arbitr\u00e1ria tanto a condu\u00e7\u00e3o dos debates quanto o ritmo de an\u00e1lise da proposta. Para cr\u00edticos, isso reduz o espa\u00e7o para diverg\u00eancia e limita a participa\u00e7\u00e3o mais ampla dos parlamentares em um tema considerado sens\u00edvel.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho, no entanto, n\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o de Motta. A pr\u00e1tica vem sendo adotada em projetos de lei de bastante relev\u00e2ncia como a Reforma Administrativa, a Reforma Tribut\u00e1ria e a Minirreforma eleitoral.<\/p>\n

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