{"id":523405,"date":"2026-06-30T07:11:29","date_gmt":"2026-06-30T11:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=523405"},"modified":"2026-06-30T07:11:29","modified_gmt":"2026-06-30T11:11:29","slug":"moraes-recebe-advogados-de-bolsonaro-para-decidir-sobre-prorrogacao-da-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=523405","title":{"rendered":"Moraes recebe advogados de Bolsonaro para decidir sobre prorroga\u00e7\u00e3o da domiciliar"},"content":{"rendered":"
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta ter\u00e7a-feira (30) os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) para decidir se mant\u00e9m ou revoga a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria. O prazo do benef\u00edcio de 90 dias venceu na semana passada<\/a> e est\u00e1 em compasso de espera ap\u00f3s a apreens\u00e3o de uma pistola registrada em nome do pol\u00edtico<\/a>.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi solicitada pela defesa do ex-presidente dias depois da apreens\u00e3o e os advogados apresentaram uma manifesta\u00e7\u00e3o pedindo que Moraes rejeite o reconhecimento de falta grave e prorrogue a pris\u00e3o domiciliar. A arma, dizem os advogados, havia sido retirada da resid\u00eancia apenas para passar por reparo depois que Bolsonaro identificou uma falha mec\u00e2nica.<\/p>\n

Bolsonaro est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar desde o final do m\u00eas de mar\u00e7o<\/a> ap\u00f3s passar mais de uma semana internado em um hospital de Bras\u00edlia para tratar de uma grave pneumonia bacteriana nos dois pulm\u00f5es contra\u00edda no 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar \u2013 conhecido como \u201cPapudinha\u201d \u2013 onde cumpria a condena\u00e7\u00e3o pela suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Os advogados de Bolsonaro sustentam que nunca houve determina\u00e7\u00e3o judicial para apreens\u00e3o da pistola nem qualquer comunica\u00e7\u00e3o sobre eventual cancelamento do registro da arma. Por esse motivo, argumentam que sua perman\u00eancia na resid\u00eancia sempre ocorreu de forma regular.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (24), Moraes destacou que a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal considera falta grave o condenado que \u201cpossuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade f\u00edsica de outrem\u201d. Segundo o ministro, uma das consequ\u00eancias previstas para esse tipo de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), no entanto, afirmou que ainda n\u00e3o existem elementos suficientes para caracterizar falta grave. O \u00f3rg\u00e3o defendeu que a decis\u00e3o seja tomada somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es sobre a apreens\u00e3o da arma.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo, a defesa tamb\u00e9m afirma que o dispositivo citado por Moraes foi criado para situa\u00e7\u00f5es ocorridas dentro de pres\u00eddios e n\u00e3o pode ser aplicado automaticamente ao regime de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria.<\/p>\n

Os advogados argumentam que \u201cessa realidade [\u2026] n\u00e3o guarda congru\u00eancia com o regime da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, que justamente pressup\u00f5e condi\u00e7\u00f5es e din\u00e2mica completamente diferenciadas de uma institui\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

A defesa reconheceu que Bolsonaro mantinha a arma em casa, mas afirmou que n\u00e3o havia qualquer irregularidade na posse. Tamb\u00e9m alegou que integrantes da equipe de seguran\u00e7a, sem conhecimento do ex-presidente, retiraram o percussor da pistola por causa dos medicamentos psiqui\u00e1tricos utilizados pelo ex-presidente, deixando o armamento inoperante.<\/p>\n

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que pediu ao militar que levasse a arma para conserto ap\u00f3s perceber que ela havia deixado de funcionar. A Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal instaurou inqu\u00e9rito para investigar o caso, e a pistola foi apreendida porque o militar que a transportava n\u00e3o apresentava a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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