{"id":523327,"date":"2026-06-30T08:39:12","date_gmt":"2026-06-30T12:39:12","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=523327"},"modified":"2026-06-30T08:39:12","modified_gmt":"2026-06-30T12:39:12","slug":"tce-aponta-indicios-de-superfaturamento-de-r-148-milhoes-na-ponte-de-guaratuba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=523327","title":{"rendered":"TCE aponta ind\u00edcios de superfaturamento de R$ 14,8 milh\u00f5es na Ponte de Guaratuba"},"content":{"rendered":"
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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) apontou irregularidades que indicam poss\u00edveis ind\u00edcios de superfaturamento na obra da Ponte de Guaratuba, inaugurada em 1\u00ba de maio no litoral paranaense. O relat\u00f3rio, elaborado em janeiro deste ano, tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para falhas no contrato, que segue vigente at\u00e9 17 de outubro de 2026.<\/p>\n

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A fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE detalha uma s\u00e9rie de itens que apontam para um poss\u00edvel preju\u00edzo ao estado<\/strong>, e falhas na gest\u00e3o dos contratos. Os principais problemas envolvem a inclus\u00e3o indevida de servi\u00e7os e erros de c\u00e1lculo de pre\u00e7os em termos aditivos, resultado em evid\u00eancias de superfaturamento de R$ 14,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

O montante \u00e9 a soma de valores individuais apurados em uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancia identificados durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato. A equipe de auditoria ressalta que as irregularidades encontradas s\u00e3o pass\u00edveis de saneamento <\/strong>durante o per\u00edodo vigente do contrato, permitindo a compensa\u00e7\u00e3o de valores nos meses seguintes.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

TCE aponta para a inclus\u00e3o indevida de servi\u00e7os na Ponte de Guaratuba<\/h2>\n

Entre as principais irregularidades encontradas durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal do Contas est\u00e1 a inclus\u00e3o indevida de servi\u00e7os cuja responsabilidade e custos deveriam ser originalmente da pr\u00f3pria empresa contratada, como apoio n\u00e1utico de R$ 1,55 milh\u00e3o, e o superdimensionamento de materiais na composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n

A quantidade de equipamentos estimada e precificada pela administra\u00e7\u00e3o foi, na avalia\u00e7\u00e3o do TCE, expressivamente maior do que a efetivamente utilizada na execu\u00e7\u00e3o real da obra. A composi\u00e7\u00e3o de custos aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paran\u00e1 (DER-PR) estimou uma quantidade de cinco drones e 10 pullers<\/em> (puxadores) para a execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

No entanto, a execu\u00e7\u00e3o real usou apenas um \u00fanico drone e um \u00fanico conjunto de puller<\/em>, o que para a editoria teria produzido um preju\u00edzo estimado em R$ 1,59 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o de controle constatou falhas graves na inclus\u00e3o indevida de \u201capoio n\u00e1utico\u201d.<\/p>\n

A irregularidade central apontada pelo TCE n\u00e3o decorre do pre\u00e7o cobrado pelo servi\u00e7o em si, mas do fato de que ele jamais deveria ter sido cobrado como um servi\u00e7o extra (adicional). O custo inicial do servi\u00e7o foi de R$ 1,55 milh\u00e3o, mas o preju\u00edzo acumulado atingiu R$ 3,57 milh\u00f5es nas medi\u00e7\u00f5es e projeta um dano potencial de R$ 4,46 milh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a auditoria, o fornecimento de botes, marinheiros, combust\u00edveis e demais estruturas necess\u00e1rias para o transporte de trabalhadores, fiscais e materiais sobre a \u00e1gua \u00e9 um custo obrigat\u00f3rio e natural numa constru\u00e7\u00e3o de uma ponte sobre a ba\u00eda. Portanto, o apoio n\u00e1utico j\u00e1 deveria estar embutido nos custos diretos ou nos custos indiretos da proposta original da empresa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

DER-PR contesta superfaturamento na obra da Ponte de Guaratuba<\/h2>\n

Em resposta ao Tribunal de Contas do Estado, o DER-PR rejeitou a utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u201csuperfaturamento\u201d. O \u00f3rg\u00e3o disse que o sobrepre\u00e7o deve ser verificado considerando o valor global do contrato, e n\u00e3o apenas itens isolados.<\/p>\n

O DER-PR disse que os pre\u00e7os questionados seriam compat\u00edveis com os de mercado<\/strong> e que diverg\u00eancias t\u00e9cnicas e interpretativas s\u00e3o naturais em obras de grande complexidade. A equipe de auditoria do TCE-PR n\u00e3o acatou as justificativas apresentadas pelo DER-PR.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, as falhas apontadas permanecem com o status de \u201cn\u00e3o sanado\u201d. A equipe t\u00e9cnica concluiu que os argumentos da autarquia \u201cn\u00e3o afastam a irregularidade apontada\u201d e n\u00e3o trouxeram argumento suficiente para alterar o entendimento inicial da auditoria.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), a assessoria do Tribunal de Contas explicou para \u00e0 reportagem que, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Coordenadoria de Obras P\u00fablicas e Engenharia, o processo encontra-se em fase de an\u00e1lise das justificativas apresentadas pelo DER. \u201cConclu\u00edda essa etapa, o caso ser\u00e1 encaminhado ao Plen\u00e1rio do Tribunal, que realizar\u00e1 a discuss\u00e3o e o julgamento, decidindo sobre a regularidade dos atos e as eventuais determina\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pelos respons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Procurada pela reportagem, o Cons\u00f3rcio Nova Ponte afirmou que atua \u201cde acordo com o estabelecido no contrato e se manifestar\u00e1 dentro do pr\u00f3prio processo administrativo.\u201d<\/p>\n

DER-PR diz que pagamentos t\u00eam base t\u00e9cnica<\/h2>\n

Em resposta \u00e0 reportagem, o DER-PR afirmou que o processo no Tribunal de Contas do Estado ainda est\u00e1 em fase interna e n\u00e3o passou por julgamento dos conselheiros. O DER-PR refor\u00e7ou que a obra da Ponte de Guaratuba seguiu todos os procedimentos adequados de execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem risco e preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. \u201cTodos os pagamentos realizados t\u00eam embasamento t\u00e9cnico.\u201d<\/p>\n

Questionado pela reportagem, o DER-PR n\u00e3o explicou por que aprovou o pagamento de cinco drones e 10 pullers<\/em>, sendo que a obra usou apenas um de cada. O departamento disse que esses equipamentos foram necess\u00e1rios para alterar as linhas de energia de alta tens\u00e3o que est\u00e3o sobre a ponte, servi\u00e7o n\u00e3o previsto originalmente, por\u00e9m necess\u00e1rio para a opera\u00e7\u00e3o da grua com seguran\u00e7a.<\/p>\n

O DER-PR explicou que o pre\u00e7o do servi\u00e7o foi composto atrav\u00e9s de cota\u00e7\u00f5es de mercado junto a empresas especializadas e credenciadas pela Copel (Companhia Paranaense de Energia). \u201cTodos os servi\u00e7os foram fiscalizados de acordo com o regime de execu\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o integrada, por meio de equipe t\u00e9cnica pr\u00f3pria e supervis\u00e3o especializada\u201d.<\/p>\n

O TCE disse que o transporte de botes e marinheiros \u00e9 um custo \u00f3bvio de qualquer obra sobre a \u00e1gua e j\u00e1 deveria estar na proposta original. O DER-PR justificou que o uso da embarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o constava na proposta original do cons\u00f3rcio contratado, \u201cna \u00e9poca da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se tinha conhecimento que haveria necessidade dessa balsa adicional \u2013 de acordo com o contrato, todos os custos decorrentes de interfer\u00eancias n\u00e3o identificadas previamente s\u00e3o de responsabilidade do DER-PR\u201d.<\/p>\n

Por fim, o DER-PR disse que o processo de auditoria do TCE ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma medida cautelar imposta. \u201cO DER-PR permanece prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o de controle e reafirma seu compromisso com a legalidade, transpar\u00eancia, e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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