{"id":522653,"date":"2026-06-29T15:55:50","date_gmt":"2026-06-29T19:55:50","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=522653"},"modified":"2026-06-29T15:55:50","modified_gmt":"2026-06-29T19:55:50","slug":"motta-recebe-projeto-de-lula-que-amplia-teto-do-mei-e-permite-dois-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=522653","title":{"rendered":"Motta recebe projeto de Lula que amplia teto do MEI e permite dois funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (29) que recebeu do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e flexibiliza as regras para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Pela proposta, o teto anual de faturamento passar\u00e1 dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegar\u00e1 a R$ 140 mil em 2028. O texto tamb\u00e9m autoriza que os microempreendedores individuais contratem at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, o dobro do permitido atualmente.<\/p>\n

Segundo Hugo Motta, o envio da proposta faz parte das negocia\u00e7\u00f5es conduzidas durante a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1.<\/p>\n

“Esta mat\u00e9ria faz parte de uma negocia\u00e7\u00e3o direta que liderei junto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC 6×1. A C\u00e2mara j\u00e1 discute a mat\u00e9ria em comiss\u00e3o especial, incentivando a formaliza\u00e7\u00e3o e promovendo o desenvolvimento econ\u00f4mico”, escreveu o presidente da C\u00e2mara em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n

Al\u00e9m da mudan\u00e7a nas regras do MEI, o governo prepara um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos empreendedores, em parceria com o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.<\/p>\n

Entre as iniciativas est\u00e1 o programa Contrata+ Brasil, desenvolvido em conjunto com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o, que pretende ampliar a participa\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas nas compras p\u00fablicas.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 o programa P\u00e9 no Futuro, complemento ao P\u00e9-de-Meia. A proposta busca oferecer forma\u00e7\u00e3o em empreendedorismo para jovens que n\u00e3o ingressarem no ensino superior e apoiar a cria\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios. A expectativa \u00e9 que os projetos selecionados possam receber at\u00e9 R$ 20 mil como capital inicial.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o governo n\u00e3o divulgou a previs\u00e3o de lan\u00e7amento das medidas nem estimativas sobre o impacto fiscal do pacote.<\/p>\n

O que muda para o MEI<\/h2>\n

Atualmente, o Microempreendedor Individual pode faturar at\u00e9 R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado, remunerado com um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, o limite atual est\u00e1 defasado e acaba restringindo o crescimento dos pequenos neg\u00f3cios, levando muitos empreendedores a limitar o faturamento ou permanecer na informalidade para evitar a migra\u00e7\u00e3o para regimes tribut\u00e1rios mais onerosos.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea uma eleva\u00e7\u00e3o gradual do teto de faturamento e amplia o n\u00famero de funcion\u00e1rios permitidos para dois, com o objetivo de facilitar a expans\u00e3o das empresas e estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

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