{"id":517190,"date":"2026-06-26T19:33:35","date_gmt":"2026-06-26T23:33:35","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=517190"},"modified":"2026-06-26T19:33:35","modified_gmt":"2026-06-26T23:33:35","slug":"criminalistas-descartam-erro-crasso-de-mendonca-em-conversa-sobre-delacao-de-vorcaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=517190","title":{"rendered":"Criminalistas descartam \u201cerro crasso\u201d de Mendon\u00e7a em conversa sobre dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro"},"content":{"rendered":"
\n

A cr\u00edtica do ministro Gilmar Mendes de que Andr\u00e9 Mendon\u00e7a teria cometido um \u201cerro crasso<\/a>\u201d ao ouvir e rejeitar uma proposta de \u201cdela\u00e7\u00e3o seletiva\u201d feita pelo banqueiro Daniel Vorcaro n\u00e3o encontra respaldo entre criminalistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>. Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas, a conduta de Mendon\u00e7a est\u00e1 de acordo com o papel do magistrado no procedimento.<\/p>\n

Em entrevista ao programa Roda Viva<\/em>, da TV Cultura<\/em>, na \u00faltima segunda-feira (22), Gilmar Mendes sugeriu que Mendon\u00e7a atuou de forma irregular, como relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta participa\u00e7\u00e3o nas tratativas para Vorcaro fazer um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

A Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, que regulamenta a colabora\u00e7\u00e3o premiada, estabelece que o juiz n\u00e3o participa da negocia\u00e7\u00e3o, que deve se dar exclusivamente entre a defesa do investigado e o \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o (o Minist\u00e9rio P\u00fablico) ou de investiga\u00e7\u00e3o (a pol\u00edcia). O juiz atua numa fase posterior: depois que o acordo for pactuado \u2014 o MP aceita reduzir pena em troca de informa\u00e7\u00f5es e provas \u2014 o magistrado verifica se ele foi volunt\u00e1rio, legal e regular, para homolog\u00e1-lo (valid\u00e1-lo juridicamente).<\/p>\n

\u201cO juiz n\u00e3o participar\u00e1 das negocia\u00e7\u00f5es realizadas entre as partes para a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo de colabora\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e1 entre o delegado de pol\u00edcia, o investigado e o defensor, com a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou, conforme o caso, entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o investigado ou acusado e seu defensor\u201d, diz trecho da lei.<\/p>\n

A cr\u00edtica de Mendes partiu de um relato do pr\u00f3prio Mendon\u00e7a, na sess\u00e3o do dia 16, quando a Segunda Turma do STF manteve a pris\u00e3o preventiva do pai e do primo de Vorcaro. Na ocasi\u00e3o, Mendon\u00e7a contou que um advogado que j\u00e1 deixou a defesa do banqueiro prop\u00f4s a ele uma \u201cdela\u00e7\u00e3o seletiva\u201d<\/a>.<\/p>\n

\u201cPerderam o pudor, ministro Gilmar. ‘Queremos fazer uma dela\u00e7\u00e3o seletiva’ \u2014 falaram na minha cara isso. Eu disse: \u2018n\u00e3o fa\u00e7o quest\u00e3o de dela\u00e7\u00e3o. Agora, dela\u00e7\u00e3o seletiva comigo n\u00e3o\u2019\u201d, relatou. Na mesma ocasi\u00e3o, Mendes advertiu que Mendon\u00e7a, como juiz, n\u00e3o poderia participar da negocia\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cExatamente. Eu n\u00e3o participo. A defesa at\u00e9 apresentou a primeira proposta de dela\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o quis acessar, ministro Gilmar\u201d, enfatizou Mendon\u00e7a. Pouco antes, o ministro afirmou que j\u00e1 havia dito aos advogados que n\u00e3o estava \u201cpreocupado com dela\u00e7\u00e3o\u201d, mas sim com o prosseguimento da investiga\u00e7\u00e3o. Ele ainda negou que tenha prendido Vorcaro e seus familiares como forma de pression\u00e1-lo a colaborar, como sugeriu Gilmar em seu voto para soltar o pai e o primo do banqueiro.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s esse esclarecimento, Mendes insistiu numa suposta irregularidade na atua\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a. \u201cJ\u00e1 h\u00e1 uma impropriedade porque a lei n\u00e3o permite que o relator participe da dela\u00e7\u00e3o. O acordo \u00e9 entre o MP ou a PF com o delator. Aqui j\u00e1 h\u00e1 um erro crasso\u201d, disse o ministro durante a entrevista ao Roda Viva<\/em>.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Para especialistas, Mendon\u00e7a n\u00e3o participou de negocia\u00e7\u00e3o para dela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Dentro do pr\u00f3prio STF e no entendimento de juristas, a participa\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es, vedada pela lei, tem sido caracterizada como a atua\u00e7\u00e3o do juiz na sugest\u00e3o de cl\u00e1usulas do acordo (que preveem as obriga\u00e7\u00f5es e contrapartidas da colabora\u00e7\u00e3o) ou em conversas para convencer ou pressionar o investigado a colaborar.<\/p>\n

Nada disso estaria demonstrado na conversa de Mendon\u00e7a com o ex-advogado de Vorcaro, segundo especialistas consultados pela Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO pr\u00f3prio ministro enfatiza no di\u00e1logo que rejeitou o teor da conversa, afirmando expressamente que \u2018n\u00e3o celebra, homologa\u2019 e que fez quest\u00e3o de \u2018n\u00e3o acessar\u2019 a primeira proposta de dela\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa para evitar qualquer v\u00edcio. O relato indica que o ministro agiu em conformidade com a lei ao repelir a abordagem seletiva da defesa\u201d, diz Andr\u00e9 Fini Ter\u00e7arolli, advogado criminalista, s\u00f3cio da Advocacia Pimentel e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP.<\/p>\n

\u00c9 o que tamb\u00e9m entende C\u00e9sar Dario Mariano da Silva, procurador de Justi\u00e7a, professor e mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais e especialista em Direito Penal. \u201cN\u00e3o vi nenhuma participa\u00e7\u00e3o na dela\u00e7\u00e3o, absolutamente nada. Ele n\u00e3o fez proposta, ele n\u00e3o conversou sobre a dela\u00e7\u00e3o com os advogados, n\u00e3o fez absolutamente nada. Ele simplesmente recebeu um advogado, que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do magistrado, e mais nada.\u201d<\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o de uma dela\u00e7\u00e3o seletiva tamb\u00e9m pode ser justificada pelo crit\u00e9rio da legalidade. Esse \u00e9 um dos aspectos que cabe ao magistrado analisar quando o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 submetido \u00e0 sua homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Proposta de dela\u00e7\u00e3o seletiva prejudica Daniel Vorcaro<\/h2>\n

A Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas prev\u00ea que o colaborador aja de boa-f\u00e9 para efetivamente ajudar na investiga\u00e7\u00e3o. Omitir informa\u00e7\u00f5es para poupar determinadas pessoas pode configurar quebra de confian\u00e7a e levar \u00e0 rescis\u00e3o do acordo \u2014 nesses casos, as provas que ele entregou podem ser aproveitadas, mas ele perde os benef\u00edcios oferecidos.<\/p>\n

Para C\u00e9sar Mariano, a proposta de dela\u00e7\u00e3o seletiva feita pelo ex-advogado de Vorcaro, de qualquer modo, j\u00e1 trouxe um preju\u00edzo para o banqueiro. \u201cSe fosse eu o respons\u00e1vel [pela negocia\u00e7\u00e3o], eu j\u00e1 daria por encerrado e n\u00e3o faria nenhum acordo, porque ele n\u00e3o \u00e9 confi\u00e1vel. E tudo isso vai ser questionado depois pela defesa dos demais acusados\u201d, diz o procurador.<\/p>\n

Para Andr\u00e9 Fini Ter\u00e7arolli, apesar de a proposta de dela\u00e7\u00e3o seletiva ter sido repudiada por Mendon\u00e7a \u2014 o ministro a classificou como \u201cdescaramento\u201d \u2014, nada impede que os novos advogados tentem, ainda, recome\u00e7ar as conversas com os investigadores para um acordo \u2014 duas propostas j\u00e1 foram rejeitadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e pela PF.<\/p>\n

\u201cO instituto da colabora\u00e7\u00e3o premiada baseia-se fundamentalmente no princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva. Embora a conduta inadequada do antigo patrono contamine o ambiente de confian\u00e7a, ela n\u00e3o inviabiliza de forma absoluta uma futura negocia\u00e7\u00e3o, desde que conduzida por novos defensores e direcionada aos canais corretos, PF ou MP\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

\u201cO direito de cooperar com a Justi\u00e7a permanece sendo uma prerrogativa do investigado, que precisar\u00e1 demonstrar, por atos concretos, o rompimento com a postura anterior\u201d, completa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cr\u00edtica do ministro Gilmar Mendes de que Andr\u00e9 Mendon\u00e7a teria cometido um \u201cerro crasso\u201d ao ouvir e rejeitar uma…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":517163,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-517190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/517190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=517190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/517190\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/517163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=517190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=517190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=517190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}