{"id":516979,"date":"2026-06-26T17:24:00","date_gmt":"2026-06-26T21:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=516979"},"modified":"2026-06-26T17:24:00","modified_gmt":"2026-06-26T21:24:00","slug":"comissao-aprova-proposta-para-regularizacao-de-terras-ocupadas-antes-da-criacao-de-areas-protegidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=516979","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta para regulariza\u00e7\u00e3o de terras ocupadas antes da cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas"},"content":{"rendered":"
\nAgropecu\u00e1ria<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proposta para regulariza\u00e7\u00e3o de terras ocupadas antes da cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas<\/h1>\n

Proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/06\/2026 – 18:24 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Pezenti, relator da proposta na comiss\u00e3o<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548\/25, que garante o direito de propriedade para moradores que j\u00e1 ocupavam locais antes de serem transformados em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-f\u00e9 antes da mudan\u00e7a no regime jur\u00eddico da \u00e1rea.<\/p>\n

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465\/17<\/a>, que trata de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores dever\u00e3o ser compat\u00edveis com as regras de conserva\u00e7\u00e3o da unidade. O projeto deixa claro que a medida n\u00e3o se aplicar\u00e1 a unidades de prote\u00e7\u00e3o integral, onde a moradia humana \u00e9 restrita.<\/p>\n

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da medida. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o atende \u00e0 necessidade de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e ao direito constitucional \u00e0 propriedade e \u00e0 moradia, promovendo justi\u00e7a social e seguran\u00e7a jur\u00eddica para milhares de fam\u00edlias brasileiras\u201d, disse.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA regulariza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de alguns requisitos:<\/p>\n