{"id":516950,"date":"2026-06-26T17:00:00","date_gmt":"2026-06-26T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=516950"},"modified":"2026-06-26T17:00:00","modified_gmt":"2026-06-26T21:00:00","slug":"identitarismo-da-justica-do-trabalho-quer-definir-ate-o-quadro-de-chefia-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=516950","title":{"rendered":"Identitarismo da Justi\u00e7a do Trabalho quer definir at\u00e9 o quadro de chefia das empresas"},"content":{"rendered":"
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N\u00e3o basta ao empreendedor brasileiro enfrentar um Estado que insiste em tribut\u00e1-lo pesadamente, com uma carga sobre produ\u00e7\u00e3o e consumo muito maior que todo o mundo desenvolvido, e com encargos trabalhistas que dificultam a contrata\u00e7\u00e3o e a formaliza\u00e7\u00e3o; agora, o Estado tamb\u00e9m se acha no direito de decidir que perfil de funcion\u00e1rio tem de ser contratado ou promovido. Essa \u00e9 \u00fanica conclus\u00e3o que se pode tirar da decis\u00e3o em que a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho<\/a> (TST) manteve a condena\u00e7\u00e3o<\/a> da fabricante de colch\u00f5es Ortobom, que ter\u00e1 de pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos porque, em uma de suas 13 f\u00e1bricas, todos os gerentes e subgerentes s\u00e3o homens.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2022 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o sobre suposta \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero\u201d na unidade de Arapongas (PR), onde os 22 cargos de ger\u00eancia e dois de subger\u00eancia s\u00e3o ocupados por homens. O Tribunal Regional do Trabalho da 9.\u00aa Regi\u00e3o, que abrange o estado do Paran\u00e1, condenou a Ortobom, que recorreu ao TST e foi novamente derrotada. Em seu voto, o relator Alberto Balazeiro mencionou o fato de 51,4% da popula\u00e7\u00e3o da cidade ser composta por mulheres \u2013 um argumento fraco, dado que a \u00fanica compara\u00e7\u00e3o que poderia fazer algum sentido seria com o quadro da empresa. Ali\u00e1s, algu\u00e9m poderia questionar se, por esse crit\u00e9rio, o pr\u00f3prio TST n\u00e3o mereceria uma multa, j\u00e1 que tem apenas sete ministras em um total de 26 integrantes, ou 27% do total, bem abaixo dos 51,5% de mulheres na popula\u00e7\u00e3o nacional, segundo o IBGE, com apenas uma mulher figurando entre os 38 presidentes da corte desde sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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N\u00e3o existe lei que determine porcentuais m\u00ednimos de mulheres na iniciativa privada, seja no quadro geral, seja nos cargos de chefia<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo o site do TST, uma ex-coordenadora de Recursos Humanos da unidade disse ao MPT que mulheres n\u00e3o eram contratadas para cargos de chefia, mesmo quando se candidatavam e havia dificuldade em achar nomes para preencher as vagas abertas, porque haveria uma orienta\u00e7\u00e3o neste sentido. O ministro relator, no entanto, limitou-se a afirmar, citando o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT9, que \u201cas testemunhas t\u00e3o somente deixaram claro que desconhecem situa\u00e7\u00f5es concretas e intencionais de discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres\u201d, o que n\u00e3o o impediu de presumir o que chamou de \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o indireta\u201d, j\u00e1 que a empresa n\u00e3o teria sido capaz de explicar por que todos os seus gerentes e subgerentes eram homens \u2013 uma tarefa quase imposs\u00edvel, pois exigiria destrinchar o perfil de cada funcion\u00e1rio da unidade com potencial para um cargo de chefia e justificar cada escolha, que envolve n\u00e3o apenas crit\u00e9rios objetivos, mas tamb\u00e9m subjetivos.<\/p>\n

\u00c9 absurdamente evidente que uma pol\u00edtica de recursos humanos que impe\u00e7a ou dificulte a promo\u00e7\u00e3o de mulheres com qualifica\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0 dos candidatos homens, puramente por quest\u00f5es de sexo, \u00e9 discriminat\u00f3ria e vedada pelo artigo 373-A da CLT. E n\u00e3o nos cabe, aqui, dizer com absoluta certeza o que se passava dentro da unidade de Arapongas da Ortobom \u2013 empresa que, ali\u00e1s, tem uma mulher como CEO \u2013, mas apontar o enorme risco criado por uma decis\u00e3o que se baseia mais em presun\u00e7\u00f5es que em fatos comprovados. N\u00e3o existe lei que determine porcentuais m\u00ednimos de mulheres (ou de negros, ou de membros da comunidade LGBT, ou de qualquer outro grupo) na iniciativa privada, seja no quadro geral, seja nos cargos de chefia, e tamb\u00e9m por isso \u00e9 totalmente descabida a imposi\u00e7\u00e3o para que, em um ano, 20% dos cargos de gest\u00e3o da unidade fabril em quest\u00e3o sejam ocupados por mulheres, porcentual que deve subir para 30% em dois anos. Trata-se de interfer\u00eancia inaceit\u00e1vel do Estado na forma como uma empresa conduz seus neg\u00f3cios.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Uma empresa que olhe \u00fanica e exclusivamente para o m\u00e9rito na hora de contratar ou promover age t\u00e3o dentro da lei quanto outra que tenha pol\u00edticas de incentivo a uma diversidade maior em seus quadros de funcion\u00e1rios ou chefes. No entanto, a primeira corre o risco de ser perseguida judicialmente por pol\u00edticas de recursos humanos que s\u00e3o leg\u00edtimas, mas que dependem de fatores subjetivos inaceit\u00e1veis para certos magistrados. Anos atr\u00e1s, uma corretora ga\u00facha teve de fazer um acordo extrajudicial para escapar de uma condena\u00e7\u00e3o quase certa devido a uma foto que irritou movimentos identit\u00e1rios; ao que tudo indica, essa passar\u00e1 a ser a norma daqui em diante, em mais uma demonstra\u00e7\u00e3o da enorme dificuldade de empreender e gerar emprego e renda no Brasil de hoje.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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