{"id":516681,"date":"2026-06-26T15:09:00","date_gmt":"2026-06-26T19:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=516681"},"modified":"2026-06-26T15:09:00","modified_gmt":"2026-06-26T19:09:00","slug":"representantes-do-setor-produtivo-do-ceara-defendem-reajuste-automatico-anual-do-teto-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=516681","title":{"rendered":"Representantes do setor produtivo do Cear\u00e1 defendem reajuste autom\u00e1tico anual do teto do MEI"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Representantes do setor produtivo do Cear\u00e1 defendem reajuste autom\u00e1tico anual do teto do MEI<\/h1>\n

O relator da proposta disse que h\u00e1 acordo com o governo para elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil <\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/06\/2026 – 16:09 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Roberto Kennedy\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Programa C\u00e2mara pelo Brasil em Fortaleza<\/div>\n

Representantes das federa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e de servi\u00e7os do Cear\u00e1 defenderam nesta sexta-feira (26) a cria\u00e7\u00e3o de um gatilho para o reajuste anual autom\u00e1tico do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI<\/span>) no pa\u00eds.<\/p>\n

Eles participaram, em Fortaleza, do quinto semin\u00e1rio regional promovido pela comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do MEI, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21<\/a>.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio-CE), Lu\u00eds Fernando Bittencourt, afirmou que o limite anual de faturamento do MEI, fixado em R$ 81 mil desde 2018, est\u00e1 defasado pela infla\u00e7\u00e3o. Segundo ele, apenas a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas acumuladas elevaria esse valor para cerca de R$ 121 mil.<\/p>\n

“O MEI foi constitu\u00eddo em 2008, mas, desde 2018, o limite anual de faturamento \u00e9 de R$ 81 mil. S\u00f3 com a infla\u00e7\u00e3o de 2018 at\u00e9 2025, que \u00e9 de em torno de 45%, o teto deveria estar em torno de R$ 121 mil”, afirmou.<\/p>\n

Na mesma linha, o diretor da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (FIEC), Lauro Filho, defendeu que a atualiza\u00e7\u00e3o do teto deixe de depender de novas leis e passe a ocorrer automaticamente com base na infla\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

“Se existe uma infla\u00e7\u00e3o oficial que norteia a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo, por que esses limites n\u00e3o s\u00e3o automaticamente reajustados por esses \u00edndices? N\u00e3o precisaria haver esse desgaste”, argumentou.<\/p>\n

Roberto Kennedy\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Goetten vai propor a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do teto do MEI<\/div>\n

Informalidade<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO microempreendedor Everton tamb\u00e9m alertou que a aus\u00eancia de uma regra permanente pode estimular a informalidade. Para ele, al\u00e9m de um aumento imediato do limite de faturamento, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer um mecanismo de atualiza\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n

“Que suba pelo menos 100%, de R$ 81 mil para R$ 160 mil, porque n\u00f3s n\u00e3o sabemos quando vai ser ajustado novamente, a n\u00e3o ser que seja criado um gatilho anual, pelo menos pela infla\u00e7\u00e3o. Sen\u00e3o, isso acaba levando muitos de volta para a informalidade”, disse.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tRelator do PLP 108\/21, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) informou que pretende incorporar ao parecer a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do teto de faturamento do MEI. Ele tamb\u00e9m anunciou uma medida para reduzir os impactos da eventual mudan\u00e7a nas regras da jornada de trabalho sobre os pequenos neg\u00f3cios, incluindo micro e pequenas empresas.<\/p>\n

Segundo Goetten, o relat\u00f3rio dever\u00e1 prever a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por dois anos para os funcion\u00e1rios contratados em raz\u00e3o da adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas escalas de trabalho.<\/p>\n

“N\u00f3s queremos incluir no nosso relat\u00f3rio uma forma de mitigar o impacto que vai causar, principalmente nos pequenos neg\u00f3cios, essa altera\u00e7\u00e3o da jornada e da escala. A empresa que tiver que contratar mais funcion\u00e1rios por causa dessa transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para esses trabalhadores durante dois anos”, explicou.<\/p>\n

Simples Nacional<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO relator explicou ainda que j\u00e1 est\u00e1 pacificada com o governo a eleva\u00e7\u00e3o do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e a autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de mais um funcion\u00e1rio. Goetten sinalizou, no entanto, que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites das seis faixas do Simples Nacional ainda est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O semin\u00e1rio regional foi realizado a partir de requerimento dos deputados Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) e Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE). O ciclo j\u00e1 passou por Porto Alegre (RS), Florian\u00f3polis (SC), S\u00e3o Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Na segunda-feira (29), o debate chega ao Rio de Janeiro (RJ).<\/p>\n

As sugest\u00f5es apresentadas durante os semin\u00e1rios ser\u00e3o analisadas pelo relator para a elabora\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do parecer sobre o PLP 108\/21, que ainda ser\u00e1 votado pela comiss\u00e3o especial antes de seguir para a aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Murilo Souza<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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