{"id":516459,"date":"2026-06-26T13:26:00","date_gmt":"2026-06-26T17:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=516459"},"modified":"2026-06-26T13:26:00","modified_gmt":"2026-06-26T17:26:00","slug":"comissao-aprova-regras-para-negociacao-de-dividas-do-mercado-de-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=516459","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do mercado de energia el\u00e9trica"},"content":{"rendered":"
\nMeio ambiente e energia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova regras para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do mercado de energia el\u00e9trica<\/h1>\n

Texto segue em analise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/06\/2026 – 14:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Hugo Leal \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para negociar d\u00edvidas do mercado de energia el\u00e9trica decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o risco de falta de \u00e1gua nas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m limita quem pode participar dessa negocia\u00e7\u00e3o e define como ser\u00e1 contado o prazo extra de concess\u00e3o das usinas. O objetivo \u00e9 evitar que essa negocia\u00e7\u00e3o aumente custos para os consumidores.<\/p>\n

O Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia (MRE) compartilha, entre as usinas hidrel\u00e9tricas, os riscos associados \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de energia, causada por fatores como a seca. Quando uma geradora recorre \u00e0 Justi\u00e7a para reduzir ou afastar esses riscos, podem ficar valores pendentes no mercado de curto prazo.<\/p>\n

A proposta busca aprimorar o mecanismo concorrencial centralizado utilizado para negociar esses valores entre os agentes do setor el\u00e9trico.<\/p>\n

O projeto altera a Lei 13.203\/15<\/a>, que trata da repactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico.<\/p>\n

Pelo texto, fica proibida a participa\u00e7\u00e3o, como compradores de t\u00edtulos nesse mecanismo, de titulares de empreendimentos participantes do MRE que recebam benef\u00edcios tarif\u00e1rios no transporte de energia el\u00e9trica. A restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0se aplicar\u00e1 a empreendimentos sujeitos ao regime de cotas.<\/p>\n

Esse regime foi criado pela Lei 12.783\/13<\/a>. Nele, a geradora recebe remunera\u00e7\u00e3o pela opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da usina, conforme regras do setor el\u00e9trico.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece que o limite de sete anos para extens\u00e3o do prazo de outorga se aplica apenas ao mecanismo concorrencial. N\u00e3o ser\u00e3o descontadas eventuais extens\u00f5es decorrentes de outras normas legais ou regulamentares.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 6062\/23, de autoria do ex-deputado Gerlen Diniz.<\/p>\n