{"id":516189,"date":"2026-06-26T09:50:36","date_gmt":"2026-06-26T13:50:36","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=516189"},"modified":"2026-06-26T09:50:36","modified_gmt":"2026-06-26T13:50:36","slug":"cfm-aciona-stf-para-impedir-que-tribunais-liberem-transicao-de-genero-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=516189","title":{"rendered":"CFM aciona STF para impedir que tribunais liberem transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"
\n

O Conselho Federal de Medicina<\/a> (CFM) apresentou, nesta quinta-feira (25), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que tribunais inferiores contrariem a resolu\u00e7\u00e3o que regula o tratamento hormonal para transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n

Em abril de 2025, o CFM aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe o uso de bloqueadores hormonais em crian\u00e7as e adolescentes e estabelece idade m\u00ednima de 18 anos para in\u00edcio da terapia hormonal e cirurgias de transi\u00e7\u00e3o e fixa 21 anos como idade m\u00ednima para cirurgias de transi\u00e7\u00e3o com risco de esteriliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, ONGs ligadas \u00e0 pauta LGBT acionaram o STF<\/a> para questionar a norma. Em julho de 2025, a Justi\u00e7a Federal do Acre chegou a suspender sua aplica\u00e7\u00e3o<\/a>. A decis\u00e3o, no entanto, foi revertida de forma liminar pelo ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> e posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF. Com isso, a resolu\u00e7\u00e3o permanece v\u00e1lida at\u00e9 que o Supremo julgue o m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mesmo com a norma em vigor, o CFM afirma que tribunais de diferentes partes do pa\u00eds continuam proferindo decis\u00f5es que a flexibilizam, autorizando tratamentos em casos concretos e gerando interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre o tema. Diante desse cen\u00e1rio, o Conselho pediu ao STF que determine que os tribunais se abstenham de proferir decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento final da mat\u00e9ria.<\/p>\n

No pedido, o CFM cita como exemplo uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) que autorizou uma adolescente de 13 anos a utilizar bloqueadores hormonais. Segundo o Conselho, o tribunal contrariou o entendimento do STF, que havia mantido a resolu\u00e7\u00e3o em vigor at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es, por meio de um “drible hermen\u00eautico”. De acordo com o CFM, o TRF4 interpretou que a Corte n\u00e3o havia se manifestado sobre a validade da resolu\u00e7\u00e3o em si, mas apenas sobre a forma como ela foi contestada.<\/p>\n

Para o CFM, o tribunal usou esse caso isolado como pretexto para, na pr\u00e1tica, anular a proibi\u00e7\u00e3o nacional. O Conselho argumenta que isso invade a fun\u00e7\u00e3o do Supremo, que \u00e9 o \u00fanico que pode decidir se a norma vale ou n\u00e3o para todo o pa\u00eds, e cria o risco de decis\u00f5es semelhantes se espalharem antes de uma palavra final da justi\u00e7a.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es de ONGs LGBTs est\u00e3o sob relatoria de Zanin<\/h2>\n

Enquanto casos concretos avan\u00e7am nas inst\u00e2ncias inferiores, a discuss\u00e3o mais ampla sobre a constitucionalidade da norma segue em an\u00e1lise no STF. S\u00e3o duas as a\u00e7\u00f5es que tramitam na Corte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do CFM. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) pediram que a Corte declare que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional pois causar, na opini\u00e3o das entidades, \u201cdanos biol\u00f3gicos, psicol\u00f3gicos e sociais irrevers\u00edveis\u201d aos menores que querem realizar a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o aberta pela Alian\u00e7a Nacional LGBT+, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (ABRAFH) e o F\u00f3rum Nacional de Travesti e Transexuais Negras e Negros (Fonotrans) tem objetivo semelhante.<\/p>\n

A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/a>, no entanto, j\u00e1 se manifestou contrariamente ao andamento das a\u00e7\u00f5es. Segundo a PGR, a a\u00e7\u00e3o apresenta falhas formais, como, por exemplo, a desconsidera\u00e7\u00e3o de leis e portarias federais que tamb\u00e9m fixam restri\u00e7\u00f5es idade para acesso a terapias para mudan\u00e7a de g\u00eanero. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para as a\u00e7\u00f5es serem pautadas.<\/p>\n

Novo caso refor\u00e7a a controv\u00e9rsia<\/h2>\n

Nesse cen\u00e1rio de indefini\u00e7\u00e3o no Supremo, novos casos concretos continuam surgindo nas inst\u00e2ncias inferiores. Uma magistrada do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) acionou o pr\u00f3prio STF para justificar a autoriza\u00e7\u00e3o do uso de bloqueadores hormonais por uma adolescente de 12 anos, com base na alega\u00e7\u00e3o de \u201curg\u00eancia biol\u00f3gica e ps\u00edquica\u201d.<\/p>\n

De acordo com a peti\u00e7\u00e3o, o pedido j\u00e1 havia sido negado inicialmente pela Justi\u00e7a mineira, em respeito \u00e0 decis\u00e3o do STF. Posteriormente, no entanto, novos laudos m\u00e9dicos teriam apontado risco de agravamento do quadro psicol\u00f3gico, com possibilidade de evolu\u00e7\u00e3o para depress\u00e3o severa.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o tratamento foi autorizado com base no risco de dano irrevers\u00edvel, sob o argumento de que a negativa poderia configurar \u201comiss\u00e3o do Estado\u201d. A magistrada encaminhou a decis\u00e3o ao STF, acompanhada de documentos, para justificar a excepcionalidade do caso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou, nesta quinta-feira (25), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":516122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-516189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/516189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=516189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/516189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/516122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=516189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=516189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=516189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}