{"id":514174,"date":"2026-06-25T13:46:00","date_gmt":"2026-06-25T17:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=514174"},"modified":"2026-06-25T13:46:00","modified_gmt":"2026-06-25T17:46:00","slug":"debatedores-defendem-fortalecimento-de-ouvidorias-externas-das-defensorias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=514174","title":{"rendered":"Debatedores defendem fortalecimento de ouvidorias externas das defensorias p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Debatedores defendem fortalecimento de ouvidorias externas das defensorias p\u00fablicas<\/h1>\n

Em audi\u00eancia na C\u00e2mara, participantes apontaram falta de or\u00e7amento e de estrutura para a atua\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/06\/2026 – 14:46 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico<\/div>\n

Debatedores ouvidos pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados apontaram para a necessidade de fortalecer as ouvidorias externas das defensorias p\u00fablicas no pa\u00eds.<\/p>\n

Essas ouvidorias atuam como instrumentos de controle social, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Os ouvidores externos n\u00e3o pertencem \u00e0 carreira da Defensoria P\u00fablica e s\u00e3o escolhidos a partir de lista tr\u00edplice formada com participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil.<\/p>\n

Criadas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as defensorias p\u00fablicas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es estatais que garantem assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui recursos financeiros para contratar um advogado. Elas atuam na defesa dos direitos individuais e coletivos e na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

A presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias P\u00fablicas do Brasil, Maria Aparecida Lucca Caovilla, destacou que, apesar da import\u00e2ncia, as ouvidorias n\u00e3o t\u00eam or\u00e7amento ou sede pr\u00f3prios nem contam com recursos humanos.<\/p>\n

\u201cO Brasil tem esse modelo de ouvidorias gerais externas que s\u00e3o escolhidas pelos movimentos sociais para forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias que s\u00e3o ativistas em direitos humanos e v\u00eam para as ouvidorias para representar a sociedade, para representar o povo que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social\u201d, explicou.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 disparidade de atua\u00e7\u00e3o muito grande nas ouvidorias que existem nos estados. Cada uma atua, mas n\u00e3o com a estrutura necess\u00e1ria para garantir essa efetividade que n\u00f3s queremos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Maria Caovilla: falta estrutura para garantir a efetividade necess\u00e1ria<\/div>\n

H\u00e1 20 ouvidorias externas em funcionamento no Brasil, incluindo as defensorias p\u00fablicas de 18 estados, do Distrito Federal e da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que prop\u00f4s o debate, a exist\u00eancia de ouvidoria externa na Defensoria P\u00fablica \u00e9 uma forma de controle social, uma vez que seus titulares n\u00e3o pertencem \u00e0 carreira da institui\u00e7\u00e3o e s\u00e3o eleitos pelos movimentos sociais populares. “\u00c9 o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o do sistema judicial que tem controle externo, que n\u00e3o \u00e9 da carreira, que n\u00e3o tem aquele elemento corporativo. Isso \u00e9 muito importante\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos Federais, Luciana Grando Bregolin Dytz, a Justi\u00e7a ser\u00e1 elitista enquanto n\u00e3o houver ouvidoria em todo o sistema.<\/p>\n

Os estados que n\u00e3o t\u00eam ouvidorias externas nas defensorias p\u00fablicas s\u00e3o: Esp\u00edrito Santo, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. J\u00e1 a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o conta com uma Ouvidoria-Geral composta por representantes da sociedade civil.<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Luciana Dytz: a Justi\u00e7a ser\u00e1 elitista enquanto n\u00e3o houver ouvidoria em todo o sistema<\/div>\n

Falta de defensores
\n<\/strong>Luciana Dytz lembrou que a Emenda Constitucional 80 estabelece que a Uni\u00e3o, os estados e o Distrito Federal devem garantir a presen\u00e7a de defensores p\u00fablicos em todas as unidades jurisdicionais, de forma proporcional \u00e0 demanda e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Mas isso ainda n\u00e3o \u00e9 realidade. A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, por exemplo, est\u00e1 presente em apenas 78 das 276 subse\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias federais.<\/p>\n

Projeto de lei<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPor sua vez, Maria Aparecida Lucca Caovilla manifestou apoio a projeto de lei em an\u00e1lise no Senado, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span> para permitir que at\u00e9 2% da receita corrente l\u00edquida<\/span> das unidades federativas seja destinada ao or\u00e7amento das defensorias p\u00fablicas, a fim de garantir autonomia financeira (PLP 138\/26).<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m busca evitar contingenciamentos<\/span> severos no sistema de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. A proposta precisa primeiro ser aprovada pelos senadores para ser enviada para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Luiz Cl\u00e1udio Canuto<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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