{"id":513967,"date":"2026-06-25T09:11:46","date_gmt":"2026-06-25T13:11:46","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=513967"},"modified":"2026-06-25T09:11:46","modified_gmt":"2026-06-25T13:11:46","slug":"ministro-marca-conciliacao-entre-silval-barbosa-e-a-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=513967","title":{"rendered":"Ministro marca concilia\u00e7\u00e3o entre Silval Barbosa e a PGR"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre o ex-governador Silval Barbosa e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a respeito do saldo de R$ 23,4 milh\u00f5es que ainda n\u00e3o foram pagos pelo ex-gestor, o que pode anular o seu acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n

O despacho do ministro ocorre ap\u00f3s a PGR se posicionar contra o pedido de Silval para parcelamento da d\u00edvida, al\u00e9m de ter solicitado a aplica\u00e7\u00e3o de juros que aumenta o valor de R$ 23,4 milh\u00f5es para R$ 32,667 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u0093Embora a d. PGR j\u00e1 n\u00e3o tenha aceitado o parcelamento oferecido pelo colaborador em momento anterior, antes de decidir derradeiramente sobre o pedido de rescis\u00e3o do acordo, determino a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o (para o colaborador apresentar os resultados que entende correlatos ao acordo firmado, para al\u00e9m da multa fixada) e, consequentemente, para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao saldo remanescente (podendo trazer laudo de avalia\u00e7\u00e3o atualizado dos im\u00f3veis, por exemplo)\u0094, diz trecho do despacho dessa quarta-feira (24).<\/p>\n

Toffoli ainda indicou que a audi\u00eancia ocorra na sede da Corte Suprema, no dia 4 de agosto de 2026, \u00e0s 15 horas.<\/p>\n

\u0093A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica dever\u00e1 providenciar a presen\u00e7a de membro com poderes correlatos (para conciliar) ao ato designado. A defesa e o colaborador dever\u00e3o ser intimados pela Secretaria Judici\u00e1ria, pelo modo mais expedito e confi\u00e1vel, certificando-se a intima\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia compat\u00edvel com a realiza\u00e7\u00e3o do ato, bem como dever\u00e3o informar se comparecer\u00e3o presencialmente (o que \u00e9 prefer\u00edvel)\u0094, escreveu o ministro.<\/p>\n

O Caso<\/p>\n

O tema vem se arrastando desde 2019 e preocupou a defesa do ex-governador h\u00e1 anos, j\u00e1 que o n\u00e3o cumprimento do pagamento poderia acarretar na anula\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada e seus benef\u00edcios. A PGR chegou a afirmar que Silval n\u00e3o pagou as parcelas que ficaram estabelecidas no valor de R$ 4.6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Isso porque, no acordo celebrado em 2017, al\u00e9m do ex-governador ter devolvido R$ 46,6 milh\u00f5es pagos mediante perdimento imediato, de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, ele teria que pagar R$ 23,4 milh\u00f5es em dinheiro, que seriam depositados em uma conta judicial.<\/p>\n

De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidir\u00e1 multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. Na \u00e9poca, a defesa de Silval chegou a solicitar a substitui\u00e7\u00e3o das parcelas por 4 im\u00f3veis para o ministro Fux, com aval da PGR.<\/p>\n

Por\u00e9m, ao delegar a gest\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada para a Segunda Vara Criminal de Cuiab\u00e1, o magistrado n\u00e3o chegou a decidir se aceita ou n\u00e3o a troca solicitada pela defesa.<\/p>\n

O pagamento dos R$ 23,4 milh\u00f5es seria depositado em 5 parcelas de R$ 4,6 milh\u00f5es a partir de mar\u00e7o de 2018 at\u00e9 Defesa de Silval havia solicitado que o STF informasse a Justi\u00e7a mato-grossense do seu pedido para substituir os valores que seriam pagos em esp\u00e9cie em troca de uma \u00e1rea rural em Sinop e mais outros 3 im\u00f3veis. <\/p>\n

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