{"id":513655,"date":"2026-06-25T07:58:00","date_gmt":"2026-06-25T11:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=513655"},"modified":"2026-06-25T07:58:00","modified_gmt":"2026-06-25T11:58:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-limita-restricoes-a-produtores-rurais-em-areas-em-processo-de-demarcacao-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=513655","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que limita restri\u00e7\u00f5es a produtores rurais em \u00e1reas em processo de demarca\u00e7\u00e3o ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"
\nAgropecu\u00e1ria<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que limita restri\u00e7\u00f5es a produtores rurais em \u00e1reas em processo de demarca\u00e7\u00e3o ind\u00edgena<\/h1>\n

Texto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/06\/2026 – 08:58 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Thiago Cristino \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Pedro Lupion \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es administrativas, t\u00e9cnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam \u00e1reas em processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

A medida valer\u00e1 para o per\u00edodo anterior \u00e0 conclus\u00e3o definitiva do processo e ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es devidas aos ocupantes.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 evitar que a mera exist\u00eancia de um processo demarcat\u00f3rio impe\u00e7a o produtor de exercer seus direitos de posse e propriedade. De acordo com o texto, essas restri\u00e7\u00f5es t\u00eam dificultado o acesso ao cr\u00e9dito rural, a seguros e a pol\u00edticas p\u00fablicas, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e preju\u00edzos econ\u00f4micos.<\/p>\n

O projeto altera a Lei do Marco Temporal<\/a>\u00a0que hoje j\u00e1 garante aos ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas o direito de usar a terra livremente at\u00e9 o fim da demarca\u00e7\u00e3o e o recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias de boa-f\u00e9.<\/p>\n

Nova vers\u00e3o
\n<\/strong>O colegiado aprovou uma vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) apresentada pelo relator, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), para o Projeto de Lei 5245\/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Pedro Lupion incluiu no texto a previs\u00e3o expressa de indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pela terra nua, e n\u00e3o apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-f\u00e9.<\/p>\n

Pedro Lupion destacou que a proposta n\u00e3o interrompe os processos de demarca\u00e7\u00e3o, mas garante que a atividade produtiva n\u00e3o seja inviabilizada antes de uma decis\u00e3o final, refor\u00e7ando e esclarecendo a regra j\u00e1 existente.<\/p>\n

O relator defendeu, ainda, a medida como necess\u00e1ria \u00e0 previsibilidade do setor agropecu\u00e1rio. \u201cA simples inser\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcat\u00f3rio, sem decis\u00e3o final e sem indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode resultar, por via reflexa, na inviabiliza\u00e7\u00e3o da atividade produtiva\u201d, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n