{"id":513327,"date":"2026-06-25T05:00:00","date_gmt":"2026-06-25T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=513327"},"modified":"2026-06-25T05:00:00","modified_gmt":"2026-06-25T09:00:00","slug":"fim-da-escala-6x1-como-a-mudanca-pode-impactar-a-rotina-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=513327","title":{"rendered":"Fim da escala 6\u00d71: como a mudan\u00e7a pode impactar a rotina das empresas"},"content":{"rendered":"
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Empresariado defende ado\u00e7\u00e3o de PEC da jornada flex\u00edvel, apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho, em vez de PEC do fim da escala 6″1, da deputada \u00c9rika Hilton (Foto: Geraldo Magela (\u00c9rika Hilton) e Andressa Anholete (Rog\u00e9rio Marinho)\/Ag\u00eancia Senado)<\/span><\/div>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 221\/2019, que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho e prop\u00f5e, na pr\u00e1tica, o fim do modelo tradicional da escala 6×1, caracterizada pelo trabalho durante seis dias na semana, com apenas um dia de descanso.<\/p>\n

O processo legislativo ainda est\u00e1 em curso e, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o imediata nas regras de jornada. Ainda assim, a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 um sinal importante de que a mudan\u00e7a poder\u00e1 efetivamente ocorrer, exigindo aten\u00e7\u00e3o aos poss\u00edveis impactos pr\u00e1ticos. Contudo, os detalhes sobre prazos, regras de transi\u00e7\u00e3o e forma de implementa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e3o ser tratados com seguran\u00e7a ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal e a eventual promulga\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Independentemente das discuss\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas e econ\u00f4micas que envolvem o tema, o fato \u00e9 que a proposta avan\u00e7ou de forma significativa e passou a exigir aten\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara prev\u00ea que a jornada normal de trabalho seja limitada a 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Com isso, a l\u00f3gica atualmente aplicada em diversos setores que utilizam a escala 6×1 seria substitu\u00edda, como regra, por uma organiza\u00e7\u00e3o de trabalho com cinco dias de atividade e dois dias de descanso.<\/p>\n

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A aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara n\u00e3o altera, por si s\u00f3, os contratos de trabalho em vigor, nem imp\u00f5e mudan\u00e7a imediata nas escalas<\/p>\n<\/blockquote>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Se aprovada e promulgada, ap\u00f3s 60 dias da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, as empresas j\u00e1 dever\u00e3o observar dois dias de repouso semanal remunerado e o limite de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada passaria definitivamente para 40 horas semanais.<\/p>\n

Um dos pontos de maior aten\u00e7\u00e3o para as empresas \u00e9 a previs\u00e3o de que a redu\u00e7\u00e3o da jornada dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o salarial. Ou seja, caso o texto seja aprovado nos termos atuais, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 reduzir o sal\u00e1rio do empregado em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria. Essa previs\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a os pisos salariais, de modo que a altera\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada como fundamento para redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

Esse aspecto tende a gerar impactos relevantes na organiza\u00e7\u00e3o empresarial. Empresas que hoje estruturam suas atividades com base na escala 6×1, em turnos fixos, revezamentos, funcionamento aos finais de semana ou atendimento cont\u00ednuo precisar\u00e3o avaliar como manter a opera\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal e a amplia\u00e7\u00e3o dos dias de descanso. Em alguns casos, poder\u00e1 ser necess\u00e1ria a redistribui\u00e7\u00e3o de turnos, a revis\u00e3o de escalas, a adequa\u00e7\u00e3o do banco de horas ou, eventualmente, o redimensionamento do quadro de pessoal.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea tratamento espec\u00edfico para alguns regimes e setores, como a escala 12×36, atividades essenciais e servi\u00e7os que exigem funcionamento permanente, a exemplo das \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte, limpeza urbana e setores similares. Nesses casos, a regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 depender de lei espec\u00edfica e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, sempre observados os par\u00e2metros m\u00ednimos previstos no texto aprovado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 a regra espec\u00edfica para os chamados empregados hipersuficientes, assim considerados aqueles com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal superior a duas vezes e meia o teto dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Para esse grupo, o texto aprovado admite tratamento diferenciado quanto \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho e ao controle de jornada, em raz\u00e3o do maior n\u00edvel de remunera\u00e7\u00e3o e autonomia contratual. Ainda assim, permanece a necessidade de observ\u00e2ncia dos dois dias de repouso semanal remunerado, ponto que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser acompanhado pelas empresas.<\/p>\n

Por ora, a principal orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas acompanhem a tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal e iniciem uma avalia\u00e7\u00e3o preventiva das jornadas atualmente praticadas. A aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara n\u00e3o altera, por si s\u00f3, os contratos de trabalho em vigor, nem imp\u00f5e mudan\u00e7a imediata nas escalas. Ainda assim, o avan\u00e7o da proposta torna recomend\u00e1vel que os empregadores comecem a mapear os poss\u00edveis impactos internos.<\/p>\n

Esse mapeamento deve envolver, especialmente, empresas que utilizam a escala 6×1, turnos de revezamento, banco de horas, compensa\u00e7\u00e3o semanal, escala 12×36 ou funcionamento aos finais de semana. Tamb\u00e9m \u00e9 prudente revisar acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas aplic\u00e1veis, contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, pol\u00edticas internas de jornada, controles de ponto e eventuais custos decorrentes da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Assim, mais do que uma altera\u00e7\u00e3o legislativa a ser acompanhada, o tema deve ser tratado pelas empresas como uma quest\u00e3o de planejamento. A an\u00e1lise antecipada dos impactos permite reduzir riscos, evitar adapta\u00e7\u00f5es emergenciais e preparar a organiza\u00e7\u00e3o para uma eventual nova realidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Matheus Gabriel Rodrigues Souza<\/strong><\/em> \u00e9 advogado do escrit\u00f3rio De Paula Machado.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Jocelaine Santos<\/a><\/p>\n

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