{"id":512607,"date":"2026-06-24T20:22:39","date_gmt":"2026-06-25T00:22:39","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=512607"},"modified":"2026-06-24T20:22:39","modified_gmt":"2026-06-25T00:22:39","slug":"jorge-messias-tenta-avancar-com-proposta-que-amplia-poderes-da-agu-apos-derrota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=512607","title":{"rendered":"Jorge Messias tenta avan\u00e7ar com proposta que amplia poderes da AGU ap\u00f3s derrota"},"content":{"rendered":"
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Depois de ser rejeitado para a cadeira de ministro<\/a> do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, articula no Congresso um projeto que altera a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e que, na avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00edticos, amplia os poderes do \u00f3rg\u00e3o sobre procuradorias de autarquias e do Banco Central. A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 16 e agora est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto transformaria o advogado-geral da Uni\u00e3o em uma esp\u00e9cie de “coordenador-geral” da defesa jur\u00eddica de autarquias e do Banco Central. Isso significa que a capacidade de uniformizar teses jur\u00eddicas e assumir processos considerados estrat\u00e9gicos ficaria concentrada nas m\u00e3os do chefe da AGU<\/strong>, cargo atualmente ocupado por Messias.<\/p>\n

De autoria do Poder Executivo, o PLP 337\/2017<\/a> \u00e9 defendido pelo governo como uma moderniza\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica federal. J\u00e1 entidades representativas afirmam que o texto concentra poder nas m\u00e3os do advogado-geral da Uni\u00e3o e pode comprometer a autonomia de \u00f3rg\u00e3os<\/strong> como o Banco Central, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), a Anvisa e o Ibama.<\/p>\n

O argumento tamb\u00e9m foi levantado por integrantes da oposi\u00e7\u00e3o, que viram na proposta uma forma de o governo ampliar os poderes de Jorge Messias. Relator da proposta na C\u00e2mara, o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) ressaltou que o projeto apenas formaliza uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente. “O que o projeto traz, na verdade, \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o ao escopo da AGU das carreiras que hoje, na pr\u00e1tica, j\u00e1 s\u00e3o comandadas pelo \u00f3rg\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Em nota enviada \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, a AGU declarou que o projeto “n\u00e3o amplia a estrutura nem as compet\u00eancias” e que apenas promove a integra\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) \u00e0 Lei Org\u00e2nica da institui\u00e7\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as duas procuradorias “j\u00e1 possuem vincula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0 AGU” e est\u00e3o sujeitas “\u00e0 dire\u00e7\u00e3o superior, \u00e0 supervis\u00e3o jur\u00eddica e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o normativa do advogado-geral da Uni\u00e3o”.<\/p>\n

Andrada argumentou que o substitutivo aprovado pela C\u00e2mara corrigiu dispositivos que poderiam dar margem a interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas. O texto estabelece que o procurador-geral do Banco Central continuar\u00e1 sendo indicado pelo presidente da autarquia e que a estrutura e a organiza\u00e7\u00e3o da PGBC seguir\u00e3o o regimento interno do Banco Central.<\/p>\n

“Esta iniciativa representa uma busca pela racionalidade administrativa, economia e otimiza\u00e7\u00e3o das atividades constitucionais da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o”, disse o parlamentar.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Entidades veem risco de concentra\u00e7\u00e3o de poder no AGU<\/h2>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni), Niomar Nogueira, a proposta transforma uma rela\u00e7\u00e3o de mera vincula\u00e7\u00e3o em uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica.<\/p>\n

Segundo ele, o texto aprovado reduz a autonomia de autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais. “Se os \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos dessas entidades n\u00e3o integrarem suas pr\u00f3prias estruturas, n\u00e3o haver\u00e1 que se falar em uma verdadeira autonomia delas no cumprimento de sua miss\u00e3o institucional”, disse.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Nogueira, o projeto cria espa\u00e7o para interfer\u00eancias pol\u00edticas em decis\u00f5es t\u00e9cnicas<\/strong> tomadas por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o indireta. “O Banco Central, a CVM, o Cade, a Anvisa, as universidades federais, o Ibama e a Funai foram criados para cumprir, com independ\u00eancia t\u00e9cnica, finalidades espec\u00edficas de interesse p\u00fablico. Eventualmente, os interesses dessas entidades podem entrar em conflito com os interesses do governo”, afirmou.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) tamb\u00e9m criticou a proposta. Segundo ele, o projeto pode reduzir a autonomia das autarquias e do Banco Central e dar “superpoderes” ao advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

“Diversos procuradores, especialmente ligados ao Banco Central e \u00e0s autarquias, t\u00eam se manifestado no sentido de que isso significa a centraliza\u00e7\u00e3o de poderes nas m\u00e3os de Jorge Messias. Seria at\u00e9 uma tentativa de aumentar seus poderes para, eventualmente, viabilizar sua nomea\u00e7\u00e3o para o Supremo Tribunal Federal”, argumentou Kataguiri.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Poder de avoca\u00e7\u00e3o da AGU est\u00e1 no centro da disputa sobre o projeto<\/h2>\n

Um dos principais pontos de controv\u00e9rsia no projeto diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no dispositivo da Lei Org\u00e2nica da AGU que trata do poder de avoca\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o AGU pode “chamar para si”, ou seja, atrair uma compet\u00eancia ou atribuir a si pr\u00f3prio uma responsabilidade, tarefa ou processo, em mat\u00e9rias jur\u00eddicas de interesse da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara estabelece que ele poder\u00e1 avocar “quaisquer mat\u00e9rias jur\u00eddicas de interesse da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o”. Para Niomar Nogueira, a mudan\u00e7a amplia o alcance dessa prerrogativa e permite que mat\u00e9rias envolvendo o Banco Central e ag\u00eancias reguladoras sejam levadas \u00e0 esfera de decis\u00e3o do chefe da AGU.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o presidente da Anauni ressaltou que o projeto entra em conflito com a PEC 65\/2023, aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ), que prev\u00ea a aus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o do BC a minist\u00e9rios ou a qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Para os defensores da proposta, contudo, a autonomia do Banco Central permanece preservada. O texto aprovado pela C\u00e2mara prev\u00ea que a Procuradoria-Geral do Banco Central continuar\u00e1 subordinada administrativamente ao presidente da autarquia e que a estrutura seguir\u00e1 o regimento interno do BC.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Projeto depende de Alcolumbre, articulador da derrota de Jorge Messias no STF<\/h2>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 337\/2017 pela C\u00e2mara dos Deputados, o futuro da proposta passa agora pelas m\u00e3os do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). O senador \u00e9 apontado por integrantes do governo e l\u00edderes parlamentares como o principal articulador da rejei\u00e7\u00e3o do nome de Jorge Messias para a vaga no STF.<\/p>\n

Alcolumbre defendia a indica\u00e7\u00e3o do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a Corte e nunca teria assimilado a escolha feita pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) por Messias. A derrota do advogado-geral no plen\u00e1rio do Senado aprofundou o desgaste entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o presidente da Casa.<\/p>\n

Agora, caber\u00e1 justamente a Alcolumbre dar despacho para o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do projeto que altera a Lei Org\u00e2nica da AGU. O epis\u00f3dio ocorre em meio ao represamento de outras propostas de interesse do governo no Senado, como a PEC que prev\u00ea o fim da escala 6×1.<\/p>\n

Apesar do rev\u00e9s hist\u00f3rico do primeiro indicado por um presidente desde 1894, Lula afirmou que pretende reenviar ao Senado a indica\u00e7\u00e3o de Messias para o STF<\/a>. Segundo o presidente, a derrota foi motivada por raz\u00f5es pol\u00edticas, e n\u00e3o pela falta de qualifica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

“Eu perdi a indica\u00e7\u00e3o do meu ministro da Suprema Corte e fiquei triste, porque ele n\u00e3o foi derrotado por incompet\u00eancia jur\u00eddica, porque ele \u00e9 um dos melhores advogados deste pa\u00eds”, rebateu Lula.<\/p>\n

L\u00edderes do PT admitem que a nova indica\u00e7\u00e3o teria como objetivo reafirmar a autoridade presidencial. Apesar disso, avaliam que uma eventual sabatina e vota\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o s\u00f3 dever\u00e3o ocorrer em 2027, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano.<\/p>\n

“Ele foi derrotado por uma quest\u00e3o simplesmente pol\u00edtica. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. E vou mandar por respeito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o presidencial. Sou eu que indico”, disse Lula.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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