{"id":512325,"date":"2026-06-23T05:00:00","date_gmt":"2026-06-23T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=512325"},"modified":"2026-06-23T05:00:00","modified_gmt":"2026-06-23T09:00:00","slug":"fim-da-jornada-6x1-a-bomba-que-estava-escondida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=512325","title":{"rendered":"Fim da jornada 6\u00d71: a bomba que estava escondida\u00a0"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC 221, que troca a jornada 6×1 pela 5×2. Vendeu-se a mudan\u00e7a como vit\u00f3ria do trabalhador. S\u00e3o menos quatro horas de trabalho na semana, mais um dia de folga, com o mesmo sal\u00e1rio.<\/p>\n

Mas, n\u00e3o \u00e9 bem o que a PEC diz. Fernando de Holanda Barbosa e Luiz Migliora j\u00e1 alertaram para uma das armadilhas do texto. Para explicar onde mora o problema, reproduzimos a conversa que tivemos com um pequeno empres\u00e1rio cuja f\u00e1brica j\u00e1 trabalha 44 horas em cinco dias por semana, de segunda a sexta, folgando s\u00e1bado e domingo.<\/p>\n

Vejam o racioc\u00ednio do empres\u00e1rio:<\/p>\n

A PEC garante o mesmo sal\u00e1rio para 40 horas e dois dias de folga. Como n\u00f3s j\u00e1 folgamos aos s\u00e1bados e domingos, para quem ganha R$ 5.000,00 n\u00e3o mudar\u00e1 nada. Correto?<\/p>\n

Errado, dissemos n\u00f3s. Esse empregado custar\u00e1 mais.\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o entendo, pois, a PEC diz que eu terei de manter o mesmo valor do sal\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 isso?, insistiu o empres\u00e1rio.<\/p>\n

Sim e n\u00e3o.\u00a0 O aumento n\u00e3o vem do trabalho que diminuir\u00e1 e sim do descanso que dobrar\u00e1, explicamos.\u00a0<\/p>\n

Como assim?<\/p>\n

Hoje, a sua empresa concede dois dias de folga (s\u00e1bado e domingo), mas a lei obriga pagar s\u00f3 um deles, a t\u00edtulo de repouso. O s\u00e1bado, no caso, n\u00e3o \u00e9 remunerado porque voc\u00eas \u201cespremem\u201d as 44 horas semanais em cinco dias, trabalhando 8h48 minutos por dia. Ou seja, o s\u00e1bado n\u00e3o \u00e9 considerado como dia de repouso remunerado.\u00a0<\/p>\n

E da\u00ed?<\/p>\n

Com base na PEC 221, as 40 horas semanais d\u00e3o 8 horas de trabalho por dia (ex. de segunda a sexta) e o s\u00e1bado (ou outro dia) vira o segundo dia de repouso. Mas, neste caso, ser\u00e1 remunerado.<\/p>\n

Ou seja, terei de pagar dois descansos onde pagava um?<\/p>\n

Exatamente. Esse dia adicional gera um aumento no sal\u00e1rio mensal de 9,1%.\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o acredito, pois, eu j\u00e1 achava pesado pagar 10% a mais no sal\u00e1rio-hora em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o de 44 para 40 horas semanais…<\/p>\n

Essa \u00e9 a conta que ningu\u00e9m revelou. Al\u00e9m dos 9,1% decorrentes de um novo dia de descanso remunerado, as empresas ser\u00e3o oneradas com os 10% que voc\u00ea bem apontou. Isso d\u00e1 quase 20% de aumento nos sal\u00e1rios! E n\u00e3o h\u00e1 como cortar porque a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pro\u00edbe reduzir sal\u00e1rio e a PEC 221 explicitamente diz que a redu\u00e7\u00e3o da jornada ser\u00e1 com o mesmo sal\u00e1rio. Em resumo, o seu empregado de R$ 5.000,00 custar\u00e1 quase R$ 6.000,00.\u00a0<\/p>\n

Quase 20% de uma vez? \u00c9 o tipo de conta que ningu\u00e9m me explicou. Acho que muitos deputados tamb\u00e9m ignoravam esses reflexos da escala 5×2. Mais uma vez aprovaram uma PEC sem medir o seu impacto.\u00a0<\/p>\n

Tem raz\u00e3o. Essa \u00e9 a conta que deveriam ter feito e n\u00e3o fizeram. Ou fizeram e n\u00e3o divulgaram. S\u00e3o, no fundo, dois aumentos somados: um pelo novo dia de descanso e outro pela hora que encareceu. E sobre o novo sal\u00e1rio, no caso R$ 6.000,00, incidem 102% de encargos sociais (INSS, FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, etc.), o que elava o gasto total a mais de R$ 12.000,00 mensais.\u00a0<\/p>\n

Esperem um pouco. Acho que muita gente foi enganada. E agora?<\/p>\n

O mais sensato \u00e9 o Senado Federal devolver o texto \u00e0 C\u00e2mara para desarmar essa e outras armadilhas da PEC 221. Reduzir jornada \u00e9 leg\u00edtimo. Esconder quanto custa, n\u00e3o.<\/p>\n

Concordo. Mas ouvi falar de outra PEC, no pr\u00f3prio Senado. \u00c9 melhor do que a 221?\u00a0<\/p>\n

Sim. \u00c9 a PEC 12\/2026, de autoria do senador Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n

E o que ela diz?<\/p>\n

\u00c9 uma proposta mais moderna. Em vez de impor uma escala \u00fanica para o pa\u00eds inteiro, deixa a redu\u00e7\u00e3o da jornada para a livre negocia\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores \u2013 diretamente ou por meio dos sindicatos que os representam. Assim d\u00e1 para ajustar o que o trabalhador quer ao que a empresa precisa, caso a caso.<\/p>\n

Voc\u00eas mostraram que a PEC 221 gera um aumento de quase 20%, que \u00e9 um absurdo. Com a PEC 12, de quanto \u00e9 o aumento?\u00a0<\/p>\n

Ela n\u00e3o imp\u00f5e aumento nenhum. Tudo depende da negocia\u00e7\u00e3o. As partes ficam livres para combinar o que melhor atende \u00e0s suas necessidades. Podem reduzir a jornada de 44 para 40 horas, ou menos, e escolher a escala que melhor se ajuste a cada realidade: 6×1, 5×2, 12×36, o que fizer mais sentido.<\/p>\n

E quem define a escala?<\/p>\n

As pr\u00f3prias partes. \u00c9 o oposto da PEC 221, que pro\u00edbe a 6×1 e torna a 5×2 obrigat\u00f3ria para todo o Brasil. \u00c9 justamente essa imposi\u00e7\u00e3o que cria a onera\u00e7\u00e3o de 20% que lhe explicamos.<\/p>\n

Parece bem mais realista.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

E \u00e9. \u00c9 um sistema moderno, que cabe inclusive nas novas formas de trabalho trazidas pela tecnologia. Quem quiser pode combinar trabalho em casa e na empresa, folgar mais de um dia por semana, reduzir a jornada mantendo a escala atual ou adotar uma nova. Nada \u00e9 imposto. Quem quiser mudar, muda no formato que desejar \u2013 e sem detonar a bomba salarial embutida na PEC 221.<\/p>\n

Mas isso \u00e9 seguro? N\u00e3o vai disparar uma avalanche de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a?<\/p>\n

De jeito nenhum. A PEC 12 n\u00e3o permite aumentar a jornada; ela existe para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 redu\u00e7\u00e3o e \u00e0 livre escolha das escalas. E essa liberdade n\u00e3o \u00e9 nova: a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 sempre permitiu que empregados e empregadores negociassem jornadas abaixo de 44 horas e compensa\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio do jeito e pelo tempo que quisessem. Mais do que isso: o nosso ordenamento jur\u00eddico prestigia a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A Reforma Trabalhista de 2017 e o Supremo Tribunal Federal, no Tema 1046, deram for\u00e7a ao que se ajusta entre as categorias. A PEC 12 caminha exatamente nessa dire\u00e7\u00e3o; a PEC 221 vai no sentido contr\u00e1rio, ao impor de cima para baixo uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n

E no resto do mundo?<\/p>\n

\u00c9 assim que funciona em 190 pa\u00edses, o Brasil inclu\u00eddo. Tanto que a nossa jornada m\u00e9dia vem caindo ano a ano \u2013 j\u00e1 est\u00e1 em 38,4 horas por semana, sem que nenhuma escala precisasse ser imposta por lei.<\/p>\n

Ent\u00e3o a PEC 12 j\u00e1 est\u00e1 pronta?<\/p>\n

N\u00e3o dissemos isso. Como toda proposta, ela pode e deve ser aperfei\u00e7oada no debate do Congresso Nacional. Mas o caminho que ela aponta \u2013 reduzir jornada pela negocia\u00e7\u00e3o, com respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 vontade de quem trabalha e de quem emprega \u2013 \u00e9 o caminho a seguir.<\/p>\n

Em resumo: ao devolver a PEC 221 \u00e0 C\u00e2mara, o Senado pode se dedicar desde j\u00e1 \u00e0 PEC 12, que abre amplas oportunidades de redu\u00e7\u00e3o de jornada e de mudan\u00e7a de escalas ouvindo justamente quem deve ser ouvido nesse assunto \u2013 empregados e empregadores.<\/p>\n

\u00a0OK. Concordo. Obrigado.<\/p>\n

Otavio Calvet<\/em><\/strong> \u00e9 professor e juiz do trabalho e Jos\u00e9 Pastore<\/strong> \u00e9 professor aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de S\u00e3o Paulo.\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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