{"id":512257,"date":"2026-06-24T09:16:49","date_gmt":"2026-06-24T13:16:49","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=512257"},"modified":"2026-06-24T09:16:49","modified_gmt":"2026-06-24T13:16:49","slug":"governo-pretende-parcelar-em-ate-12-anos-dividas-de-meis-em-impostos-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=512257","title":{"rendered":"Governo pretende parcelar em at\u00e9 12 anos d\u00edvidas de MEIs em impostos, diz ministro"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, revelou, em entrevista ao jornal O Globo <\/em>divulgada nesta quarta-feira (24), que o governo prepara uma vers\u00e3o do programa Desenrola voltada a d\u00edvidas em impostos dos Microempreendedores Individuais (MEIs).<\/p>\n

“Ser\u00e1 especificamente sobre d\u00edvidas fiscais dos MEIs, que v\u00e3o al\u00e9m do Desenrola. Hoje temos cerca de 3 milh\u00f5es a 4 milh\u00f5es de MEIs que est\u00e3o em d\u00edvida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo m\u00eas. Vai ser uma transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, um dos programas que a Receita pode fazer para renegociar d\u00edvidas”, afirmou.<\/p>\n

De acordo com Pereira, o programa que est\u00e1 para ser anunciado oferecer\u00e1 70% de desconto nos juros, desde que fique mantido o valor principal da d\u00edvida. O parcelamento pode chegar 145 meses (12 anos) no quadro geral ou 60 meses (5 anos) para d\u00edvidas contra\u00eddas h\u00e1 mais de um ano.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O ministro, no entanto, j\u00e1 detalhou as limita\u00e7\u00f5es: os microempreendedores poder\u00e3o renegociar no m\u00e1ximo R$ 20 mil e n\u00e3o poder\u00e3o pagar parcelas menores do que R$ 25. Atualmente, j\u00e1 h\u00e1 a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o, mas com condi\u00e7\u00f5es menos vantajosas: pagamento em at\u00e9 dois anos e parcela m\u00ednima de R$ 50.<\/p>\n

Parte de uma s\u00e9rie de benef\u00edcios lan\u00e7ados em ano eleitoral, a medida integra um pacote maior que prev\u00ea, ainda, a amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento do MEI, valor m\u00e1ximo que algu\u00e9m pode arrecadar em um ano para continuar enquadrado na categoria. Hoje, esse teto \u00e9 de R$ 81 mil. Caso o projeto do governo seja aprovado, o faturamento m\u00e1ximo anual passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com impacto aos cofres p\u00fablicos de R$ 2 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m sinalizou que o governo pretende “fazer um esfor\u00e7o para reorganizar a l\u00f3gica” do Simples Nacional. A reforma teria como objetivo corrigir distor\u00e7\u00f5es no regime tribut\u00e1rio das micro e pequenas empresas.<\/p>\n

“Por exemplo, se pegarmos uma pequena f\u00e1brica de camisetas que fature R$ 400 mil. Ela gasta com funcion\u00e1rios, insumos, custo de energia, custo financeiro. Ao mesmo tempo, um profissional liberal que trabalha sozinho, e fatura os mesmos R$ 400 mil, paga a mesma al\u00edquota. A al\u00edquota baixa sobre o faturamento da f\u00e1brica, que ter\u00e1 margem de lucro baixa, faz sentido”, argumentou.<\/p>\n<\/div>\n

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