{"id":511854,"date":"2026-06-24T12:04:00","date_gmt":"2026-06-24T16:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=511854"},"modified":"2026-06-24T12:04:00","modified_gmt":"2026-06-24T16:04:00","slug":"comissao-aprova-consulta-previa-a-indigenas-e-quilombolas-antes-de-licenciamento-de-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=511854","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova consulta pr\u00e9via a ind\u00edgenas e quilombolas antes de licenciamento de obras"},"content":{"rendered":"
\nMeio ambiente e energia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova consulta pr\u00e9via a ind\u00edgenas e quilombolas antes de licenciamento de obras<\/h1>\n

O projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t24\/06\/2026 – 13:04 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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C\u00e9lia Xakriab\u00e1: “O licenciamento deve garantir que esses povos tenham seus interesses considerados”<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que exige consulta pr\u00e9via a povos ind\u00edgenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais antes do licenciamento de obras e empreendimentos que possam afet\u00e1-los.<\/p>\n

Pela proposta, os povos e comunidades tradicionais ter\u00e3o acesso pr\u00e9vio \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o empreendimento e seus poss\u00edveis impactos, com prazo adequado para an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda que as regras da consulta sejam definidas em conjunto com os grupos potencialmente afetados, respeitando suas tradi\u00e7\u00f5es, idiomas e formas pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Em caso de diverg\u00eancia entre os moradores impactados e o empreendedor, prevalecer\u00e1 a decis\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o afetada.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> da relatora, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 5226\/23, da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA).<\/p>\n

A vers\u00e3o original proibia a instala\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios em territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais. A relatora, no entanto, ampliou o alcance da medida para abranger qualquer empreendimento capaz de provocar impactos ambientais, sociais, culturais, espirituais ou econ\u00f4micos sobre essas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo C\u00e9lia Xakriab\u00e1, a iniciativa fortalece a participa\u00e7\u00e3o dos grupos tradicionais nos processos de licenciamento.<\/p>\n

“O licenciamento deve garantir que esses povos tenham poder de voz e que seus interesses sejam considerados”, disse. Segundo ela, “a aus\u00eancia de di\u00e1logo e a imposi\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es \u00e9 o que tem provocado conflitos e propiciado a forma\u00e7\u00e3o de um ambiente de desconfian\u00e7a e resist\u00eancia”.<\/p>\n

A relatora observou que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 garante a participa\u00e7\u00e3o desses povos, mas essas consultas nem sempre s\u00e3o respeitadas.<\/p>\n

Como funciona hoje<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAtualmente, a consulta a povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais est\u00e1 prevista em normas como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e em regulamentos administrativos aplicados nos processos de licenciamento ambiental.<\/p>\n

O projeto insere a consulta obrigat\u00f3ria na lei que trata da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938\/81<\/a>).<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n