{"id":511811,"date":"2026-06-24T11:00:11","date_gmt":"2026-06-24T15:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=511811"},"modified":"2026-06-24T11:00:11","modified_gmt":"2026-06-24T15:00:11","slug":"tcu-aponta-invencao-de-unidades-de-medida-em-licitacoes-de-ti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=511811","title":{"rendered":"TCU aponta inven\u00e7\u00e3o de unidades de medida em licita\u00e7\u00f5es de TI"},"content":{"rendered":"
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Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) descobriu que \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal chegaram a criar unidades de medida unilateralmente para estimar pre\u00e7os em licita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), deixando de avaliar separadamente aspectos quantitativos e qualitativos. Com isso, a Corte aprovou, na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (17), uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos de danos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

A \u00e1rea inclui investimentos em plataformas como o Gov.br e outros sistemas p\u00fablicos. Foram analisadas 133 licita\u00e7\u00f5es, sendo 50 de equipamentos, 45 de softwares e 38 de servi\u00e7os. Somados, os editais totalizam R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Um dos exemplos citados foi a cria\u00e7\u00e3o da HST (horas de servi\u00e7o t\u00e9cnico) para quantificar servi\u00e7os t\u00e9cnicos, um modelo que fazia uma m\u00e9dia das cota\u00e7\u00f5es de fornecedores diferentes. O problema \u00e9 que esses fornecedores possu\u00edam diferen\u00e7as de valores entre si que chegavam a 200%.<\/p>\n

“A organiza\u00e7\u00e3o, ao n\u00e3o seguir a orienta\u00e7\u00e3o de abster-se de criar unidades de medida de forma unilateral, aumentou o risco de antieconomicidade. Ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o deste acompanhamento com a comunica\u00e7\u00e3o desse risco para a organiza\u00e7\u00e3o, o preg\u00e3o em comento foi suspenso”, detalha a unidade.<\/p>\n

No Executivo, o principal alvo foi a Secretaria de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (SGD\/MGI), chefiada por Rog\u00e9rio Mascarenhas, mas houve fiscaliza\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas poderes, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, em conselhos profissionais e em estatais como a Petrobras, totalizando 72 \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Quantidades definidas sem crit\u00e9rio<\/h2>\n

O relat\u00f3rio da Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (AudTI) identificou uma s\u00e9rie de problemas na forma como s\u00e3o conduzidas as licita\u00e7\u00f5es, o que pode abrir margem para sobrepre\u00e7o, superfaturamento ou mesmo fraudes.<\/p>\n

Uma das observa\u00e7\u00f5es \u00e9 quanto \u00e0 falta de crit\u00e9rio para estimar quantidades estabelecidas nos editais. De acordo com os auditores, o quantitativo n\u00e3o pode simplesmente ser fixado, mas deve vir acompanhado de uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e de documentos comprovando a necessidade.<\/p>\n

“A defini\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria dos quantitativos pode gerar impactos relevantes. Quando estimados acima da real necessidade, resultam em aquisi\u00e7\u00f5es excessivas, com desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos; quando subestimados, podem levar \u00e0 insufici\u00eancia do objeto contratado, exigindo aditivos contratuais ou at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Pesquisa de pre\u00e7os e escolha de fornecedores ocorriam sem avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/h2>\n

Na etapa de pesquisa de pre\u00e7os para a elabora\u00e7\u00e3o de uma refer\u00eancia, foi constatado que “as empresas consultadas, em geral, n\u00e3o detalham qual solu\u00e7\u00e3o est\u00e3o ofertando e a composi\u00e7\u00e3o de custos de maneira padronizada, dificultando a an\u00e1lise comparativa pela administra\u00e7\u00e3o”. Para a \u00e1rea t\u00e9cnica, essa defici\u00eancia impede os gestores de avaliarem se os pre\u00e7os ofertados na hora do preg\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com o mercado.<\/p>\n

A maior vulnerabilidade \u00e0s fraudes, por\u00e9m, est\u00e1 na escolha final de quem ser\u00e1 o fornecedor dos produtos ou servi\u00e7os, o que estaria ocorrendo sem a verifica\u00e7\u00e3o do portf\u00f3lio, de parceiros comerciais ou de principais clientes.<\/p>\n

O relat\u00f3rio traz um exemplo do impacto dessa falha: para uma contrata\u00e7\u00e3o de R$ 7,9 milh\u00f5es, foi considerada uma empresa que nunca venceu uma licita\u00e7\u00e3o, com capital social de R$ 5 mil e sede em um apartamento de Bras\u00edlia. No sentido inverso, par\u00e2metros adequados para a escolha da proposta mais vantajosa estariam sendo ignorados.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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