{"id":511736,"date":"2026-06-24T10:43:03","date_gmt":"2026-06-24T14:43:03","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=511736"},"modified":"2026-06-24T10:43:03","modified_gmt":"2026-06-24T14:43:03","slug":"ofensiva-de-gilmar-contra-mendonca-politiza-caso-master-e-fortalece-defesa-de-investigados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=511736","title":{"rendered":"Ofensiva de Gilmar contra Mendon\u00e7a politiza Caso Master e fortalece defesa de investigados"},"content":{"rendered":"
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As cr\u00edticas recentes do ministro Gilmar Mendes ao colega Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, no contexto do caso Banco Master, exp\u00f5em mais uma vez a politiza\u00e7\u00e3o no ambiente interno do Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos levantados pelo decano j\u00e1 est\u00e3o servindo para municiar advogados de defesa e podem at\u00e9 influenciar estrat\u00e9gias adotadas nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de Gilmar ocorreram inicialmente durante o julgamento de duas peti\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do pai e do primo de Daniel Vorcaro. O tema ganhou ainda mais repercuss\u00e3o ap\u00f3s ser retomado pelo ministro em entrevista<\/a> ao programa Roda Viva<\/em>, da TV Cultura, na segunda-feira (22).<\/p>\n

A principal cr\u00edtica do ministro diz respeito a uma suposta atua\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos limites por parte de Mendon\u00e7a no processo de dela\u00e7\u00e3o premiada de Daniel Vorcaro. \u201cAndr\u00e9 Mendon\u00e7a disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de dela\u00e7\u00e3o seletiva. E aqui j\u00e1 h\u00e1 uma impropriedade, porque a lei n\u00e3o permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da dela\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a Pol\u00edcia Federal e o delator”, afirmou Gilmar na entrevista.<\/p>\n

O posicionamento de Gilmar j\u00e1 repercurtiu na a\u00e7\u00e3o. A defesa de Felipe Vorcaro, primo de Daniel, pediu a Mendon\u00e7a a revis\u00e3o da decis\u00e3o que manteve a pris\u00e3o preventiva. Na peti\u00e7\u00e3o, o advogado cita o voto divergente<\/a> apresentado pelo decano sobre a avalia\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio financeiro que est\u00e1 nos autos, sinalizando que a defesa passou a incorporar argumentos alinhados \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Gilmar.<\/p>\n

Influ\u00eancia pol\u00edtica tende a superar Direito no caso Master<\/h2>\n

Para o advogado e professor de Direito Penal Jo\u00e3o Rezende, cr\u00edticas como essa, em tese, n\u00e3o deveriam impactar diretamente investiga\u00e7\u00f5es como a do Banco Master, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios claros para eventual anula\u00e7\u00e3o de atos processuais. No entanto, ele avalia que o epis\u00f3dio ultrapassa o campo estritamente jur\u00eddico.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, as regras do Direito acabam n\u00e3o se aplicando da mesma forma aos ministros do Supremo, pois h\u00e1 um componente pol\u00edtico relevante. A for\u00e7a pol\u00edtica supera \u2013 e muito \u2013 o Direito quando se trata de Supremo Tribunal Federal, especialmente no \u00e2mbito do processo penal\u201d, afirma.<\/p>\n

Durante a entrevista, Gilmar comparou o caso Master \u00e0 Lava Jato e relembrou as \u201cprevis\u00f5es\u201d que fez durante o julgamento. \u201cInicialmente eram advert\u00eancias que se faziam na linha \u2018n\u00e3o vamos por a\u00ed\u2019. Eu ainda me lembro dizendo: \u2018n\u00f3s temos um encontro marcado com as pris\u00f5es alongadas de Curitiba\u2019\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro prosseguiu: \u201cParecia um mantra, voc\u00eas v\u00e3o se lembrar. E depois isso se tornou verdade. E todo aquele caos que foi revelado na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing e na Opera\u00e7\u00e3o Vaza Jato, n\u00e3o \u00e9? Nos envergonham hoje. Aquilo era a maior opera\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o do mundo e se transformou no maior esc\u00e2ndalo judicial do mundo\u201d.<\/p>\n

Especialista v\u00ea uso de argumentos como estrat\u00e9gia pol\u00edtica<\/h2>\n

Ricardo de Jo\u00e3o Braga, doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, avalia que, especialmente em casos sens\u00edveis, a separa\u00e7\u00e3o entre argumentos t\u00e9cnicos e decis\u00f5es pol\u00edticas no Judici\u00e1rio nem sempre \u00e9 clara. \u201cEu n\u00e3o tenho conhecimento jur\u00eddico para afirmar se as diverg\u00eancias jur\u00eddicas s\u00e3o leg\u00edtimas ou disputa pol\u00edtica. Contudo, uma quest\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 o que se entende por disputa pol\u00edtica e por argumento t\u00e9cnico. Entendo que n\u00e3o h\u00e1 linha divis\u00f3ria clara em todos os casos. Escolher os argumentos, a hora de utiliz\u00e1-los, ponderar ou n\u00e3o as consequ\u00eancias do que se decide, tudo isso \u00e9 pol\u00edtico, e ocorre sempre\u201d, pontua.<\/p>\n

Epis\u00f3dios como a da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, classificada por Gilmar Mendes como o \u201cmaior esc\u00e2ndalo judicial do mundo\u201d, deixaram marcas profundas na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade em rela\u00e7\u00e3o a agentes poderosos.<\/p>\n

Braga relembra outros epis\u00f3dios hist\u00f3ricos, como o esc\u00e2ndalo do Mensal\u00e3o e a compra de votos para a aprova\u00e7\u00e3o da emenda da reelei\u00e7\u00e3o em 1997, como exemplos de situa\u00e7\u00f5es em que a expectativa de responsabiliza\u00e7\u00e3o se dissolveu ao longo do processo institucional.<\/p>\n

\u201cA dissolu\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es que a sociedade espera, muitas vezes ancoradas em \u2018tecnicalidades\u2019, pode at\u00e9 ser legal \u2013 algo question\u00e1vel \u2013, mas certamente frustra o senso de justi\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Isso pesa ainda mais quando o cidad\u00e3o comum \u00e9 cobrado com rigor por seus pr\u00f3prios erros\u201d, diz.<\/p>\n

Para Braga, a atua\u00e7\u00e3o recente do STF evidencia um padr\u00e3o recorrente de sobreposi\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica e t\u00e9cnica. Ele pontua quest\u00f5es como a quantidade de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em temas importantes, as in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u201cfora dos autos\u201d por membros do Judici\u00e1rio, a excepcionalidade de v\u00e1rios processos – com prazo sem fim, falta de aplica\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, etc \u2013 e a proximidade excessiva entre atores do Judic\u00e1rio, do Executivo e do Legislativo.<\/p>\n

\u201cTudo isso contribui para colocar o Judici\u00e1rio em uma posi\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil, caso se pretenda trat\u00e1-lo exclusivamente como \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico\u201d, conclui.<\/p>\n

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