{"id":510521,"date":"2026-06-23T17:48:10","date_gmt":"2026-06-23T21:48:10","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=510521"},"modified":"2026-06-23T17:48:10","modified_gmt":"2026-06-23T21:48:10","slug":"gilmar-mendes-vai-abrindo-aos-poucos-as-portas-para-o-uso-livre-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=510521","title":{"rendered":"Gilmar Mendes vai abrindo aos poucos as portas para o uso livre de drogas"},"content":{"rendered":"
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Gilmar Mendes<\/a> n\u00e3o \u00e9 apenas \u201cum ministro simp\u00e1tico \u00e0 Cannabis<\/em>\u201d, como j\u00e1 o descreveu um podcast ligado ao assunto, em mar\u00e7o deste ano: o decano do Supremo Tribunal Federal<\/a> est\u00e1 firmemente empenhado em conseguir a descriminaliza\u00e7\u00e3o ampla, geral e irrestrita do uso de drogas, e resolveu faz\u00ea-lo aos poucos, em doses cada vez maiores. Embora o STF \u2013 no que j\u00e1 era uma usurpa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel do poder de legislar \u2013 tivesse descriminalizado apenas o porte de maconha<\/a>, em quantidades n\u00e3o superiores a 40 gramas, o ministro j\u00e1 havia rejeitado uma den\u00fancia contra uma mulher que portava coca\u00edna<\/a>, em fevereiro, e agora derrubou a condena\u00e7\u00e3o de um homem pego com 185,3 gramas de maconha<\/a>, ou pouco mais de 4,5 vezes o limite que os pr\u00f3prios ministros haviam estabelecido.<\/p>\n

No julgamento que derrubou um trecho da Lei de Drogas, Gilmar Mendes prop\u00f4s, na qualidade de relator, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de todos os entorpecentes; quando tr\u00eas de seus colegas votaram para descriminalizar apenas a maconha, o decano recuou e alterou seu voto. N\u00e3o que isso tivesse tornado sua posi\u00e7\u00e3o mais sensata: afinal, n\u00e3o havia omiss\u00e3o alguma do Legislativo sobre o assunto \u2013 o Congresso deliberou e votou a Lei de Drogas, que inclusive j\u00e1 diferenciava traficante de usu\u00e1rio \u2013, e tampouco havia qualquer inconstitucionalidade na criminaliza\u00e7\u00e3o do porte; alegar o direito \u00e0 intimidade para da\u00ed concluir que todo brasileiro teria o direito de carregar drogas consigo \u00e9 o c\u00e9lebre non sequitur<\/em>, a conclus\u00e3o que n\u00e3o deriva das premissas. Como n\u00e3o se deram por satisfeitos ao derrubar partes de uma lei, chamando de \u201ccontrole de constitucionalidade\u201d o que n\u00e3o passava da imposi\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica de suas vontades, os ministros ainda resolveram tirar da cartola uma regra desenhada sabe-se l\u00e1 com que crit\u00e9rios, surgindo da\u00ed o limite de 40 gramas, com a ressalva de que quantidades menores poderiam configurar tr\u00e1fico caso objetos como balan\u00e7as fossem apreendidos na mesma ocasi\u00e3o.<\/p>\n

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\u00c0 medida que mais e mais casos envolvendo pessoas pegas com drogas chegarem ao STF, brechas que nasceram pequenas ser\u00e3o alargadas at\u00e9 que se consiga a descriminaliza\u00e7\u00e3o total<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na decis\u00e3o monocr\u00e1tica que reverteu uma condena\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, Gilmar inverteu completamente o racioc\u00ednio aprovado pelos colegas. Disse que, apesar de o homem estar com 185 gramas de maconha, \u201cn\u00e3o foi apreendida balan\u00e7a, caderno de anota\u00e7\u00f5es ou qualquer outro instrumento comumente usado na pr\u00e1tica do tr\u00e1fico\u201d, que \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o conseguiu levar aos autos os elementos necess\u00e1rios para justificar a condena\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico\u201d, e que \u201cuma condena\u00e7\u00e3o criminal deve estar fundamentada em elementos constantes dos autos, e n\u00e3o em suposi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Mas de que \u201csuposi\u00e7\u00f5es\u201d Gilmar est\u00e1 falando, se foram os pr\u00f3prios ministros que fixaram o limite bastante objetivo de 40 gramas? A tese 506 at\u00e9 cont\u00e9m um pulo do gato, segundo o qual \u201ca apreens\u00e3o de quantidades superiores aos limites ora fixados n\u00e3o impede o juiz de concluir que a conduta \u00e9 at\u00edpica, apontando nos autos prova suficiente da condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio\u201d, o que deixa uma brecha muito conveniente para magistrados ativistas como Gilmar Mendes, permitindo a libera\u00e7\u00e3o de pessoas apreendidas com qualquer quantidade de maconha. No entanto, isso exige \u201cprova suficiente da condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio\u201d, e tal prova inexistia no caso em tela \u2013 o pr\u00f3prio decano o admite ao dizer que \u201c\u00e9 verdade que o recorrente poderia comercializar, posteriormente, o psicotr\u00f3pico apreendido\u201d. Em outras palavras, o decano transformou a \u201cprova suficiente da condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio\u201d em \u201cprova insuficiente da condi\u00e7\u00e3o de traficante\u201d, e seguiu em frente.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u00c0 medida que mais e mais casos envolvendo pessoas pegas com drogas chegarem ao STF, brechas que nasceram pequenas ser\u00e3o alargadas at\u00e9 que se consiga a descriminaliza\u00e7\u00e3o total \u2013 o objetivo que Gilmar Mendes pretendia inicialmente, mas do qual recuou apenas de forma estrat\u00e9gia, para voltar \u00e0 carga quando a oportunidade o permitisse. O plen\u00e1rio do STF at\u00e9 poderia fre\u00e1-lo, impondo o cumprimento da regra que a corte estabeleceu no passado, mas isso nem de longe seria a solu\u00e7\u00e3o ideal, pois ela nasceu de um ativismo judicial <\/a>que atropelou a vontade popular, manifestada na Lei de Drogas aprovada no Congresso. Uma PEC que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de quaisquer drogas est\u00e1 parada na C\u00e2mara; por mais que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja o lugar mais adequado para se inserir lei penal, como j\u00e1 afirmamos outras vezes, no momento n\u00e3o parece haver outra op\u00e7\u00e3o diante do ativismo judicial pr\u00f3-entorpecentes.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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