{"id":510107,"date":"2026-06-23T08:15:46","date_gmt":"2026-06-23T12:15:46","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=510107"},"modified":"2026-06-23T08:15:46","modified_gmt":"2026-06-23T12:15:46","slug":"gilmar-mendes-critica-projeto-que-autoriza-advocacia-privada-a-membros-da-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=510107","title":{"rendered":"Gilmar Mendes critica projeto que autoriza advocacia privada a membros da AGU"},"content":{"rendered":"
\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou suas redes sociais para criticar a aprova\u00e7\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, de um projeto de lei que autoriza advogados da Uni\u00e3o e procuradores federais a exercerem a advocacia privada.<\/p>\n

Gilmar iniciou lembrando que exerceu o cargo de advogado-geral da Uni\u00e3o antes de ser indicado pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)<\/a> para compor o Supremo. O decano, ent\u00e3o, utilizou este hist\u00f3rico para expressar preocupa\u00e7\u00e3o com o que considera “iniciativas legislativas recentes que, em nome de interesses corporativos, subordinam a fun\u00e7\u00e3o constitucional da AGU aos interesses privados de seus membros”.<\/p>\n

O magistrado posicionou-se, ent\u00e3o, n\u00e3o apenas contra o projeto, como tamb\u00e9m a favor de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que pro\u00edba, “de forma clara e definitiva”, que advogados p\u00fablicos de carreira trabalhem fora de seus \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

“Essas iniciativas s\u00e3o express\u00e3o de um fen\u00f4meno mais amplo: a prioriza\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es corporativas em detrimento das atribui\u00e7\u00f5es e dos deveres do cargo. Esse movimento \u00e9 especialmente grave quando envolve profissionais que j\u00e1 figuram entre os mais bem remunerados do servi\u00e7o p\u00fablico, em descompasso evidente com a realidade da maioria dos brasileiros”, opina.<\/p>\n

Acesse aqui a postagem de Gilmar Mendes. <\/a><\/em><\/p>\n

Entenda a proposta que segue para o Senado<\/h2>\n

Relator na CCJ, Francischini deu parecer favor\u00e1vel e abriu espa\u00e7o para o avan\u00e7o do projeto de lei. (Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/i><\/p>\n

Apresentada em 2016 pelo Poder Executivo, \u00e0 \u00e9poca sob a chefia interina de Michel Temer (MDB), a proposta <\/a>relatada pelo deputado federal Felipe Francischini (Podemos-PR) recebeu o aval dos deputados e agora segue para o Senado.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o atual autoriza a advocacia privada aos ocupantes dos seguintes cargos:<\/p>\n