{"id":509869,"date":"2026-06-23T07:57:00","date_gmt":"2026-06-23T11:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=509869"},"modified":"2026-06-23T07:57:00","modified_gmt":"2026-06-23T11:57:00","slug":"comissao-aprova-multa-diaria-para-protecao-de-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=509869","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova multa di\u00e1ria para prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova multa di\u00e1ria para prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/h1>\n

Proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/06\/2026 – 08:57 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Tony Winston\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que possibilita a imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria ao agressor em favor da v\u00edtima de crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, em caso de descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n

A poss\u00edvel multa ser\u00e1 determinada pelo juiz, de acordo com a gravidade do descumprimento da medida imposta, que tamb\u00e9m pode levar \u00e0 pris\u00e3o. O texto inclui a previs\u00e3o na Lei Maria da Penha<\/a>.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ao Projeto de Lei 3723\/25, dos deputados Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE) e Dra. Alessandra Haber (Pode-PA). O projeto original estabelece tamb\u00e9m a possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva do agressor em caso de descumprimento das medidas protetivas.<\/p>\n

Para Erika Hilton, o grande avan\u00e7o do projeto \u00e9 a possibilidade de multa di\u00e1ria. “Sabemos que a imposi\u00e7\u00e3o de uma multa financeira incide diretamente sobre comportamentos delituosos, o que certamente facilitar\u00e1 o cumprimento da lei”, disse.<\/p>\n

Erika Hilton afirmou que o texto aprovado \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria para o juiz avaliar, dependendo da gravidade do descumprimento da medida protetiva de urg\u00eancia, se a falta cometida n\u00e3o poderia ser transformada em multa pecuni\u00e1ria em favor da v\u00edtima.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de seguir para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n