{"id":50939,"date":"2025-12-16T14:31:00","date_gmt":"2025-12-16T18:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50939"},"modified":"2025-12-16T14:31:00","modified_gmt":"2025-12-16T18:31:00","slug":"comissao-aprova-uso-de-r-500-milhoes-de-fundo-garantidor-para-credito-da-agricultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50939","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso de R$ 500 milh\u00f5es de fundo garantidor para cr\u00e9dito da agricultura familiar"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/div>\n
Deputado Rubens Pereira J\u00fanior, relator na CCJ<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es em recursos n\u00e3o comprometidos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para cobrir opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).<\/p>\n

A proposta (PL 2213\/25), j\u00e1 aprovada pelo Senado, altera a lei do Pronampe<\/a>. O texto segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O relator, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto. Segundo ele, a medida n\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o nem as regras fiscais. \u201cAo ampliar o uso de instrumentos de garantia p\u00fablica para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito, a proposta harmoniza-se com os princ\u00edpios constitucionais do desenvolvimento nacional e da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades\u201d, afirmou o relator em seu parecer.<\/p>\n

O parecer aprovado destaca que a mudan\u00e7a n\u00e3o cria despesa obrigat\u00f3ria nova, pois utiliza apenas o saldo j\u00e1 existente e n\u00e3o comprometido do fundo.<\/p>\n

Como funciona
\n<\/strong>O FGO \u00e9 um fundo privado gerido pelo Banco do Brasil que serve para garantir parte do risco dos empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e financiamentos concedidos a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e profissionais liberais. Se o tomador do empr\u00e9stimo n\u00e3o pagar, o fundo cobre uma parcela da d\u00edvida.<\/p>\n

A proposta estende essa garantia para o setor da agricultura familiar.<\/p>\n