{"id":50882,"date":"2025-12-15T16:06:00","date_gmt":"2025-12-15T20:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50882"},"modified":"2025-12-15T16:06:00","modified_gmt":"2025-12-15T20:06:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-amplia-isencao-de-iss-para-exportacoes-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50882","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que amplia isen\u00e7\u00e3o de ISS para exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"
\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Reuni\u00e3o<\/div>\n
Deputado Pedro Campos, relator na CCJ<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS<\/span>) nas exporta\u00e7\u00f5es. O texto altera a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tributo municipal<\/a>.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator na CCJ, deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovada a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 463\/2017<\/a>, do Senado. O substitutivo<\/span> ajustou o original.<\/p>\n

Segundo Pedro Campos, a proposta est\u00e1 de acordo com o princ\u00edpio de que \u201cn\u00e3o se deve exportar tributos, sob pena de corros\u00e3o da competitividade dos servi\u00e7os e mercadorias nacionais no mercado externo\u201d. Al\u00e9m disso, traz seguran\u00e7a jur\u00eddica ao definir o conceito de exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u201cde forma coerente e intelig\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong>
\nO substitutivo aprovado define que a n\u00e3o incid\u00eancia do tributo ocorrer\u00e1 sempre que os servi\u00e7os forem prestados a residentes no exterior e o aproveitamento se verificar fora do territ\u00f3rio nacional, ainda que parte da execu\u00e7\u00e3o ocorra no Brasil.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m retira a exig\u00eancia de \u201cingresso de divisas\u201d (pagamentos em moeda estrangeira) como condi\u00e7\u00e3o \u00fanica para a isen\u00e7\u00e3o, reconhecendo outras formas para quita\u00e7\u00e3o de compromissos (compensa\u00e7\u00f5es ou trocas comerciais).<\/p>\n

Prioridade<\/strong>
\nA aprova\u00e7\u00e3o do PLP 463\/17 \u00e9 uma das prioridades do atual governo<\/a> em defesa das exporta\u00e7\u00f5es. A proposta original surgiu de ideias de um grupo de trabalho do Senado para reduzir o chamado \u201cCusto Brasil\u201d e facilitar o empreendedorismo.<\/p>\n

Segundo o parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, as iniciativas previstas no texto t\u00eam capacidade de gerar 1,65 milh\u00e3o de empregos adicionais diretos e indiretos e ampliar as exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os em at\u00e9 US$ 45 bilh\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n

O relat\u00f3rio daquela comiss\u00e3o apontou ainda que a proposta poder\u00e1 estabelecer o pa\u00eds como uma base segura para empresas exportadoras, atraindo tamb\u00e9m mais investimentos estrangeiros.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Como o texto foi alterado pelos deputados, se aprovado em Plen\u00e1rio, dever\u00e1 retornar ao Senado. Para virar lei, a vers\u00e3o final ter\u00e1 de ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\n