{"id":508674,"date":"2026-06-22T10:43:00","date_gmt":"2026-06-22T14:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=508674"},"modified":"2026-06-22T10:43:00","modified_gmt":"2026-06-22T14:43:00","slug":"comissao-aprova-vantagem-em-licitacoes-para-empresas-que-empregam-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=508674","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova vantagem em licita\u00e7\u00f5es para empresas que empregam mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova vantagem em licita\u00e7\u00f5es para empresas que empregam mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/h1>\n

Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/06\/2026 – 11:43 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Erika Hilton: proposta ajuda a romper ciclos de viol\u00eancia<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que d\u00e1 vantagem, em caso de empate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a empresas que empregam mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

A proposta altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a> para incluir, entre os crit\u00e9rios de desempate, a participa\u00e7\u00e3o da empresa no Programa de Inclus\u00e3o Produtiva de Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia.<\/p>\n

Atualmente, essa lei j\u00e1 considera como crit\u00e9rios de desempate fatores como o hist\u00f3rico de cumprimento de contratos, a\u00e7\u00f5es de equidade de g\u00eanero no ambiente de trabalho e programas de integridade.<\/p>\n

Comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPelo texto aprovado, as empresas dever\u00e3o comprovar a contrata\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia no emprego de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade reconhecida por medida protetiva de urg\u00eancia ou boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Os percentuais m\u00ednimos de contrata\u00e7\u00e3o e o tempo de perman\u00eancia no emprego ser\u00e3o definidos posteriormente em regulamento.<\/p>\n

Autonomia econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tOs parlamentares acolheram o parecer da relatora<\/a>, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 7202\/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).<\/p>\n

Para a relatora, incentivar a contrata\u00e7\u00e3o dessas mulheres pode ajudar a romper ciclos de viol\u00eancia.<\/p>\n

“A medida fortalece a autonomia econ\u00f4mica das mulheres. A garantia de renda permite superar ciclos de viol\u00eancia marcados pela depend\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o ao agressor”, afirmou.<\/p>\n

Erika Hilton acrescentou que pol\u00edticas de inclus\u00e3o produtiva ampliam as oportunidades de entrada no mercado de trabalho e ajudam a reduzir situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n