{"id":508457,"date":"2026-06-21T20:32:04","date_gmt":"2026-06-22T00:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=508457"},"modified":"2026-06-21T20:32:04","modified_gmt":"2026-06-22T00:32:04","slug":"mudanca-na-constituicao-provoca-impacto-bilionario-no-sistema-de-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=508457","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o provoca impacto bilion\u00e1rio no sistema de aposentadoria"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, no \u00faltimo dia 10, uma proposta que cria regras especiais de aposentadoria<\/a> para agentes de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias. A medida, que abrange cerca de 377 mil profissionais, pode custar mais de R$ 30 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos na pr\u00f3xima d\u00e9cada \u2014 tanto em munic\u00edpios com regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia quanto naqueles vinculados ao INSS.<\/p>\n

A decis\u00e3o vai na contram\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es apontadas por especialistas para enfrentar o crescente d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, ocorre justamente quando o Congresso deveria discutir uma reforma que resolva os gargalos deixados pela mudan\u00e7a de 2019.<\/p>\n

Para fontes ouvidas pela reportagem, a PEC 14\/2021 amplia benef\u00edcios diferenciados e abre espa\u00e7o para novas distor\u00e7\u00f5es em um sistema apontado como a principal fonte de desequil\u00edbrio fiscal do pa\u00eds. A proposta garante aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias aposentadoria com integralidade e paridade. Os benef\u00edcios equivalem aos sal\u00e1rios da ativa e garantem aos profissionais aposentados os mesmos reajustes dos que est\u00e3o em exerc\u00edcio.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m prev\u00ea a revis\u00e3o de aposentadorias j\u00e1 concedidas, obriga a Uni\u00e3o a complementar benef\u00edcios pagos pelo INSS quando ficarem abaixo da remunera\u00e7\u00e3o da ativa e ainda efetiva profissionais contratados temporariamente por processo seletivo.<\/p>\n

Para especialistas, medida vai na contram\u00e3o do que o pa\u00eds precisa<\/h2>\n

Economistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> consideram a medida preocupante. Luiz Eduardo Afonso, professor titular da USP, destaca que a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 apenas no aumento das despesas, mas no precedente criado dentro do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo ele, a concess\u00e3o de regras diferenciadas para categorias espec\u00edficas enfraquece o esfor\u00e7o de uniformiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio ao equil\u00edbrio do sistema e abre espa\u00e7o para novas reivindica\u00e7\u00f5es. “O problema da exce\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre a pr\u00f3xima exce\u00e7\u00e3o”, pondera.<\/p>\n

A medida tende a estimular a press\u00e3o por benef\u00edcios semelhantes por parte de outras categorias, tornando cada vez mais dif\u00edcil conter o crescimento das despesas previdenci\u00e1rias. “Uma vez aberta a porta, qualquer outro grupo vai fazer press\u00e3o para conseguir uma regra diferenciada”, completa.<\/p>\n

O economista avalia que a proposta vai na dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0s necessidades de reduzir diferen\u00e7as entre categorias e de aproximar crit\u00e9rios diferenciados de aposentadoria que persistem mesmo ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Reforma n\u00e3o impediu avan\u00e7o do d\u00e9ficit<\/h2>\n

A reforma da Previd\u00eancia de 2019 conseguiu desacelerar o crescimento das despesas e evitar uma explos\u00e3o do d\u00e9ficit \u2014 diferen\u00e7a entre o que \u00e9 arrecadado em contribui\u00e7\u00f5es e o que \u00e9 pago em benef\u00edcios.<\/p>\n

A mudan\u00e7a extinguiu a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, alterou o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e elevou o tempo de perman\u00eancia no mercado de trabalho, mas manteve distor\u00e7\u00f5es estruturais que permitem que o d\u00e9ficit continue crescendo, financiado por meio da emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

“A mudan\u00e7a n\u00e3o corrigiu as distor\u00e7\u00f5es de regimes espec\u00edficos, como o dos militares e de munic\u00edpios, e a falta de ajuste dos par\u00e2metros de idade de aposentadoria \u00e0 expectativa de vida”, explica o economista.<\/p>\n

Segundo Afonso, a essas quest\u00f5es estruturais somam-se a indexa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e0 nova regra de aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo e “erros de gest\u00e3o” do atual governo. O resultado \u00e9 a expans\u00e3o do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, que atingiu o recorde de R$ 1,03 trilh\u00e3o em 2025.<\/p>\n

Jo\u00e3o M\u00e1rio Fran\u00e7a, pesquisador do FGV Ibre, lembra que a Previd\u00eancia j\u00e1 representa a maior despesa do governo federal e est\u00e1 no centro das press\u00f5es sobre a sustentabilidade das contas p\u00fablicas. Segundo ele, sem novos ajustes, as proje\u00e7\u00f5es indicam que o desequil\u00edbrio previdenci\u00e1rio poder\u00e1 alcan\u00e7ar cerca de 12% do PIB at\u00e9 2060.<\/p>\n

O resultado da deteriora\u00e7\u00e3o fiscal, segundo ele, j\u00e1 vem sendo sentido. Contribuem o aumento das expectativas de infla\u00e7\u00e3o, dos juros futuros e da percep\u00e7\u00e3o de risco dos investidores, que passam a exigir pr\u00eamios maiores para financiar a d\u00edvida p\u00fablica por meio da compra de t\u00edtulos do governo.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Previd\u00eancia ficar\u00e3o para o pr\u00f3ximo governo<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos economistas, o cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de uma nova rodada de reformas. “\u00c9 invi\u00e1vel o Brasil continuar nesse limite em que est\u00e1 em termos de finan\u00e7as p\u00fablicas”, diz Fran\u00e7a.<\/p>\n

Para ele, independentemente do resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2026, a press\u00e3o fiscal acumulada nos \u00faltimos anos dever\u00e1 recolocar a discuss\u00e3o sobre uma nova reforma na agenda do pr\u00f3ximo governo. “Teria de ser feita no primeiro ano, no m\u00e1ximo at\u00e9 o segundo ano do pr\u00f3ximo mandato”, avalia o economista do FGV Ibre.<\/p>\n

Para Luiz Afonso, da USP, apesar da urg\u00eancia, o tema n\u00e3o deve ser levantado em campanha, j\u00e1 que “mexer em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios n\u00e3o d\u00e1 voto para ningu\u00e9m”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a julgar pela disposi\u00e7\u00e3o do Congresso em votar propostas de apelo popular, o avan\u00e7o de qualquer reforma depender\u00e1 do amadurecimento do debate junto \u00e0 sociedade e da composi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pr\u00f3ximo Legislativo. “No momento, est\u00e1 mais f\u00e1cil fazer bondades, como \u00e9 o caso da aposentadoria especial em tramita\u00e7\u00e3o”, completa Afonso.<\/p>\n

Planalto resiste \u00e0 proposta, mas n\u00e3o age para fre\u00e1-la<\/h2>\n

A PEC 14\/2021 integra o grupo das chamadas pautas-bomba<\/a> \u2014 propostas de alto custo fiscal e apelo eleitoral \u2014 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e enfrenta resist\u00eancia do Planalto. Integrantes da equipe econ\u00f4mica classificam a proposta como uma esp\u00e9cie de “contrarreforma da Previd\u00eancia”, por resgatar mecanismos eliminados nas \u00faltimas d\u00e9cadas e ampliar despesas futuras. Tudo isso em um momento de crescente press\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Apesar dos alertas fiscais, parlamentares de diferentes correntes ideol\u00f3gicas admitem, nos bastidores, o elevado custo pol\u00edtico de se posicionar contra benef\u00edcios destinados a uma categoria numerosa e bem organizada.<\/p>\n

J\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, a proposta de aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plen\u00e1rio do Senado. Para ser aprovada, depende do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.<\/p>\n

At\u00e9 aqui, por\u00e9m, o pr\u00f3prio governo evitou atuar de forma mais contundente para frear seu avan\u00e7o. Senadores da base chegaram a defender a tramita\u00e7\u00e3o do texto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), enquanto pedidos de adiamento foram retirados ap\u00f3s press\u00e3o de representantes da categoria que acompanhavam a sess\u00e3o.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, no entanto, depender\u00e1 do ritmo imposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Embora tenha sinalizado anteriormente que pautaria a proposta ap\u00f3s a an\u00e1lise da CCJ, interlocutores da Casa afirmam que ele mant\u00e9m cautela diante de projetos com elevado impacto fiscal. Por ora, o senador n\u00e3o demonstra disposi\u00e7\u00e3o para acelerar a aprecia\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n<\/div>\n

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