{"id":508322,"date":"2026-06-21T15:48:27","date_gmt":"2026-06-21T19:48:27","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=508322"},"modified":"2026-06-21T15:48:27","modified_gmt":"2026-06-21T19:48:27","slug":"stf-julga-uberizacao-e-pode-mudar-regras-para-motoristas-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=508322","title":{"rendered":"STF julga \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d e pode mudar regras para motoristas de aplicativo"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltar\u00e1 a discutir se motoristas de aplicativo podem ter v\u00ednculo de emprego reconhecido com plataformas digitais. A retomada do julgamento est\u00e1 marcada para o pr\u00f3ximo dia 24, nesta quarta-feira. O caso ganha import\u00e2ncia ao propor um dos principais debates trabalhistas sobre a economia de aplicativos no Brasil, no fen\u00f4meno chamado popularmente de “uberiza\u00e7\u00e3o”.\u00a0<\/p>\n

O processo principal \u00e9 o Recurso Extraordin\u00e1rio 1.446.336, apresentado pela Uber contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a empresa e uma motorista. O tema tem repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo STF. Isso significa que a tese definida pelos ministros dever\u00e1 ser aplicada a processos semelhantes nas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A discuss\u00e3o op\u00f5e dois entendimentos. De um lado, decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho consideraram que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 elementos t\u00edpicos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, como presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7o, remunera\u00e7\u00e3o, habitualidade e subordina\u00e7\u00e3o. Esses crit\u00e9rios est\u00e3o ligados aos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da CLT, que definem empregador e empregado.<\/p>\n

De outro lado, as plataformas sustentam que atuam como intermediadoras tecnol\u00f3gicas entre usu\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, sem rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia tradicional. A Uber, por exemplo, argumenta que o reconhecimento amplo do v\u00ednculo poderia afetar seu modelo de opera\u00e7\u00e3o no Brasil. A Rappi, em processo relacionado, tamb\u00e9m defende que n\u00e3o comercializa diretamente os bens nem realiza o transporte, mas opera uma plataforma digital.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifestou contra o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o permite formas de contrata\u00e7\u00e3o fora do regime da CLT e citou precedentes do STF sobre livre iniciativa e modelos flex\u00edveis de trabalho.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, por sua vez, apresentou uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria. A AGU defendeu a cria\u00e7\u00e3o de direitos m\u00ednimos para trabalhadores de aplicativo, mas sem enquadramento autom\u00e1tico como empregados celetistas. Entre as medidas citadas est\u00e3o piso remunerat\u00f3rio, limite de tempo de conex\u00e3o e seguro para casos de morte ou invalidez.<\/p>\n

In\u00edcio da discuss\u00e3o sobre a “Uberiza\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n

O julgamento come\u00e7ou em outubro de 2025, com sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e de interessados, mas foi interrompido antes dos votos dos ministros. Em dezembro de 2024, o STF j\u00e1 havia realizado audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, com especialistas, pesquisadores, entidades e representantes do setor.\u00a0<\/p>\n

O impacto da decis\u00e3o pode ser amplo. Segundo dados do IBGE, no quarto trimestre de 2022, o Brasil tinha 1,5 milh\u00e3o de pessoas trabalhando por meio de plataformas digitais e aplicativos de servi\u00e7os. Desse total, 778 mil atuavam no transporte de passageiros por aplicativo. Em levantamento posterior, referente a 2024, o IBGE apontou crescimento de 25,4% no n\u00famero de trabalhadores por aplicativos em rela\u00e7\u00e3o a 2022.<\/p>\n

Debate no Congresso<\/h2>\n

O tema tamb\u00e9m tramita no Congresso. O governo federal enviou em 2024 o Projeto de Lei Complementar 12\/2024, que cria a categoria de \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo por plataforma\u201d para motoristas de transporte individual de passageiros. O texto prev\u00ea remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e regras sobre tempo de conex\u00e3o, mas n\u00e3o reconhece v\u00ednculo de emprego nos moldes da CLT.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados informa que o PLP 12\/2024 segue em tramita\u00e7\u00e3o e passou por comiss\u00f5es, requerimentos de audi\u00eancia p\u00fablica e apresenta\u00e7\u00e3o de substitutivos. A urg\u00eancia inicialmente solicitada pelo Executivo foi cancelada em abril de 2024.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF deve definir se o Judici\u00e1rio poder\u00e1 reconhecer v\u00ednculo de emprego entre motoristas e plataformas digitais com base nas regras atuais da CLT ou se esse tipo de rela\u00e7\u00e3o deve ser tratado como atividade aut\u00f4noma, contratual ou regulada por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. At\u00e9 o julgamento, permanecem em disputa os efeitos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e econ\u00f4micos da chamada \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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