{"id":50815,"date":"2025-12-15T10:49:00","date_gmt":"2025-12-15T14:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50815"},"modified":"2025-12-15T10:49:00","modified_gmt":"2025-12-15T14:49:00","slug":"comissao-aprova-curso-de-formacao-como-aquaviario-para-pescadores-artesanais-a-partir-dos-18-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50815","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova curso de forma\u00e7\u00e3o como aquavi\u00e1rio para pescadores artesanais a partir dos 18 anos"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Deputado<\/div>\n
Leur Lomanto J\u00fanior: medida valoriza experi\u00eancia em detrimento de uma exig\u00eancia formal excludente<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilita\u00e7\u00e3o como aquavi\u00e1rio (apto a operar embarca\u00e7\u00f5es) mesmo que n\u00e3o seja alfabetizado ou n\u00e3o possua escolaridade exigida, desde que frequente curso espec\u00edfico de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado insere a regra na Lei de Seguran\u00e7a do Tr\u00e1fego Aquavi\u00e1rio<\/a>. Hoje, os aquavi\u00e1rios devem possuir a habilita\u00e7\u00e3o exigida pela autoridade mar\u00edtima para exerc\u00edcio de cargos e fun\u00e7\u00f5es nas embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, a proposta dever\u00e1 seguir para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a vers\u00e3o final do texto precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Principais pontos<\/strong>
\nPor recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), foi aprovado o Projeto de Lei 915\/24<\/a>, do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), com os ajustes feitos pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes<\/a>; e de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional<\/a>.<\/p>\n

\u201cA qualifica\u00e7\u00e3o profissional alternativa e mais adequada \u00e0 realidade de um grupo espec\u00edfico de trabalhadores dever\u00e1 valorizar o saber pr\u00e1tico e a experi\u00eancia em detrimento de uma exig\u00eancia formal que se mostra excludente\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Segundo Albuquerque, autor da proposta original, muitos trabalhadores atualmente est\u00e3o sujeitos a penalidades e n\u00e3o conseguem obter o registro de pescador profissional, essencial para a garantia de direitos.<\/p>\n

\u201cEm v\u00e1rias comunidades ribeirinhas, o analfabetismo n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o, mas regra, especialmente entre os mais idosos que n\u00e3o tiveram acesso ao ensino na idade certa oferecido pelo Estado\u201d, disse o deputado. \u201cConv\u00e9m admitir essa realidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n