{"id":50803,"date":"2025-12-13T17:00:00","date_gmt":"2025-12-13T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50803"},"modified":"2025-12-13T17:00:00","modified_gmt":"2025-12-13T21:00:00","slug":"um-orcamento-disfuncional-e-ficticio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50803","title":{"rendered":"Um or\u00e7amento disfuncional e fict\u00edcio"},"content":{"rendered":"
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Na quinta-feira, dia 4 (ou seja, quase cinco meses depois do prazo legal), o Congresso Nacional aprovou<\/a> a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, etapa necess\u00e1ria para que, provavelmente nesta semana que se inicia, o Legislativo aprove a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) sem muitos problemas. Afinal, governo e Congresso, que passaram os \u00faltimos tempos em rela\u00e7\u00e3o conturbada, se entendem com certa facilidade quando o assunto \u00e9 usar e abusar do dinheiro do pagador de impostos brasileiro. O resultado \u00e9 um novo conjunto de regras conveniente para todos os que hoje det\u00eam mandato e submeter\u00e3o seu nome ao escrut\u00ednio do eleitor em outubro do ano que vem.<\/p>\n

Os congressistas conseguiram o que queriam ao inflar ainda mais a parte do or\u00e7amento destinada ao pagamento de emendas <\/a>\u2013 que passaram de R$ 40 bilh\u00f5es este ano para R$ 52 bilh\u00f5es em 2026. Al\u00e9m disso, ainda impuseram uma regra que obrigar\u00e1 o governo federal a pagar 65% das emendas<\/a> individuais, de bancada e \u201cemendas Pix\u201d no primeiro semestre, garantindo que os autores dessas emendas tenham algo a exibir a seus eleitores durante a campanha. No melhor estilo de quem cria dificuldades para vender facilidades, o Centr\u00e3o <\/a>afirmou ter votos para obrigar o pagamento de 100% das emendas, for\u00e7ando o governo a negociar e aceitar a nova porcentagem.<\/p>\n

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Um or\u00e7amento disfuncional j\u00e1 seria ruim o suficiente; quando a disfuncionalidade se torna h\u00e1bito cultivado ao longo de anos, no entanto, o resultado \u00e9 catastr\u00f3fico<\/p>\n<\/blockquote>\n

Tanto o aumento do valor total das emendas quanto o calend\u00e1rio de pagamento s\u00e3o absurdos, mas isso n\u00e3o pode nos fazer perder de vista que o pr\u00f3prio instituto das emendas parlamentares, como aplicado no Brasil, \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, em nenhum pa\u00eds da OCDE o parlamento tem controle de uma parcela t\u00e3o grande quanto no Brasil \u2013 e em quase todos eles n\u00e3o existe a possibilidade de o parlamentar determinar o destino exato do dinheiro. Quanto mais o Legislativo avan\u00e7a sobre a parte do or\u00e7amento de destina\u00e7\u00e3o livre (ou seja, o dinheiro que j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 \u201ccarimbado\u201d por alguma obriga\u00e7\u00e3o legal), mais o governo se v\u00ea amarrado, incapaz de executar o programa que apresentou nas elei\u00e7\u00f5es e que saiu vencedor nas urnas \u2013 uma observa\u00e7\u00e3o que se aplica a governos de qualquer prefer\u00eancia pol\u00edtico-ideol\u00f3gica: hoje a \u201cv\u00edtima\u201d dessa voracidade \u00e9 o petismo, mas caso a direita ven\u00e7a em 2027 ter\u00e1 o mesm\u00edssimo problema.<\/p>\n

Lula, no entanto, n\u00e3o tem do que reclamar. No papel, h\u00e1 uma meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB (o equivalente a R$ 34,3 bilh\u00f5es), com toler\u00e2ncia de 0,25 ponto porcentual para cima ou para baixo \u2013 ou seja, a meta estaria cumprida mesmo com resultado prim\u00e1rio zero. Contrariando a recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, o Congresso ainda permitiu, na LDO, que os eventuais (e inevit\u00e1veis) cortes que precisem ser feitos ao longo do ano tenham como objetivo perseguir o limite inferior da banda de toler\u00e2ncia, e n\u00e3o a meta propriamente dita.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

E, de qualquer forma, a meta \u00e9 fic\u00e7\u00e3o pura. Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio t\u00eam trabalhado juntos desde o in\u00edcio da vig\u00eancia do arcabou\u00e7o fiscal para excluir cada vez mais despesas da conta oficial. O resultado \u00e9 um d\u00e9ficit prim\u00e1rio real muito maior que o rombo anunciado oficialmente. E a lista de exce\u00e7\u00f5es abertas por deputados e senadores continua crescendo: a bola da vez \u00e9 o rombo bilion\u00e1rio das estatais, especialmente o dos Correios, que enfrentam enormes dificuldades para levantar um empr\u00e9stimo de R$ 20 bilh\u00f5es com o objetivo de enxugar gelo, e agora poder\u00e3o perder mais R$ 10 bilh\u00f5es no ano que vem sem que o preju\u00edzo entre na conta da meta das estatais \u2013 um c\u00e1lculo separado da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n

Um or\u00e7amento disfuncional j\u00e1 seria ruim o suficiente; quando a disfuncionalidade se torna h\u00e1bito cultivado ao longo de anos, no entanto, o resultado \u00e9 catastr\u00f3fico. No curto prazo, Lula pode \u201cfazer o diabo\u201d para ganhar a reelei\u00e7\u00e3o, gastando o que o pa\u00eds tem e o que n\u00e3o tem, e os parlamentares ter\u00e3o controle sobre mais dinheiro para converter em votos nos seus currais eleitorais. No m\u00e9dio e longo prazo, a d\u00edvida p\u00fablica continuar\u00e1 em disparada, como tem ocorrido desde que Lula subiu a rampa do Planalto, abalando a credibilidade do pa\u00eds, gerando infla\u00e7\u00e3o <\/a>e juros altos, e tornando futuros ajustes mais dif\u00edceis e dolorosos (como bem sabem os argentinos).<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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