{"id":507849,"date":"2026-06-20T19:42:31","date_gmt":"2026-06-20T23:42:31","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=507849"},"modified":"2026-06-20T19:42:31","modified_gmt":"2026-06-20T23:42:31","slug":"pec-da-jornada-flexivel-projeto-da-oposicao-ganha-forca-contra-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=507849","title":{"rendered":"PEC da jornada flex\u00edvel: projeto da oposi\u00e7\u00e3o ganha for\u00e7a contra fim da escala 6\u00d71"},"content":{"rendered":"
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Uma escolha entre liberdade e imposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 desta forma que associa\u00e7\u00f5es empresariais e comerciais veem a distin\u00e7\u00e3o entre a chamada “PEC da jornada flex\u00edvel” e a PEC do fim da escala 6×1, ambas em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n

A primeira \u00e9 de autoria do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o ao governo na Casa Alta do Congresso. A segunda, do deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG), \u00e9 uma das principais apostas do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na busca pela reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PEC da jornada flex\u00edvel ganhou for\u00e7a nos \u00faltimos dias: um grupo formado por 3 mil entidades empresariais, que representam cerca de 90% do PIB brasileiro e geram mais de 40 milh\u00f5es de empregos, divulgou, no \u00faltimo dia 9, uma carta direcionada aos senadores com pedido de avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n

Segundo apura\u00e7\u00e3o da Folha de S. Paulo<\/em>, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), tem defendido internamente a incorpora\u00e7\u00e3o de parte do texto elaborado pela oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC do fim da escala 6×1. Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o haveria substitui\u00e7\u00e3o de uma pela outra, mas sim uma jun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Marinho, a PEC da jornada flex\u00edvel \u00e9 uma provoca\u00e7\u00e3o para ressaltar o \u00f3bvio: \u201cque num pa\u00eds que quer ser moderno nas suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, uma vez que h\u00e1 uma diversidade enorme de meios de trabalho, de atividades laborais”.<\/p>\n

Por outro lado, na vis\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a PEC que prev\u00ea o fim da escala 6×1, estabelece uma jornada \u00fanica para um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais e realidades produtivas absolutamente distintas: da padaria de bairro ao resort de luxo, da farm\u00e1cia 24 horas \u00e0 ind\u00fastria.<\/p>\n

\u201cA PEC do trabalho flex\u00edvel mant\u00e9m o regime tradicional da CLT como porto seguro e oferece, a quem quiser, a op\u00e7\u00e3o de um regime baseado nas horas efetivamente trabalhadas”, afirmou a Confedera\u00e7\u00e3o \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

O que prop\u00f5e a PEC do trabalho flex\u00edvel<\/h2>\n

A proposta, assinada por Marinho junto com outros parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula, altera a Constitui\u00e7\u00e3o ao inserir tr\u00eas par\u00e1grafos no inciso XIII do artigo 7\u00ba, que estabelece a jornada de 8 horas di\u00e1rias e at\u00e9 44 horas semanais, al\u00e9m de suas compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No primeiro par\u00e1grafo, a PEC garante a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o individual ou coletiva de uma jornada flex\u00edvel, inclusive por hora trabalhada. Nesse caso, o texto estabelece que o contrato individual prevalece sobre os instrumentos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Em seguida, determina que, no caso da op\u00e7\u00e3o pela hora trabalhada, o valor deve ser proporcional ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional ou ao piso de cada categoria. A proporcionalidade deve ser mantida para o c\u00e1lculo de benef\u00edcios como FGTS, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e f\u00e9rias, segundo a carga hor\u00e1ria efetivamente trabalhada.<\/p>\n

Por \u00faltimo, a PEC assegura que a jornada poder\u00e1 ser flex\u00edvel, desde que respeitada a carga m\u00e1xima permitida, atualmente de 44 horas semanais.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s fizemos foi resgatar o esp\u00edrito da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o e da Constitui\u00e7\u00e3o, que foi violentamente atacado pelo projeto do governo que impede o acordo individual”, diz Marinho sobre a proposta. Segundo ele, o projeto petista impede a negocia\u00e7\u00e3o individual para a modifica\u00e7\u00e3o da jornada, o que sempre existiu no Brasil.<\/p>\n

PEC oferece op\u00e7\u00f5es ao trabalhador e ao empregador<\/h2>\n

Para a CACB, a proposta traz tr\u00eas vantagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 do fim da jornada 6×1:<\/p>\n