{"id":507780,"date":"2026-06-21T17:00:00","date_gmt":"2026-06-21T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=507780"},"modified":"2026-06-21T17:00:00","modified_gmt":"2026-06-21T21:00:00","slug":"o-estado-brasileiro-tem-ignorado-os-fundamentos-do-direito-e-havera-um-preco-a-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=507780","title":{"rendered":"O Estado brasileiro tem ignorado os fundamentos do Direito \u2013 e haver\u00e1 um pre\u00e7o a pagar"},"content":{"rendered":"
Direitos e preceitos fundamentais n\u00e3o surgiram por acaso. Eles s\u00e3o resultado de um longo processo civilizat\u00f3rio, que vem desde os fil\u00f3sofos gregos, passando pelos juristas romanos, pelos canonistas medievais e pelos fil\u00f3sofos do iluminismo. (Foto: Imagem criada utilizando Open AI\/Gazeta do Povo)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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N\u00e3o sou jurista e isso me ajuda a ver a situa\u00e7\u00e3o do Brasil com alguma clareza. Sou engenheiro. Trabalhamos com l\u00f3gica e c\u00e1lculo. Depois de calcular tudo, aplicamos um fator de seguran\u00e7a. \u00c9 assim que se constroem pontes, pr\u00e9dios e computadores. O Direito funciona de uma forma diferente. Existem fundamentos, regras e leis, mas tudo est\u00e1 sujeito a graus variados de interpreta\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos tempos, no Brasil, a interpreta\u00e7\u00e3o passou a valer mais que a lei, e a ser feita conforme a conveni\u00eancia pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou \u2013 \u00e0s vezes \u2013 patrimonial do int\u00e9rprete.<\/p>\n

Se a Constitui\u00e7\u00e3o garante a liberdade de express\u00e3o<\/a>, a interpreta\u00e7\u00e3o do magistrado n\u00e3o pode estabelecer censura. Qualquer tipo de censura<\/a> viola a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 mesmo se for s\u00f3 \u201cat\u00e9 o final desse m\u00eas\u201d (nunca houve um m\u00eas t\u00e3o longo). Se um dos fundamentos do Direito diz que ningu\u00e9m pode ser juiz da pr\u00f3pria causa, e um juiz julga um processo no qual ele tamb\u00e9m \u00e9 a v\u00edtima, o fundamento foi violado. N\u00e3o importa a justificativa.<\/p>\n

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Por mais brilhantes que sejam os juristas brasileiros da atualidade \u2013 e, quanto a esse brilho, h\u00e1 controv\u00e9rsia \u2013 eles n\u00e3o t\u00eam o poder de apagar a heran\u00e7a ocidental e reescrever os fundamentos do Direito<\/p>\n<\/blockquote>\n

As justificativas para a viola\u00e7\u00e3o de leis ou preceitos fundamentais s\u00e3o sempre nobres. \u201c\u00c9 preciso reparar injusti\u00e7as hist\u00f3ricas\u201d. \u201c\u00c9 preciso proteger os mais fracos\u201d. \u201c\u00c9 preciso garantir a higidez<\/em> do pleito\u201d. \u201c\u00c9 preciso fazer a justi\u00e7a social\u201d. Mas a justificativa \u00e9 irrelevante: a viola\u00e7\u00e3o \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Direitos e preceitos fundamentais n\u00e3o surgiram por acaso. Eles s\u00e3o resultado de um longo processo civilizat\u00f3rio, que vem desde os fil\u00f3sofos gregos, passando pelos juristas romanos, pelos canonistas medievais e pelos fil\u00f3sofos do iluminismo. Todo jurista deveria saber disso.<\/p>\n

Por mais brilhantes que sejam os juristas brasileiros da atualidade \u2013 e, quanto a esse brilho, h\u00e1 controv\u00e9rsia \u2013 eles n\u00e3o t\u00eam o poder de apagar a heran\u00e7a ocidental e reescrever os fundamentos do Direito. Mas \u00e9 isso mesmo que est\u00e3o tentando fazer.<\/p>\n

Os exemplos s\u00e3o tantos que seria exaustivo listar todos. Basta mencionar dois. Primeiro, o j\u00e1 citado caso do juiz multifuncional<\/em>, que \u00e9, ao mesmo tempo, v\u00edtima, investigador, promotor, juiz e supervisor da execu\u00e7\u00e3o da pena. Pode isso, Arnaldo? N\u00e3o pode.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O outro exemplo \u00e9 a abertura de inqu\u00e9ritos, por of\u00edcio, pelo Judici\u00e1rio. O Judici\u00e1rio \u00e9 um poder inerte; ele s\u00f3 reage quando provocado \u2013 e provocado de forma adequada, com fundamentos na lei. Entretanto, os processos judiciais mais devastadores do pa\u00eds foram abertos de pr\u00f3prio punho por magistrados. N\u00e3o pode.<\/p>\n

Se voc\u00ea viola os fundamentos da matem\u00e1tica ao calcular as funda\u00e7\u00f5es de um edif\u00edcio, ele desaba. A mesma coisa acontece no Direito. A teoria dos frutos da \u00e1rvore envenenada<\/em> diz que, se voc\u00ea envenena as ra\u00edzes de uma \u00e1rvore, seus frutos ser\u00e3o ruins. Qualquer processo ou decis\u00e3o que use fundamentos inv\u00e1lidos, \u00e9 inv\u00e1lida.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho d\u00favida de que todos esses processos ser\u00e3o anulados\u201d, me disse uma querida amiga, uma das pessoas mais competentes, honradas e corajosas que j\u00e1 exerceram o cargo de magistrado no Brasil. \u201cFicarei feliz quando, um dia, a justi\u00e7a for feita\u201d, disse ela. \u201cMas o pa\u00eds vai passar d\u00e9cadas para se recuperar desse estrago e teremos que pagar milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es para todas as v\u00edtimas\u201d.<\/p>\n

Esse acerto de contas \u00e9 o que espera o pa\u00eds. A \u00fanica d\u00favida \u00e9 se ele ser\u00e1 feito com, ou sem, amargura.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Jocelaine Santos<\/a><\/p>\n

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