{"id":505717,"date":"2026-06-20T17:00:00","date_gmt":"2026-06-20T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=505717"},"modified":"2026-06-20T17:00:00","modified_gmt":"2026-06-20T21:00:00","slug":"limites-ao-poder-estatal-sao-essenciais-para-um-brasil-rico-e-decente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=505717","title":{"rendered":"Limites ao poder estatal s\u00e3o essenciais para um Brasil rico e decente"},"content":{"rendered":"
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Nos \u00faltimos meses, a Gazeta do Povo<\/strong> tem procurado organizar sua reflex\u00e3o sobre o Brasil que desejamos em torno de tr\u00eas grandes eixos: um Brasil seguro, um Brasil rico<\/a> e um Brasil decente<\/a>. Os dois \u00faltimos, sobre os quais pretendemos nos debru\u00e7ar neste texto, podem parecer distintos, mas t\u00eam uma caracter\u00edstica comum: ambos compartilham da mesma exig\u00eancia fundamental, a necessidade de o Estado respeitar limites, para que a sociedade possa se desenvolver sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central acabou de reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto porcentual<\/a>, afirmando que as elevadas proje\u00e7\u00f5es de infla\u00e7\u00e3o <\/a>est\u00e3o entre os fatores que impedem um afrouxamento monet\u00e1rio maior, e citando os \u201cest\u00edmulos \u00e0 demanda agregada\u201d entre os riscos para uma infla\u00e7\u00e3o ainda maior. O diagn\u00f3stico \u00e9 consequ\u00eancia de uma cultura de irresponsabilidade fiscal que se instalou h\u00e1 d\u00e9cadas no pa\u00eds, tanto por ideologia quanto por populismo.<\/p>\n

O governo atual, al\u00e9m de gastar muito al\u00e9m do que arrecada, n\u00e3o demonstra qualquer disposi\u00e7\u00e3o de corrigir essa trajet\u00f3ria suicida. A l\u00f3gica se espalha e contamina o Congresso, que neste momento continua propondo despesas sem qualquer garantia de custeio, como se o Brasil j\u00e1 fosse rico e tivesse bilh\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Por fim, grupos privados organizados continuam pressionando por benef\u00edcios, subs\u00eddios e privil\u00e9gios. A conta \u00e9 sempre empurrada para o futuro.<\/p>\n

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N\u00e3o existe prosperidade constru\u00edda sobre d\u00e9ficits permanentes, nem crescimento sustent\u00e1vel financiado indefinidamente por d\u00edvida<\/p>\n<\/blockquote>\n

O futuro, no entanto, sempre chega, e n\u00e3o s\u00f3 isso: a irresponsabilidade na gest\u00e3o das contas p\u00fablicas<\/a> afeta o presente na forma de infla\u00e7\u00e3o, que provoca juros elevados \u2013 os atuais juros reais s\u00e3o os mais elevados desde os picos da enorme recess\u00e3o lulodilmista de 2015-16 \u2013, que por sua vez levam a crescimento baixo, menos investimentos e menos oportunidades para quem trabalha e empreende. A din\u00e2mica da gastan\u00e7a sem fim e do est\u00edmulo ao crescimento pela via de um consumo que superaquece a economia ilude e castra os sonhos de crescimento do brasileiro.<\/p>\n

Uma das perguntas mais importantes a serem feitas na campanha eleitoral que se aproxima \u00e9: quem est\u00e1 genuinamente disposto a recolocar as contas p\u00fablicas em ordem? Quem se compromete com algum modelo efetivo de \u00e2ncora fiscal? N\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico caminho; os instrumentos poss\u00edveis incluem um novo teto para o crescimento das despesas, metas para estabilizar e reduzir a d\u00edvida p\u00fablica, ou mecanismos autom\u00e1ticos de conten\u00e7\u00e3o de gastos quando determinados limites forem ultrapassados. Os meios podem ser discutidos; o que deveria estar fora de quest\u00e3o \u00e9 a necessidade de limitar o gasto estatal. O Brasil precisa voltar a ter um horizonte fiscal cr\u00edvel, pois n\u00e3o existe prosperidade constru\u00edda sobre d\u00e9ficits permanentes, nem crescimento sustent\u00e1vel financiado indefinidamente por d\u00edvida.<\/p>\n

N\u00e3o existe pa\u00eds rico quando governantes e parlamentares se recusam a reconhecer limites. Por outro lado, um novo governo que se comprometa com mecanismos e metas de responsabilidade fiscal vai colher resultados muito rapidamente. Economistas com quem a Gazeta do Povo<\/strong> vem falando afirmam que um compromisso fiscal s\u00e9rio e confi\u00e1vel pode gerar efeitos positivos imediatos, pois a economia n\u00e3o reage apenas aos n\u00fameros de hoje, mas tamb\u00e9m \u00e0s expectativas sobre o amanh\u00e3. Investidores tomam decis\u00f5es, empresas contratam, e o mercado de cr\u00e9dito funciona olhando para o futuro. Quando se percebe que um pa\u00eds est\u00e1 retomando o controle de suas contas, a percep\u00e7\u00e3o de risco diminui, puxando os juros para baixo e permitindo a retomada dos investimentos e a melhora das expectativas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A mesma confian\u00e7a que pode destravar nossa economia \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m em outra \u00e1rea: a dec\u00eancia institucional. N\u00e3o nos referimos, aqui, apenas ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a uma dimens\u00e3o ainda mais profunda: a preserva\u00e7\u00e3o das regras do jogo.<\/p>\n

A normalidade institucional e democr\u00e1tica tem sido progressivamente corro\u00edda pelos sucessivos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal<\/a>, e pela omiss\u00e3o do Senado em se contrapor a eles \u2013 omiss\u00e3o esta que recai especialmente sobre seus \u00faltimos presidentes, Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre. A corros\u00e3o institucional brasileira foi exibida para todo o mundo pela Corte de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia, que recusou o pedido de extradi\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli por reconhecer explicitamente que Alexandre de Moraes<\/a> violou o devido processo legal e a imparcialidade m\u00ednima que todas as na\u00e7\u00f5es civilizadas exigem nos julgamentos. A decis\u00e3o italiana envergonhou o Brasil, e com raz\u00e3o.<\/p>\n

Democracias <\/a>dependem de regras est\u00e1veis. Para usar uma analogia com o evento que domina as aten\u00e7\u00f5es de todo o mundo, \u00e1rbitros de futebol n\u00e3o podem mudar as regras do jogo durante a partida; nem interpretar certos lances de uma forma para uma sele\u00e7\u00e3o, e de outra forma para seus advers\u00e1rios; nem decidir sobre cart\u00f5es, faltas ou impedimentos de acordo com a pr\u00f3pria vontade, e n\u00e3o com o regulamento. Se isso ocorresse, atletas, torcedores e patrocinadores perderiam toda a confian\u00e7a no torneio, por verem anos de trabalho s\u00e9rio jogados no ralo.<\/p>\n

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A normalidade institucional e democr\u00e1tica tem sido progressivamente corro\u00edda pelos sucessivos abusos cometidos pelo STF, e pela omiss\u00e3o do Senado em se contrapor a eles<\/p>\n<\/blockquote>\n

Se algo t\u00e3o prosaico quanto o futebol depende de confian\u00e7a nas regras, um pa\u00eds e a pr\u00f3pria democracia dependem muito mais. Leis e regulamentos s\u00e3o a moldura dentro da qual todos os brasileiros podem defender legitimamente suas ideias e disputar legitimamente o poder. Elas garantem que vis\u00f5es diferentes de mundo \u2013 e a diferen\u00e7a \u00e9 inevit\u00e1vel \u2013 possam conviver pacificamente, seja de forma colaborativa, ou ao menos de forma respeitosa. Brasileiros divergem sobre o tamanho do Estado, sobre como combater o crime, sobre muitos outros temas. Alguns vencer\u00e3o elei\u00e7\u00f5es, enquanto outros ser\u00e3o derrotados. Isso faz parte da democracia. O que n\u00e3o faz parte \u00e9 a eros\u00e3o permanente dessa moldura, das regras que garantem essa mesma democracia.<\/p>\n

Quando os limites do poder deixam de ser claros, quando compet\u00eancias se confundem, quando garantias s\u00e3o relativizadas ou quando as regras parecem variar conforme as circunst\u00e2ncias e conforme os atores, instala-se algo extremamente perigoso: a injusti\u00e7a sistem\u00e1tica contra um grupo de pessoas e, consequentemente, a perda de confian\u00e7a. Esta \u00e9 a palavra central, pois sem ela n\u00e3o h\u00e1 estabilidade, nem coopera\u00e7\u00e3o social. Sem confian\u00e7a n\u00e3o h\u00e1 democracia saud\u00e1vel. As tens\u00f5es internas que surgem quando a confian\u00e7a se deteriora s\u00e3o algo que ningu\u00e9m deveria desejar.<\/p>\n

Nos poucos meses que faltam at\u00e9 outubro, os brasileiros precisamos nos fazer duas perguntas simples: quem est\u00e1 disposto a respeitar os limites das contas p\u00fablicas? E quem est\u00e1 disposto a respeitar os limites do poder? Um Brasil rico exige responsabilidade, e um Brasil decente exige normalidade institucional. Em ambos os casos, exige-se a mesma virtude: a capacidade de respeitar regras que existem para proteger cada brasileiro \u2013 os do presente e os do futuro.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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