{"id":505416,"date":"2026-06-20T11:58:08","date_gmt":"2026-06-20T15:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=505416"},"modified":"2026-06-20T11:58:08","modified_gmt":"2026-06-20T15:58:08","slug":"intromissao-da-agu-no-caso-de-moraes-nos-eua-pode-se-voltar-contra-ele-e-o-estado-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=505416","title":{"rendered":"Intromiss\u00e3o da AGU no caso de Moraes nos EUA pode se voltar contra ele e o Estado brasileiro"},"content":{"rendered":"
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A intromiss\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) no processo movido contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos pode se voltar contra o pr\u00f3prio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e at\u00e9 contra o Estado brasileiro.<\/p>\n

Acusado por Rumble e Trump Media de censura ilegal e de tentar impor ordens judiciais brasileiras dentro dos EUA, Moraes n\u00e3o apresentou defesa pr\u00f3pria no prazo dado pela Justi\u00e7a federal da Fl\u00f3rida. As empresas afirmam que o ministro foi citado por e-mail, teve 21 dias para responder e n\u00e3o pediu mais prazo. Agora, j\u00e1 pediram que ele seja julgado \u00e0 revelia.<\/p>\n

A revelia n\u00e3o significa condena\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, mas, se a corte entender que Moraes foi devidamente citado e deixou de responder, o ministro pode perder a chance de apresentar sua vers\u00e3o dos fatos e contestar as acusa\u00e7\u00f5es das empresas. Em vez de comparecer como r\u00e9u e alegar, por conta pr\u00f3pria, que agiu dentro de sua fun\u00e7\u00e3o, Moraes deixou que o governo brasileiro tentasse resolver o problema em nome do Estado, atrav\u00e9s da AGU.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia pode se virar contra ele. A AGU entrou no processo em nome da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, n\u00e3o como defesa pessoal de Moraes. O governo tenta convencer a ju\u00edza de que o caso n\u00e3o \u00e9, na verdade, contra um ministro que extrapolou sua autoridade, mas contra atos oficiais do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Se essa tese for rejeitada, Moraes pode continuar exposto \u00e0 revelia. Por outro lado, se a tese for aceita, o Brasil ter\u00e1 assumido perante uma corte americana que as decis\u00f5es de censura n\u00e3o foram um abuso isolado de um juiz, mas atos do pr\u00f3prio Estado brasileiro.<\/p>\n

A AGU pretende dizer que ele n\u00e3o agiu fora de seus poderes, que suas ordens foram leg\u00edtimas, que foram referendadas pelo STF e que a Justi\u00e7a americana n\u00e3o pode examin\u00e1-las. Mas, ao fazer isso, o Brasil tamb\u00e9m pode passar a bancar institucionalmente decis\u00f5es que as empresas americanas descrevem como ordens secretas de censura e interfer\u00eancia direta sobre empresas sediadas nos EUA. Moraes pode ficar em situa\u00e7\u00e3o pior por n\u00e3o ter se defendido pessoalmente, enquanto o Brasil pode sair do caso com a imagem carimbada de Estado que chancela tentativas de censura fora de suas fronteiras.<\/p>\n

Em entrevista recente ao programa “Sem Rodeios”, da Gazeta do Povo<\/strong>, o advogado Martin De Luca, que representa a Rumble e a Trump Media, ressaltou o risco da estrat\u00e9gia de Moraes. “Seria muito f\u00e1cil para ele se defender: bastaria se submeter \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, onde a Rumble est\u00e1 baseada, e apresentar uma defesa mostrando como suas a\u00e7\u00f5es cumprem a lei brasileira e as conven\u00e7\u00f5es internacionais. Se ele conseguir demonstrar isso, obviamente n\u00e3o ser\u00e1 condenado”, afirmou.<\/p>\n

De Luca observou que Moraes n\u00e3o seria julgado por advers\u00e1rios pol\u00edticos, mas por uma ju\u00edza americana e, se o caso avan\u00e7asse, por um j\u00fari comum. “Eles apenas escutariam os fatos e aplicariam a lei. Seria um julgamento muito justo, muito mais justo do que [aquele que recebeu] a ampla maioria das pessoas julgadas por ele no Brasil.”<\/p>\n

A advogada K\u00e1tia Magalh\u00e3es, especialista em responsabilidade civil, avalia que Moraes corre risco real de condena\u00e7\u00e3o nos EUA ao deixar que a AGU tente resolver o problema em nome do Estado brasileiro. Segundo ela, a recente autoriza\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o de Moraes por e-mail j\u00e1 foi uma sinaliza\u00e7\u00e3o relevante da ju\u00edza americana de que o julgamento \u00e0 revelia pode acontecer.<\/p>\n

“Do momento em que a ju\u00edza da Fl\u00f3rida autorizou o envio da cita\u00e7\u00e3o para o endere\u00e7o pessoal do Alexandre de Moraes por e-mail, ela j\u00e1 sinalizou, pelo menos no ju\u00edzo preliminar, superficial, que a Justi\u00e7a americana havia entendido que ele era parte leg\u00edtima para figurar como r\u00e9u. Essa \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante”, diz.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dela, Moraes poderia ter comparecido apenas para discutir, antes do m\u00e9rito, se era parte leg\u00edtima e se teria imunidade. “Juridicamente falando, se ele tivesse alguma estrat\u00e9gia, se ele considerasse a Justi\u00e7a, se ele considerasse os Estados de Direito mundo afora, o que ele teria tido a obriga\u00e7\u00e3o de fazer? Se apresentar na Justi\u00e7a americana e, em car\u00e1ter preliminar, arguir a ilegitimidade dele e dizer: \u2018Excel\u00eancia, antes de mais nada, antes de discutir o cerne, o m\u00e9rito, eu n\u00e3o sou leg\u00edtimo porque atuei na qualidade de juiz\u2019”, explica. “Mas quem deveria ter feito isso teria que ter sido ele, pessoa f\u00edsica.”<\/p>\n

Luiz Augusto M\u00f3dolo, doutor em Direito Internacional pela USP, considera que a estrat\u00e9gia de transformar a decis\u00e3o de Moraes em um ato estatal n\u00e3o \u00e9 ilegal em si mesma, mas pode dar errado dependendo de como for acolhida. “Talvez tivesse sido mais prudente para o ministro Alexandre, como estrat\u00e9gia pessoal, ele ter contratado o seu pr\u00f3prio escrit\u00f3rio”, afirma. “Ele quer deixar isso a cargo do Estado brasileiro para realmente bater na tecla de que \u00e9 uma decis\u00e3o dele tomada como representante do Estado. A quest\u00e3o \u00e9 se isso vai ser acolhido ou n\u00e3o.”<\/p>\n

AGU tenta barrar revelia e deixa Moraes sem defesa pr\u00f3pria<\/h2>\n

O escrit\u00f3rio contratado pela AGU se apresenta nos autos como representante da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Em uma das pe\u00e7as, o pr\u00f3prio Brasil pede que a corte suspenda a an\u00e1lise de qualquer pedido de registro de revelia contra Moraes at\u00e9 que a ju\u00edza decida antes as alega\u00e7\u00f5es de imunidade soberana \u2013 regra que impede um pa\u00eds de ser julgado por tribunais de outro \u2013, falta de jurisdi\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida.<\/p>\n

Para a AGU, n\u00e3o se pode reconhecer a aus\u00eancia de Moraes antes de decidir se o caso \u00e9, na verdade, contra o Estado brasileiro. A peti\u00e7\u00e3o da AGU argumenta que, como o Brasil seria a “parte real interessada”, a cita\u00e7\u00e3o por e-mail ao gabinete de Moraes n\u00e3o bastaria. Na tese do governo, se o processo atinge o Estado brasileiro, teria de seguir as regras americanas pr\u00f3prias para cita\u00e7\u00e3o de Estados estrangeiros.<\/p>\n

As empresas dizem o contr\u00e1rio. A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada nos autos, que mostram que, em 24 de maio, foram enviados e-mails para Moraes com c\u00f3pias da peti\u00e7\u00e3o inicial e da intima\u00e7\u00e3o. Houve confirma\u00e7\u00e3o de entrega em um dos e-mails. Essa \u00e9 a base do pedido de revelia.<\/p>\n

Segundo as empresas, o r\u00e9u n\u00e3o compareceu, n\u00e3o respondeu, n\u00e3o pediu prazo adicional e n\u00e3o defendeu a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo previsto pelas regras federais do processo civil americano. Ao programa “Sem Rodeios”, De Luca explicou que Moraes tinha 21 dias para responder ou apresentar algum tipo de obje\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Se ele aparecer, obviamente ser\u00e1 ouvido e todos os argumentos dele ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a, como ocorre com qualquer outra parte em um lit\u00edgio americano”, disse. “Se ele n\u00e3o aparecer, a ju\u00edza j\u00e1 indicou que as empresas devem solicitar rapidamente uma senten\u00e7a por default<\/em>, uma senten\u00e7a \u00e0 revelia. Nesse caso, ele poderia ser considerado culpado sem sequer se apresentar, simplesmente por n\u00e3o comparecer. Depois disso, seriam calculados os danos e preju\u00edzos sofridos pelas empresas.”<\/p>\n

K\u00e1tia Magalh\u00e3es v\u00ea “fort\u00edssima possibilidade” de decreta\u00e7\u00e3o de revelia. “Com a decreta\u00e7\u00e3o de revelia, haver\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos articulados pelos autores. Ent\u00e3o, o julgamento n\u00e3o vai ter maiores delongas, possivelmente nem sequer mais produ\u00e7\u00e3o de provas, j\u00e1 que o r\u00e9u ficou revel”, afirma. “Acho muito prov\u00e1vel que a ju\u00edza decrete e que ele seja julgado \u00e0 revelia.”<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m sustenta que a manifesta\u00e7\u00e3o da AGU pode ser desconsiderada como defesa de Moraes. “Acredito que a ju\u00edza venha a declarar que a AGU n\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima, que a parte leg\u00edtima era aquela pessoa f\u00edsica. Ent\u00e3o, as consequ\u00eancias para ele nos Estados Unidos tendem a ser desfavor\u00e1veis.”<\/p>\n

Ao assumir atos de Moraes, AGU cria risco de crise diplom\u00e1tica<\/h2>\n

O segundo problema \u00e9 ainda mais amplo. Para evitar que Moraes seja tratado como um r\u00e9u individual, a AGU tenta convencer a corte americana de que ele agiu como autoridade do Estado brasileiro. Com isso, leva o Brasil a assumir como seus os atos que as empresas americanas chamam de censura.<\/p>\n

A AGU afirma que o Brasil \u00e9 a “parte real interessada” e que a a\u00e7\u00e3o deve ser extinta por falta de jurisdi\u00e7\u00e3o sob a lei americana de imunidade soberana estrangeira. Tamb\u00e9m tenta contestar a tese das empresas de que Moraes agiu ultra vires<\/em>, isto \u00e9, fora do limite de sua autoridade. A defesa brasileira chama esse argumento de “ris\u00edvel”. Segundo o Brasil, Moraes expediu as ordens com base na autoridade conferida pelo presidente do STF no inqu\u00e9rito das fake news, e suas decis\u00f5es foram depois referendadas por uma turma de cinco ministros do Supremo.<\/p>\n

Para K\u00e1tia Magalh\u00e3es, essa movimenta\u00e7\u00e3o da AGU transforma a a\u00e7\u00e3o contra Moraes em um problema para o Brasil como um todo. “A AGU vem com todo esse aparato, com a nota de Fachin amparando a decis\u00e3o do Alexandre de Moraes, e transforma o assunto contra uma pessoa privada, Alexandre de Moraes, em um assunto de Estado. Isso \u00e9 bastante s\u00e9rio”, diz.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m critica o argumento de que Moraes agiu apenas dentro de sua autoridade como juiz. Um magistrado brasileiro n\u00e3o pode enviar ordens diretas a empresas nos EUA como se elas estivessem submetidas \u00e0 Justi\u00e7a brasileira. O caminho correto seria recorrer aos canais formais entre os dois pa\u00edses, por meio de carta rogat\u00f3ria.<\/p>\n

Por isso, ao entrar no processo para defender os atos de Moraes como atos do Estado brasileiro, a AGU est\u00e1 n\u00e3o apenas chancelando ordens de censura, mas tamb\u00e9m a quebra desse rito. “Passam a imagem de que o Estado brasileiro chancela oficialmente essas ordens censoras, chancela o atropelo ao rito da carta rogat\u00f3ria e chancela o atropelo ao rito do juiz ter que ser provocado”, afirma. “N\u00e3o existe, \u00e9 inimagin\u00e1vel, um juiz expedindo ordens de of\u00edcio contra pessoas sediadas em um pa\u00eds estrangeiro. Teria que ter seguido o rito do envio de cartas rogat\u00f3rias, o rito previsto em acordos internacionais Brasil e Estados Unidos, mas n\u00e3o enviou. Enviou por simples e-mail para a Rumble, como se a Rumble estivesse dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o dele.”<\/p>\n

Para ela, se o processo passar a envolver diretamente o Brasil, h\u00e1 risco real de efeitos diplom\u00e1ticos. “E a gente tem que pensar que esse caso da Rumble n\u00e3o est\u00e1 isolado. Ele vem num contexto de censura de plataformas de m\u00eddia, de um STF legislando para amorda\u00e7ar plataformas de m\u00eddia”, diz. “Seriam atos coordenados n\u00e3o mais apenas da pessoa Alexandre de Moraes, mas de um pa\u00eds”, complementa.<\/p>\n

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