{"id":50493,"date":"2025-12-12T17:35:00","date_gmt":"2025-12-12T21:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50493"},"modified":"2025-12-12T17:35:00","modified_gmt":"2025-12-12T21:35:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-garante-seguranca-a-conselheiros-tutelares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50493","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que garante seguran\u00e7a a conselheiros tutelares"},"content":{"rendered":"
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Michel de Jesus \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Interc\u00e2mbio<\/div>\n
Laura Carneiro: muitos conselheiros s\u00e3o alvos de intimida\u00e7\u00f5es<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 749\/25, que busca refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos integrantes do Conselho Tutelar em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A proposta altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>, para incluir a determina\u00e7\u00e3o de que os estados e o Distrito Federal devem adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a dos conselheiros no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, seguindo as diretrizes da legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

O texto, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), foi aprovado por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora na comiss\u00e3o, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/p>\n

A relatora observou que o cumprimento da miss\u00e3o dos conselheiros tutelares tem sido comprometido pela exposi\u00e7\u00e3o a riscos. \u201c\u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio que muitos conselheiros s\u00e3o alvos de intimida\u00e7\u00f5es, agress\u00f5es verbais e at\u00e9 f\u00edsicas, especialmente em casos que envolvem abusos, neglig\u00eancia e situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade extrema\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Laura Carneiro, tais circunst\u00e2ncias “colocam em risco n\u00e3o apenas a integridade f\u00edsica e emocional desses agentes p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m a efetividade das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.\u201d<\/p>\n

O Conselho Tutelar, criado em 1990, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo e permanente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Os conselheiros t\u00eam a responsabilidade de investigar todo tipo de abuso contra crian\u00e7as e adolescentes e garantir a aplica\u00e7\u00e3o das medidas protetivas adequadas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n