{"id":50453,"date":"2025-12-12T15:13:21","date_gmt":"2025-12-12T19:13:21","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50453"},"modified":"2025-12-12T15:13:21","modified_gmt":"2025-12-12T19:13:21","slug":"como-vai-funcionar-o-cadastro-de-pedofilos-e-agressores-sexuais-em-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50453","title":{"rendered":"Como vai funcionar o cadastro de ped\u00f3filos e agressores sexuais em SC"},"content":{"rendered":"
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O governador Jorginho Mello<\/a> (PL-SC) regulamentou o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos e de Agressores Sexuais<\/strong>, que permite ao estado desenvolver sistemas com informa\u00e7\u00f5es sobre condenados por crimes sexuais com senten\u00e7a definitiva. O projeto de lei \u00e9 de autoria do deputado Carlos Humberto (PL-SC).<\/p>\n

O governo vai oferecer a ferramenta em duas vers\u00f5es \u2014 uma restrita a autoridades e outra p\u00fablica \u2014 que far\u00e3o parte do Sistema Integrado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SISP). O prazo para implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 12 meses e o objetivo da gest\u00e3o catarinense \u00e9 facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de suspeitos, fortalecer investiga\u00e7\u00f5es e ampliar a preven\u00e7\u00e3o de crimes sexuais, especialmente contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

O decreto estabelece que a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) ser\u00e1 respons\u00e1vel por criar, atualizar e controlar o acesso ao cadastro. Enquanto isso, a Secretaria de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (Sejuri) ficar\u00e1 encarregada de fornecer as informa\u00e7\u00f5es dos condenados.<\/p>\n

O cadastro apresentar\u00e1 apenas pessoas condenadas, com tr\u00e2nsito em julgado, por crimes contra a dignidade sexual. A base ir\u00e1 apresentar nome, foto, dados do processo de execu\u00e7\u00e3o penal e informa\u00e7\u00f5es sobre cumprimento da pena<\/strong>, como in\u00edcio, tempo total e previs\u00e3o de t\u00e9rmino.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica em exerc\u00edcio, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, a unifica\u00e7\u00e3o de dados deve agilizar as investiga\u00e7\u00f5es policiais. \u201cO cadastro visa reunir, em um \u00fanico ambiente, informa\u00e7\u00f5es de pessoas condenadas pelos crimes de pedofilia e de estupro, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o desses criminosos e auxiliando na investiga\u00e7\u00e3o dos delitos\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

A ferramenta integrar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o dispersas entre setores da Justi\u00e7a e \u00f3rg\u00e3os na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. A expectativa \u00e9 que essa centraliza\u00e7\u00e3o reduza o tempo de resposta em situa\u00e7\u00f5es de risco e fortale\u00e7a a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Como funcionar\u00e1 a ferramenta e quem ter\u00e1 acesso? <\/h2>\n

O sistema ter\u00e1 dois n\u00edveis diferentes de acesso<\/strong>: um restrito, voltado exclusivamente a autoridades, e outro aberto ao p\u00fablico. O m\u00f3dulo restrito servir\u00e1Veja quem ter\u00e1 acesso:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Pol\u00edcia Civil<\/span><\/li>\n
  • Pol\u00edcia Militar<\/span><\/li>\n
  • Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina<\/span><\/li>\n
  • Tribunal de Justi\u00e7a<\/span><\/li>\n
  • Conselhos tutelares<\/span><\/li>\n
  • Outras autoridades p\u00fablicas que comprovarem necessidade e finalidade de uso, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da SSP.<\/li>\n<\/ul>\n

    J\u00e1 o m\u00f3dulo p\u00fablico<\/strong>, voltado ao cidad\u00e3o comum, exibir\u00e1 apenas nome e foto dos condenados. Ele ficar\u00e1 dispon\u00edvel no site da SSP e passar\u00e1 por atualiza\u00e7\u00f5es permanentes. Ao final da pena, a SSP dever\u00e1 remover os dados, conforme determina a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

    Segundo o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, o modelo catarinense foi estruturado com base em manifesta\u00e7\u00e3o do STF sobre a ADI 6620, que reconheceu a validade do cadastro estadual de ped\u00f3filos e agressores sexuais do estado do Mato Grosso.<\/p>\n

    \u201cConforme a decis\u00e3o, os dados podem ser divulgados desde que sejam preservados os nomes das v\u00edtimas e quaisquer informa\u00e7\u00f5es que possam permitir sua identifica\u00e7\u00e3o pelo p\u00fablico em geral. No caso do cadastro p\u00fablico, destinado ao acesso da popula\u00e7\u00e3o, os nomes e fotos dos condenados dever\u00e3o ser removidos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pena\u201d, explica Silveira Junior.<\/p>\n

    VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

    Ferramenta amplia controle social e refor\u00e7a a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual<\/h2>\n

    Autor da lei que instituiu o cadastro, o deputado Carlos Humberto defende que a ferramenta vai ampliar o controle social e dificultar a reincid\u00eancia em crimes sexuais<\/strong>. Para ele, o estado precisa de um mecanismo para dar transpar\u00eancia sobre os condenados, o que fortalece as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O parlamentar afirma que houve resist\u00eancia na Alesc durante o debate p\u00fablico, mas o projeto recebeu o apoio da maioria dos deputados. \u201c\u00c9 nosso dever apresentar melhorias para a preserva\u00e7\u00e3o da vida e da dignidade de nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, justifica.\u00a0<\/p>\n

    Ele defende que o cadastro permitir\u00e1 que \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a identifiquem rapidamente suspeitos e monitorem condenados. A expectativa \u00e9 que a ferramenta facilite a identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es, ajude a mapear reincid\u00eancias e permita que \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o atuem com mais precis\u00e3o. O estado tamb\u00e9m projeta que o cadastro amplie a articula\u00e7\u00e3o entre delegacias, varas criminais e o sistema prisional.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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