{"id":503332,"date":"2026-06-19T16:59:47","date_gmt":"2026-06-19T20:59:47","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=503332"},"modified":"2026-06-19T16:59:47","modified_gmt":"2026-06-19T20:59:47","slug":"parecer-da-pgr-aumenta-pressao-mas-nao-tira-de-moraes-controle-sobre-lei-da-dosimetria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=503332","title":{"rendered":"Parecer da PGR aumenta press\u00e3o, mas n\u00e3o tira de Moraes controle sobre Lei da Dosimetria"},"content":{"rendered":"
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A manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a suspens\u00e3o da chamada Lei da Dosimetria fortaleceu a defesa da norma aprovada pelo Congresso Nacional, mas n\u00e3o deve acelerar necessariamente uma decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes sobre o tema.\u00a0Analistas ouvidos pela\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0afirmam, por\u00e9m, que, quanto mais a decis\u00e3o demora, maior \u00e9 a press\u00e3o para que o STF se manifeste.<\/p>\n

Na quarta-feira (18), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favor\u00e1vel \u00e0 validade da lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na a\u00e7\u00e3o penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.\u00a0<\/p>\n

Apesar do posicionamento, especialistas\u00a0apontam\u00a0que Moraes, como relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a lei,\u00a0continua com ampla margem para definir quando o assunto voltar\u00e1 \u00e0 pauta.<\/p>\n

“O relator \u00e9 o dono da pauta e do prazo. Ent\u00e3o, consegue protelar”, afirmou o advogado\u00a0criminalista Bruno Gimenes Di Lascio, mestre em Ci\u00eancia Jur\u00eddica pela Universidade Estadual do Norte do Paran\u00e1 (UENP),\u00a0\u00e0\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>.\u00a0Segundo ele, n\u00e3o existe prazo legal que obrigue o ministro a decidir imediatamente ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR.<\/p>\n

O\u00a0professor de Direito Penal\u00a0T\u00e9dney\u00a0Moreira,\u00a0do Ibmec Bras\u00edlia, afirma\u00a0que a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR\u00a0elimina uma das etapas processuais que o relator aguardava para formar seu convencimento.\u00a0\u201cO ministro continua sem prazo r\u00edgido para decidir, mas, do ponto de vista institucional, a conclus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es aumenta a expectativa por uma defini\u00e7\u00e3o”,\u00a0avalia\u00a0Moreira.<\/p>\n

“Quanto mais tempo a cautelar permanecer sem reavalia\u00e7\u00e3o, maior tende a ser a press\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica por uma solu\u00e7\u00e3o”, complementa Moreira.\u00a0<\/p>\n

Atualmente, a\u00a0aplica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei da Dosimetria permanece suspensa por decis\u00e3o cautelar de Moraes.\u00a0Assim, os presos pelos atos de 8 de janeiro n\u00e3o t\u00eam acesso aos benef\u00edcios de redu\u00e7\u00e3o da pena que a lei concedeu.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Parecer da PGR aumenta press\u00e3o institucional\u00a0sobre Moraes e o STF<\/h2>\n

Embora o Supremo n\u00e3o seja obrigado a seguir o entendimento da PGR, a manifesta\u00e7\u00e3o de Gonet acrescenta peso pol\u00edtico e jur\u00eddico \u00e0 defesa da norma.<\/p>\n

“Em tempos de normalidade constitucional, aquela manifesta\u00e7\u00e3o teria um peso jur\u00eddico relevante para a an\u00e1lise de um magistrado\u201d, comenta a advogada\u00a0especialista em Direito Constitucional\u00a0Vera Chemin.\u00a0<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da PGR contrasta com a decis\u00e3o cautelar de Moraes e reduz o isolamento dos defensores da lei dentro do processo.\u00a0<\/p>\n

Embora o parecer tenha grande relev\u00e2ncia institucional, T\u00e9dney\u00a0Moreira concorda que n\u00e3o obriga Moraes nem os demais ministros a seguirem o entendimento apresentado.<\/p>\n

“O parecer \u00e9 opinativo e n\u00e3o vincula o relator nem o Plen\u00e1rio. Em outras palavras, o ministro pode concordar integralmente, parcialmente ou at\u00e9 divergir da posi\u00e7\u00e3o apresentada pela Procuradoria”, explicou.\u00a0<\/p>\n

Segundo o ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa, embora n\u00e3o exista prazo espec\u00edfico, a relev\u00e2ncia do tema recomendaria uma solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere.\u00a0<\/p>\n

“Dada a relev\u00e2ncia do tema e sendo mat\u00e9ria penal, ainda mais com redu\u00e7\u00e3o da dosimetria, o que favorece r\u00e9us, deveria ser mat\u00e9ria de urg\u00eancia e, portanto, de r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o”, afirmou Costa.\u00a0<\/p>\n

C\u00e2mara e Senado t\u00eam margem limitada de atua\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n

As Casas legislativas, que defenderam a constitucionalidade da lei, tamb\u00e9m t\u00eam poucas alternativas para acelerar o andamento do caso.<\/p>\n

\u201cPoliticamente, [C\u00e2mara e Senado] podem intensificar manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aprovar mo\u00e7\u00f5es ou defender maior celeridade no julgamento. Juridicamente, o Congresso, por meio de suas advocacias e presid\u00eancias, pode peticionar nos autos requerendo prioridade e destacando os impactos institucionais da suspens\u00e3o\u201d, pondera\u00a0Moreira.<\/p>\n

A\u00a0efetividade dessas medidas, no entanto,\u00a0continua dependendo da atua\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n

O mesmo ocorre com eventuais recursos processuais.\u00a0Uma das ferramentas dispon\u00edveis seria a apresenta\u00e7\u00e3o de agravo interno para provocar a an\u00e1lise colegiada da quest\u00e3o.\u00a0“O instrumento \u00e9 o agravo interno, que tamb\u00e9m depende do agendamento do relator. \u00c9 um c\u00edrculo sem socorro”,\u00a0comenta\u00a0o\u00a0advogado\u00a0Gimenes\u00a0Di Lascio.<\/p>\n

Moraes pode rever a pr\u00f3pria decis\u00e3o, mas decis\u00e3o sobre m\u00e9rito deve ser tomada no plen\u00e1rio do STF\u00a0<\/h2>\n

Uma das possibilidades abertas ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR \u00e9 a reconsidera\u00e7\u00e3o da liminar.\u00a0Como relator das a\u00e7\u00f5es, Moraes tem compet\u00eancia para revisar a pr\u00f3pria decis\u00e3o cautelar e restabelecer a efic\u00e1cia da lei antes mesmo do julgamento definitivo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, os analistas consideram pouco prov\u00e1vel uma mudan\u00e7a imediata de entendimento sem que o tema seja submetido ao colegiado.\u00a0<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Bruno Di Lascio, o cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o imediata da cautelar nem uma delibera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a suspens\u00e3o da lei.\u00a0<\/p>\n

“Acredito que [o que vai acontecer \u00e9 o] julgamento direto do m\u00e9rito da ADI que questiona a lei. Assim, o relator pede data para julgamento ao presidente do STF e protela ainda mais a decis\u00e3o sobre as execu\u00e7\u00f5es penais em tramita\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Caso esse cen\u00e1rio se confirme, a Lei da Dosimetria permaneceria suspensa at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo decida definitivamente se a norma \u00e9 compat\u00edvel ou n\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Para o ex-magistrado Adriano Soares da Costa, a manuten\u00e7\u00e3o prolongada da suspens\u00e3o prejudica as pessoas que eventualmente teriam direito \u00e0 revis\u00e3o de pena ou \u00e0 progress\u00e3o de regime.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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