{"id":502666,"date":"2026-06-19T11:38:00","date_gmt":"2026-06-19T15:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=502666"},"modified":"2026-06-19T11:38:00","modified_gmt":"2026-06-19T15:38:00","slug":"comissao-aprova-exigencia-de-biometria-e-geolocalizacao-para-abrir-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=502666","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova exig\u00eancia de biometria e geolocaliza\u00e7\u00e3o para abrir micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova exig\u00eancia de biometria e geolocaliza\u00e7\u00e3o para abrir micro e pequenas empresas<\/h1>\n

O projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t19\/06\/2026 – 12:38 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Julio Lopes \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839\/26, do deputado M\u00e1rcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica de titularidade e captura de geolocaliza\u00e7\u00e3o para abertura, registro, altera\u00e7\u00e3o e encerramento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.<\/p>\n

Atualmente, a\u00a0Lei do Simples Nacional<\/a> estabelece que esses processos devem ter tr\u00e2mite especial, simplificado e, preferencialmente, eletr\u00f4nico.<\/p>\n

O objetivo, segundo Marinho, \u00e9 combater fraudes fiscais, o uso de “laranjas” e a cria\u00e7\u00e3o de CNPJs de fachada. Na opini\u00e3o do autor, essas pr\u00e1ticas foram facilitadas pelas pol\u00edticas de simplifica\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica adotadas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Para M\u00e1rcio Marinho, a biometria e a geolocaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o tecnologias maduras, de baixo custo e j\u00e1 amplamente utilizadas no pa\u00eds \u2014 inclusive para fins eleitorais e na obten\u00e7\u00e3o da carteira de motorista.<\/p>\n

O relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Ele concordou que a obrigatoriedade de verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica e de captura de geolocaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um retrocesso burocr\u00e1tico, mas uma evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no sistema.<\/p>\n

“Trata-se de medida de baixo custo, amplamente acess\u00edvel e j\u00e1 consolidada em diversos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, que permite assegurar que o ato de constitui\u00e7\u00e3o empresarial seja efetivamente praticado por seu titular, conferindo maior autenticidade e rastreabilidade aos registros”, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n